dificuldades á democracia no brasil
- Em vigor Código Civil
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
...Os governos que não adotam o modelo de coalizão normalmente são derrubados ou encontram dificuldades para governar exatamente porque as coalizões não são “escolhas” de governos mas uma imposição institucional. . Palavras-chave: Democracia. ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; . b) Diretriz 2: Fortalecimento ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... Desenvolvimento Humano (IDH) e com dificuldades de acesso a serviços públicos. Responsáveis: ...
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As dificuldades de efetivação da democracia: os desafios da resistência à mudança política no Brasil na obra de Celso Furtado
Mapear a problemática da resistência à mudança política no Brasil é objetivo central deste artigo. As impossibilidades e as dificuldades de implementação de um padrão de organização social inclusivo foram os grandes desafios enfrentados pelos homens de ciência e de ação no decorrer do século XX.
@A resistência à mudança social a partir da década de 1950 Os estudos* sobre o modo de processamento das mudanças sociais no Brasil revelam as múltiplas dificuldades de efetiva&cc... -
O autoritarismo político brasileiro
O autoritarismo político brasileiro
...ções que se debruçaram sobre as dificuldades para o enraizamento da democracia no Brasil. ... -
The Brazilian Constitution of 1988 and its ancient ghosts: comparison, history and the ever-present need to fight authoritarianism
O Brasil enfrenta uma de suas crises políticas mais severas desde 2016, com vários impactos em seu processo gradual de democratização. Neste contexto, o principal argumento neste trabalho é que muitos dos fantasmas que assustam a sociedade brasileira no século XXI são heranças diretas de um passado não-resolvido (pré-constitucional), cujos riscos podem ser fortemente percebidos e cuja solução é...
.... Resumo . O Brasil enfrenta uma de suas crises políticas mais ... explorar tais contradições e dificuldades e como elas ainda representam uma ameaça à ...: Constituição Federal do Brasil; democracia; autoritarismo; intervenção militar; ditadura. ... -
Representação feminina nos parlamentos brasileiros: discutindo os direitos políticos das mulheres a partir de modelos e experiências internacionais
Atualmente, quase metade dos países do mundo adota algum tipo de ação afirmativa de gênero para eleições parlamentares. No Brasil, não é diferente. No entanto, a baixíssima representatividade feminina no parlamento brasileiro coloca em questão a eficácia do modelo adotado. Este artigo busca então realizar um diagnóstico do modelo brasileiro, à luz das dificuldades sofridas pelas mulheres no...
... Legislativo da Câmara dos Deputados do Brasil e professor de curso de Pós-Graduação Lato ... do modelo brasileiro, à luz das dificuldades sofridas pelas mulheres no caminho da ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 154-181, set/dez, de ... -
Cidadania e direitos humanos: reflexões interculturais
Novos paradigmas vão se construindo por meio de uma complexa e pulsante rede de saberes plurais, descentrados e transdisciplinares. Estes disseminam centros de referências culturais, políticas e jurídicas, cenário onde as discussões a respeito dos direitos humanos ganha novas formas. O presente ensaio tem o intuito de refletir sobre alguns aspectos referentes à diversidade e à proteção das...
... e à proteção das minorias no Brasil, considerando alguns pontos legais internos e do ... ressaltar de forma antecipada, as dificuldades em falar em cidadania e direitos humanos no ... o direito, para a cidadania e para a democracia é um dos fortes desafios que se fazem real, no ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... pedido” , a despeito das dificuldades teóricas de pertinência técnica ( i.e. , ... plutocráticos na nossa jovem democracia, ao converter o dinheiro no ‘grande ...
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História, Memória e Soberania em Disputa: Justiça de Transição e Constituição do Estado Democrático de Direito no Brasil
...incompleta porque sempre em curso - à democracia, do retorno do país à vivência democrática. Esse sentido era ...Sem que possa haver dúvida, as dificuldades que se pode levantar frente ao processo de construção pública da ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... direitos fundamentais e proteger a democracia. Mesmo contra a vontade das maiorias. ... da Colômbia enfrentou dificuldades semelhantes às do caso sob análise. O ...
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Responsabilidade Médica nos Casos de Violência Obstétrica
O presente trabalho busca fazer uma análise sobre a violência obstétrica no Brasil como uma prática violadora dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Para tal, apresenta o direito à saúde, trazendo seus aspectos históricos de forma breve e seu embasamento para a garantia de tal direito em âmbito de direito fundamental constitucional. Ainda expõe as suas práticas, a título...
... análise sobre a violência obstétrica no Brasil como uma prática violadora dos direitos ... na palavra da vítima e suas dificuldades. Para tal, visa as possibilidades de ... -
O Direito Fundamental à Vida: O Dever do Estado no Cumprimento do Mínimo Existencial
Na busca pelo tratamento igualitário é necessário o respeito aos direitos fundamentais e sociais que são previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. A proteção desses direitos deve ser observada de forma obrigatória, cabendo ao Estado a prestação positiva dos serviços públicos de saúde, serviços esses primordiais para a manutenção de uma vida digna. A presente pesquisa trouxe a...
... Constituição da República Federativa do Brasil. A proteção desses direitos deve ser observada ... do direito à vida, trouxe as dificuldades encontradas pelo Estado para o cumprimento ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e ... obterá o conhecimento necessário das medidas adotadas e das dificuldades encontradas pelos Estados Partes na aplicação da presente Convenção ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: RONALDO LEMOS. : ARTIGO 19 BRASIL. : CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO ...graves ameaças à democracia, que a Constituição Federal não autoriza o. ...Os entes públicos podem. enfrentar dificuldades para gerir e trocar informações, visto que a ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os fatores ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ...dificuldades de superação da reificação do direito. ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"...Democracia somente existe baseada na consagração ... das diversas dificuldades administrativas e práticas que decorreriam ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... já enfrentam todas essas dificuldades Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...ção e concretude da democracia liberal. A tutela da participação ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou. prevento para as ações ...De fato, a democracia somente. se firma e progride em um ambiente em ...na prática, a dificuldades. Até que o Congresso Nacional, se o. entenda ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... Democratas (Roberto Dias): a democracia, mais do que regime do consenso, é ..., por isso remanescem dificuldades na aceitação como direitos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"...ês da abolição, dadas as dificuldades de com unicação que marcavam esse ... extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á pouco, nós ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... não se traduz, assim, em novas dificuldades no balanço de pagamentos. Ao mesmo tempo, a ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... da Nova República é com a democracia. A primeira tarefa da democracia é a ...
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As dificuldades em se quantificar o qualitativo
Carlos Campos:As dificuldades em se quantificar o qualitativo
... livro Judicialização ou Representação? Política, direito e democracia no Brasil, de autoria da brilhante cientista política, Thamy ... -
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
...ítica e Destituição de Governos na Democracia Sálvio Dino Junior . Bobbio ...São Paulo: Ed. Soc. Bíblica do Brasil, 2005. . 2 Romanos 13. 1-2 (Todos devem ... políticos encontram, cada vez mais, dificuldades por suas limitações ontológicas diante das ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol. da proteção de bens jurídicos ...Juízes para a Democracia editou nota em que sustentava que a condução. ...Advirto que vejo com dificuldades julgarmos o tema de fundo, isto. é, a ...