digitalização de arquivos
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IV - promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções; ... V - universalizar o acesso à arte e à cultura; ... 2.5. 12 Realizar um programa contínuo de digitalização de acervos sonoros e de microfilmagem de partituras ... 2.5. 13 ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... IX – aquisição, preservação, organização, digitalização e outras formas de promoção e de difusão do patrimônio cultural, sive acervos, arquivos, coleções e ações de educação patrimonial; ... X – construção, ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... ônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; ... II - transmissão eletrônica toda forma de ... ãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... Quando o Tabelião de Protesto conservar em seus arquivos gravação eletrônica da imagem, cópia reprográfica ou micrográfica do ... § 3º Pelo ato de digitalização e gravação eletrônica dos títulos e outros documentos, serão cobrados ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos empresários e ... documentos que instruem o processo poderão ser objeto de digitalização ...
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Decreto nº 10.278 de 18/03/2020. Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
... aprovadas pelas instituições arquivísticas públicas, no âmbito de suas competências, observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq quanto à ...
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Processo Nº 42513/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 04 de Outubro de 2011
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE DIGITALIZACAO DE ARQUIVOS, ACERVO E CEDOC DA TV ALESPDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: CARTORIO DR. ROBSON MARINHO
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Processo Nº 1341/989/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Julho de 2013
Objeto: Representação contra Edital de Pregão Eletrônico nº 015/2013, que tem como objetivo serviços de controle de arquivos e digitalização.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
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Decifra-me ou te devoro: desafios no uso de tecnologias para preservação e acesso em arquivos
... que foram aplicados em microfilmagem e digitalização de acervos para a preservação e acesso nas instituições arquivísticas, principalmente as públicas, oferece uma base para projetos futuros.