digitalização de imagem
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Decisão da Presidência nº 35847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2018
... requereu ao Presidente do Senado Federal a disponibilização da imagem (digitalização) das notas fiscais respeitantes aos gastos dos senadores, ...
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Direito ao esquecimento
... ção ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem. 6 Ainda que tratem de temas distintos, essas previsões legais parecem se ... , ao mesmo tempo, invasivos e invisíveis: seja através da digitalização de imagem, reconhecimento facial, técnicas de localização e ...
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Direito ao esquecimento
... ção ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem. 6 Ainda que tratem de temas distintos, essas previsões legais parecem se ... , ao mesmo tempo, invasivos e invisíveis: seja através da digitalização de imagem, reconhecimento facial, técnicas de localização e ...
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Portaria
... arquivo digital: foto, digitalização, ambos com a imagem legível), com a maior brevidade possível, limitado ...
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O papel da inteligência artificial na divisão sexual do trabalho
Estamos entrando em uma nova fase de representações estereotipadas, e ainda não sabemos como a sociedade deve encará-las. Tecnologias de inteligência artificial são utilizadas para tomadas de decisão acerca de diversos aspectos de nossas vidas. Hoje, algoritmos automatizados definem até mesmo as relações de trabalho e a empregabilidade de alguém. No entanto, esses sistemas de tomada de decisão...
... imagem e papel social da mulher foi, durante muito tempo, construída em torno ... A luz poderá prejudicar a precisão da digitalização da imagem, bem como a qualidade da câmera utilizada. Se mulheres recebem ... - De greve dos atores à campanha com Elis Regina, inteligência artificial entra no foco da discussão
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ão a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem" das pessoas, bem como o sigilo de suas correspondências, dados e comunica\xC3" ... de adulteração antes ou durante o processo de digitalização ... § 2 o A arguição de falsidade do documento original será ...
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Análise jurídica ambiental em áreas de preservação permanente da bacia hidrográfica do ribeirão das lavras, município de Guarulhos (SP)
O presente trabalho demonstra de forma clara e objetiva, o desrespeito à legislação ambiental na Bacia Hidrográfica de Ribeirão das Lavras, área localizada no Município de Guarulhos. Foi realizada a análise da Lei vigente, através de imagens de satélite, assim como no local e foi demonstrado que a parte norte, da área de estudo, ainda está conservada e precisa ser mantida. O referido trabalho...
... (Fonte: Elaboração própria, com imagem do Google Earth) ... O relevo guarulhense encontra-se sob o domínio ... terrestre; a segunda corresponde ao mapeamento através da digitalização das camadas (layers) sobre a imagem orbital.Na fotointerpretação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0132100-09.2008.5.07.0004), 2019-09-03
... ços de tratamento de dados, compreendidos como tais o tratamento de imagem, digitalização e/ou digitação de dados e conferência dos dados ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... (tomografia computadorizada), RM (ressonância magnética), digitalização de superfícies óticas em 3D etc ... Tem o mesmo objetivo das ... ícies óticas através de fotogrametria tridimensional: grava imagem 3D, possibilitando fotografias digitais da superfície a partir de vários ...
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Perícias de marcas de mordidas
... RAMOS et al. (2000) descreveram que através da observação da imagem fotográfica de uma das vítimas do caso "Maníaco do Parque", episódio ... de registro das mordidas; fotografias, mordidas em ceras, digitalização de imagens, modelos de gesso. Concluíram que houve diferença de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ão a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem" das pessoas, bem como o sigilo de suas correspondências, dados e comunica\xC3" ... de adulteração antes ou durante o processo de digitalização ... § 2 o A arguição de falsidade do documento original será ...
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Decisão monocrática Nº 58254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... extraordinário, sob a justificativa de que, “com a digitalização dos autos físicos, houve a perda da qualidade de imagem”, bem como a ...
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Reconstrução facial forense
... A imagem da face reconstruída (ou aproximada) deverá ser exposta e complementada ... nem sempre estão à disposição aparelhos complexos para digitalização; 2) muitas vezes há entraves para o provisionamento e liberação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014602220174058308), 28-05-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CNH FALSA. AUSÊNCIA DE DOLO NÃO COMPROVADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. APELAÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação interposta à sentença proferida nos autos da ação criminal nº 0801460-22.2017.4.05.8308, em curso na 8ª Vara Federal (PE), que julgou procedente a denúncia e condenou o Réu,
... áfica, microtextos com falha técnica, registro coincidente, imagem latente com a palavra "original", marca d'água, numeração tipográfica ... que, "O documento foi produzido supostamente por meio de digitalização da imagem de uma CNH autêntica ou similar à autêntica, com inserção ... -
Quem fura a quarentena rompe o contrato? Uma análise das cláusulas morais no Direito Brasileiro
... A contratualização do direito à imagem; – 2. Influenciadores digitais: como se forma a associação da imagem?; ... inquestionável na sociedade contemporânea, marcada pela digitalização da vida, especialmente da imagem ... 1. A contratualização do direito ...
- Acórdão, Processo nº 0042030-45.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
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A Inteligência Artificial no Processo do Trabalho: Uma Análise da Aplicabilidade do PL n. 21/2020
Este trabalho tem como objetivo analisar o conteúdo do PL n. 21/2020 e a sua aplicabili- dade ao processo do trabalho, a partir da compreensão inicial da inteligência artificial. A principal contribuição da pesquisa consiste em identificar as potencialidades e limitações do uso da inteligência artificial no âmbito do processo do trabalho, sugerindo em quais atividades processuais é possível e...
... também denominada de Cortes Online (2) , que inicia com a digitalização, com a automação de procedimentos até a utilização da inteligência ... da IA, como a digitalização de peças processuais em formato de imagem (que impede a leitura das palavras pela máquina), bem como a existência, ... -
Decisao Nº 0383284-92.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO DA AUTORA. I. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, SUSCITADA PELA APELADA. Alegações recursais condizentes com a sentença recorrida. Recurso conhecido. PRELIMINAR REJEITADA. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA AUTORA: 1. INTEMPESTIVIDADE DA...
... dias para resposta, os autos foram remetidos ao TJ/BA para digitalização, com a suspensão do prazo, inexistindo intimação da Empresa Demandada ... , faz-se necessária a comprovação dos danos que sofreu em sua imagem e em seu bom nome comercial, de modo a coloca-la em situação ... -
PORTARIA PGR/MPF Nº 590, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
... de processos e procedimentos conclusos ao Ofício; XIV - digitalização: processo de conversão de um documento originalmente físico para o ... padrões técnicos de digitalização para garantir a qualidade da imagem, da legibilidade e do uso do documento digitalizado. Art. 67. O expediente ...
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Acórdão nº 1.0596.17.000428-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. IMPERTINÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. CONSTRANGIMENTO SOFRIDO PELO EMITENTE DO CHEQUE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO.- Em se tratando de relação de consumo envolvendo responsabilidade objetiva por vício ou
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Acórdão nº 1.0596.17.000428-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. IMPERTINÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. CONSTRANGIMENTO SOFRIDO PELO EMITENTE DO CHEQUE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO.- Em se tratando de relação de consumo envolvendo responsabilidade objetiva por vício ou
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Valores como a tutela de aspectos da personalidade como honra, imagem atributo, privacidade, identidade, dentre outros não podem ser ... Nessa contenda entre a digitalização em massa das informações e a “inteligência analógica” do usuário, ...
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DECRETO Nº 10.278, DE 18 DE MARÇO DE 2020
... 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos ... padrões técnicos de digitalização para garantir a qualidade da imagem, da legibilidade e do uso do documento digitalizado;IV - a ...
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Comunicado nº 432/2013
... Em seguida providenciará a digitalização das peças e realizará a distribuição do processo no sistema ... c) Selecione ainda no campo , por meio do botão , se a imagem será obtida a partir do alimentador automático ou da mesa de ...