dilação probatória processo penal

152045 resultados para dilação probatória processo penal

  • Acórdão nº 2015/0313402-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...

    ... Processo Penal ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA". IMPOSSIBILIDADE NA VIA  ... ESTREITA  DO \xC2" ... desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0088774-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... Processo Penal ...   DE  MATÉRIA  FÁTICO-PROBATÓRIA".  ... IMPOSSIBILIDADE  NA  VIA  ESTREITA \xC2" ...  seu rito célere e desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0268186-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... ProcessoPenal ... ESTUPRO,  ROUBO  E  EXTORSÃO \xC2" ... APROFUNDADO  ... FÁTICO-PROBATÓRIA.  ... IMPOSSIBILIDADE  ... seu rito célere e desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0095864-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... Processo Penal ...   DE  MATÉRIA  FÁTICO-PROBATÓRIA".  ... IMPOSSIBILIDADE  NA  VIA  ESTREITA \xC2" ...  seu rito célere e desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0302360-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

    ... Processo Penal ... APROFUNDADO  ... FÁTICO-PROBATÓRIA.  ... IMPOSSIBILIDADE  ... célere e desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0143713-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... Processo Penal ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA  ... MANDAMUS .  ...  seu rito célere e desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0056958-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... Processo Penal ... APROFUNDADO  ... FÁTICO-PROBATÓRIA.  ... IMPOSSIBILIDADE  ...  seu rito célere e desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0238372-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... Processo Penal ... APROFUNDADO  ... FÁTICO-PROBATÓRIA".  ... IMPOSSIBILIDADE  NA  VIA  ESTREITA \xC2" ... célere e desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0156982-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... Processo Penal ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA". IMPOSSIBILIDADE NA VIA  ... ESTREITA  DO \xC2" ... desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0344387-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... Processo Penal ... LATROCÍNIO  ... CIRCUNSTANCIADO.  ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA  ... MANDAMUS .  ... célere e desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0340973-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... Processo Penal ... CIRCUNSTANCIADO,  ... RECEPTAÇÃO  ... APROFUNDADO  ... FÁTICO-PROBATÓRIA.  ... IMPOSSIBILIDADE  ... desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0415961-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E DESACATO. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA NÃO EXISTENTE. 1. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer...

    ... ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL ... DO  CÓDIGO  DE  PROCESSO  PENAL.  DESNECESSIDADE  ... MOTIVAÇÃO  ... APROFUNDADO  ... FÁTICO-PROBATÓRIA.  ... IMPOSSIBILIDADE  ... seu rito célere e desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0101773-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... Processo Penal ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA  ... MANDAMUS .  ... célere e desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0234007-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MAUS TRATOS, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DOS DELITOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ÉDITO...

    ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA". IMPOSSIBILIDADE NA VIA  ... ESTREITA  DO \xC2" ... 1. O almejado trancamento da ação penal" ante a alegada falta  ... de  provas  em\xC2" ... célere e desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0094174-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... Processo Penal ... APROFUNDADO  ... FÁTICO-PROBATÓRIA.  ... IMPOSSIBILIDADE  ... dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0094347-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... Processo Penal ...   DE  MATÉRIA  FÁTICO-PROBATÓRIA".  ... IMPOSSIBILIDADE  NA  VIA  ESTREITA \xC2" ... seu rito célere e desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0031071-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... Processo Penal ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA  ... MANDAMUS .  ... célere e desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0102226-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... Processo Penal ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA  ... MANDAMUS .  ...  seu rito célere e desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0073973-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... Processo Penal ... NDADO DE  ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA  ... MANDAMUS .  ...  seu rito célere e desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0091084-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... Processo Penal ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA  ... MANDAMUS .  ... desprovido de dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0005644-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... Processo Penal ... APROFUNDADO  ... FÁTICO-PROBATÓRIA".  ... IMPOSSIBILIDADE  NA  VIA  ESTREITA \xC2" ... dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0182832-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização

    ... PENAL ... DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA". IMPOSSIBILIDADE NA  ... VIA  ESTREITA  DO\xC2" ... dilaçãoprobatória.  ... 2.  No  processo  penal\xC2" ...
  • Acórdão nº HC 201352 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS. ORDEM DENEGADA. 1. A alegada inocência do paciente, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que...

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória ... 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº 2009/0180105-9 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE NO ATO DE RECONHECIMENTO DE UM DOS ACUSADOS. CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que o reconhecimento fotográfico ocorrido na fase de investigação, para servir lastro idôneo ao édito condenatório,...

    ... provas produzidas no âmbito do devido processo legal, em respeito às garantias da ampla defesa ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória ... 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 147454 / DF de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE NO ATO DE RECONHECIMENTO DE UM DOS ACUSADOS. CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que o reconhecimento fotográfico ocorrido na fase de investigação, para servir lastro idôneo ao édito condenatório,...

    ... provas produzidas no âmbito do devido processo legal, em respeito às garantias da ampla defesa ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória ... 2. No processo penal brasileiro ...

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