dilação probatória processo penal

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  • Acórdão nº HC 189207 / PA de T5 - QUINTA TURMA, 27 de Setembro de 2011

    HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL PERPETRADA NO ÂMBITO DE RELAÇÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. LEI MARIA DA PENHA. DECRETAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA VÍTIMA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE NECESSIDADE DAS MEDIDAS DE URGÊNCIA IMPOSTAS AO PACIENTE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. . 3. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº 2015/0313402-4 de T5 - QUINTA TURMA, 26 de Abril de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes.

    ...Processo Penal. ATENTADO . VIOLENTO . AO . PUDOR. . ...MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA . ...dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2015/0095864-5 de T5 - QUINTA TURMA, 22 de Setembro de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...Processo Penal. ...  DE  MATÉRIA  FÁTICO-PROBATÓRIA. . ... seu rito célere e desprovido de dilação probatória. . ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...Prazo para a prova. b) abrirá dilação probatória num tríduo, dentro do qual as partes aduzirão a prova de ...
  • Acórdão nº 2015/0268186-7 de T5 - QUINTA TURMA, 15 de Dezembro de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...Processo Penal. ...DE . MATÉRIA . FÁTICO-PROBATÓRIA. . IMPOSSIBILIDADE . NA . VIA . ...seu rito célere e desprovido de dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2014/0088774-0 de T5 - QUINTA TURMA, 25 de Agosto de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...Processo Penal. ...  DE  MATÉRIA  FÁTICO-PROBATÓRIA. . ... seu rito célere e desprovido de dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2015/0302360-4 de T5 - QUINTA TURMA, 12 de Abril de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado ...

    ...Processo Penal. ...DE . MATÉRIA . FÁTICO-PROBATÓRIA. . IMPOSSIBILIDADE . NA . VIA . ...célere e desprovido de dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2015/0143713-0 de T5 - QUINTA TURMA, 03 de Setembro de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...Processo Penal. ...MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA . VIA . ESTREITA . DO . ... seu rito célere e desprovido de dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2015/0056958-1 de T5 - QUINTA TURMA, 06 de Agosto de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...Processo Penal. ...DE . MATÉRIA . FÁTICO-PROBATÓRIA. . IMPOSSIBILIDADE . NA . VIA . ... seu rito célere e desprovido de dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2015/0238372-6 de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Novembro de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...Processo Penal. ...DE . MATÉRIA . FÁTICO-PROBATÓRIA. . ...célere e desprovido de dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2015/0156982-9 de T5 - QUINTA TURMA, 02 de Fevereiro de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...ProcessoPenal. TRÁFICO  DE  DROGAS,  ASSOCIAÇÃO\xC2"...MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA . ...dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2013/0344387-1 de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Setembro de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...Processo Penal. LATROCÍNIO . E . ROUBO . ...MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA . VIA . ESTREITA . DO . ...célere e desprovido de dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2014/0340973-7 de T5 - QUINTA TURMA, 28 de Abril de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...ProcessoPenal. ROUBO . CIRCUNSTANCIADO, . RECEPTAÇÃO\xC2"...DE . MATÉRIA . FÁTICO-PROBATÓRIA. . IMPOSSIBILIDADE . NA . VIA . ...dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2013/0415961-1 de T5 - QUINTA TURMA, 03 de Fevereiro de 2015

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E DESACATO. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA NÃO EXISTENTE. 1. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer de forma expressa a prévia comunicação da data em que será deliberado pelo Órgão...

    ...PENAL. ...DO  CÓDIGO  DE  PROCESSO  PENAL.  DESNECESSIDADE . DE . ...DE . MATÉRIA . FÁTICO-PROBATÓRIA. . IMPOSSIBILIDADE . NA . VIA . ...seu rito célere e desprovido de dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2015/0101773-5 de T5 - QUINTA TURMA, 01 de Setembro de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...ProcessoPenal. ESTUPRO  DE  VULNERÁVEL.  NULIDADE\xC2"...MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA . VIA . ESTREITA . DO . ...célere e desprovido de dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2015/0234007-5 de T5 - QUINTA TURMA, 27 de Outubro de 2015

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MAUS TRATOS, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DOS DELITOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ÉDITO REPRESSIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1....

    ...MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA . ...1. O almejado trancamento da ação penal ante a alegada falta . ...célere e desprovido de dilação probatória. . ...PROCESSO. . SUPERVENIÊNCIA . DE . SENTENÇA . ...
  • Acórdão nº 2014/0094174-8 de T5 - QUINTA TURMA, 03 de Março de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...Processo Penal. ...DE . MATÉRIA . FÁTICO-PROBATÓRIA. . IMPOSSIBILIDADE . NA . VIA . ...dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2015/0094347-0 de T5 - QUINTA TURMA, 25 de Agosto de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...ProcessoPenal. TRÁFICO  DE  DROGAS,  ASSOCIAÇÃO\xC2"...  DE  MATÉRIA  FÁTICO-PROBATÓRIA. . ...seu rito célere e desprovido de dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2015/0073973-5 de T5 - QUINTA TURMA, 23 de Junho de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...Processo Penal. TRÁFICO . DE . DROGAS. . FALTA . ...MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA . VIA . ESTREITA . DO . ... seu rito célere e desprovido de dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2015/0031071-8 de T5 - QUINTA TURMA, 02 de Junho de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...Processo Penal. ...MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA . VIA . ESTREITA . DO . ...célere e desprovido de dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2015/0091084-2 de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Setembro de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...Processo Penal. ...MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA . VIA . ESTREITA . DO . ...desprovido de dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2015/0005644-0 de T5 - QUINTA TURMA, 19 de Março de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...Processo Penal. ...DE . MATÉRIA . FÁTICO-PROBATÓRIA. . ...dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2015/0102226-2 de T5 - QUINTA TURMA, 25 de Agosto de 2015

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...ProcessoPenal. ESTELIONATO.  AUSÊNCIA  DE  DOLO \xC2"...MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA . VIA . ESTREITA . DO . ... seu rito célere e desprovido de dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº 2014/0182832-2 de T5 - QUINTA TURMA, 02 de Outubro de 2014

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, que não deve ser admitido para...

    ...PENAL...DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA . ...dilação probatória. . ...
  • Acórdão nº HC 201352 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS. ORDEM DENEGADA. 1. A alegada inocência do paciente, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que...

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...

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