dilação probatória processo penal

Acórdão nº 2016/0108423-0 de T6 - SEXTA TURMA

... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... Processo" Penal, uma vez que narra, com \xC2" ... do dever legal, demandaria dilação" probatória, ... inviável na via eleita,\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0202507-4 de T5 - QUINTA TURMA

... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INÉPCIA ... ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... e sem necessidade de dilação probatória, a ...
Acórdão nº 2016/0279157-3 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2014/0188779-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... ARGÜIÇÃO DE NULIDADES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... configurar especiais riscos ao processo ou à sociedade ...
Acórdão nº 2015/0231457-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : DAVID DE OLIVEIRA (PRESO) ... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... DILAÇÃO PROBATÓRIA ... art. 312 do Código de Processo Penal, a medida ...
Acórdão nº 2016/0026663-3 de T5 - QUINTA TURMA

... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. AGENTE ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... carente de dilação ...
Acórdão nº 2008/0046341-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 171, CAPUT, E ART. 288, AMBOS DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÕES VAGAS E IMPRECISAS. AUSÊNCIA DE DOLO. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. CORRETO ENQUADRAMENTO. DILAÇÃO...

... PROCESSO ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ...
Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. ABSOLVIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO DEFINITIVA. TRÂNSITO EM JULGADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade ...
Acórdão nº 2015/0197889-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO RECORRENTE. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denúncia

... Processo ... seio da persecução penal", na qual se observará o devido\xC2" ... CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA ... INADEQUADA. ...
Acórdão nº 2013/0327213-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO. NÃO ACATAMENTO. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS ACUSADOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INOCORRÊNCIA. ...

... PÚBLICO DA UNIÃO ... PENAL ... PROCESSO ... dilação" probatória, exigindo prova pré-constituída\xC2" ...
Acórdão nº 2009/0172191-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÕES VAGAS E IMPRECISAS. INOCORRÊNCIA. CORRETO ENQUADRAMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA...

... : ZILMA TORRACA DE MATOS ... PROCESSO ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA ... ENQUADRAMENTO. ... PROBATÓRIA. ...
Acórdão nº 2012/0211208-8 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... NECESSIDADE ... PROBATÓRIA. ... a necessidade de ampla dilação ... 383 e 384, ambos do Código de Processo Penal. Assim, ...
Acórdão nº 2014/0172577-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... DILAÇÃO ... probatória" incompatível com o rito célere \xC2" ... 383 e 384, ambos do Código de Processo Penal. Assim, ...
Processo nº 0010350-52.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017

... 69 do Código Penal. Defesa técnica que arguiu a inépcia ... necessidade de dilação probatória, a atipicidade da ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : DENISE GONÇALVES LIMA ... PENAL ... NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, VEDADA NA ... art. 593, III, d, do Código de Processo Penal, não constitui ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO ... ÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REPASSE ...
Acórdão nº 2015/0309376-7 de T6 - SEXTA TURMA

... VULNERÁVEL. NULIDADE DO PROCESSO E ABSOLVIÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE ... PROBATÓRIA". ... DOSIMETRIA. ... AGRAVANTE DO ART. 61,\xC2" II, "H", DO CÓDIGO PENAL. BIS IN ...
Acórdão nº 2016/0321810-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. INQUÉRITO...

... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... corpus , carente de dilação ...
Acórdão nº 2014/0197362-7 de T6 - SEXTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... Processo Penal (RMS 045707, ... ao sequestro do bem demandaria dilação probatória, porque ...
Acórdão nº 2015/0035646-2 de T6 - SEXTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INVIÁVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... RECURSO IMPROVIDO ... processo penal (Súmula 438/STJ) ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DENÚNCIA RECEBIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES COM PREFEITO. DESVIO DE RENDAS PÚBLICAS POR PREFEITO. INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Em razão da excepcionalidade do trancamento da ação penal, tal medida...

... AÇÃO PENAL ... e sem necessidade de dilação probatória, a ... art. 41 do Código de Processo ...
Acórdão nº 2013/0090592-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DISCIPLINAR. ... PROBATÓRIA ... Justiça, que, após conclusão de Processo" Administrativo, demitiu os ... impetrantes \xC2" ... possível prática de ilícito penal" tipificado no art. 316 do ...
Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. DESCAMINHO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. HABITUALIDADE DELITIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE CRIME CONTINUADO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O trancamento de ação penal ou...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. INICIAL ACUSATÓRIA QUE POSSIBILITA O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. REQUISITOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL OBSERVADOS. AMPLA INCURSÃO EM FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA....

... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL OBSERVADOS. AMPLA ... e sem necessidade de dilação probatória, surgem dos ...
Acórdão nº 2014/0253683-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. MUDANÇA DE REGIME E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INVIÁ

... PROCESSO ... ÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... termos do Código Penal ...