dilação probatória processo penal

152045 resultados para dilação probatória processo penal

  • Acórdão nº HC 138719 / ES de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E QUADRILHA (ARTIGOS 159, § 1º, E 288 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA ATIPICIDADE DO DELITO DE QUADRILHA. NECESSIDADE DA PRESENÇA DE MAIS DE TRÊS PESSOAS NO BANDO. ILÍCITO COMETIDO POR SETE ACUSADOS. CRIME CARACTERIZADO. 1. Como é cediço, para a configuração da infração tipificada no artigo 288 do Código Penal, exige-se a presença de pelo menos 4 (quatro)...

    ... (ARTIGOS 159, § 1º, E 288 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA ATIPICIDADE DO DELITO DE QUADRILHA. ...ão mediante sequestro, sendo que no processo em exame somente 4 (quatro) deles foram julgados, ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. . 1. A ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. . 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 182804 / DF de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008. EIVA RELATIVA. ARGUIÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A nova redação

    ... no terreno das nulidades no âmbito no processo penal vige o sistema da instrumentalidade das ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT . 1. O ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 146603 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO PACIENTE. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal,...

    ... RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA ... traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente a conduta ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. 1. A ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. . 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 151047 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. APONTADA ATIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE, ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. 1. A alegada atipicidade da...

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. . 1. A ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. . 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 152775 / PR de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE (ARTIGO 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. APONTADA EXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE (LEGÍTIMA DEFESA). NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. 1. A alegada atuação do paciente em legítima defesa, a ensejar a pretendida absolvição, é questão...

    ... DE MORTE (ARTIGO 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. APONTADA EXISTÊNCIA ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. . 1. A ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. . 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 217475 / DF de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO QUE ENCONTRA APOIO EM ELEMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO FUNDAMENTADA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. CRIME COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. MEIOS DE PROVA IDÔNEOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO...

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. . 1. A ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 162415 / DF de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO MENOR. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. A alegada inocência do paciente, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que demanda aprofundada análise de

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 199515 / PR de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O efeito devolutivo do recurso de apelação criminal encontra limites nas razões expostas pelo recorrente, em respeito ao princípio da dialeticidade que rege os recursos no âmbit

    ... que rege os recursos no âmbito processual penal pátrio, por meio do qual se permite o exercício ... à cláusula constitucional do devido processo legal. 2. Da análise dos autos, verifica-se que ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 127148 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. 1. A alegada inocência do paciente, a...

    ...ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 166953 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO RASPADA. EQUIPARAÇÃO À DE USO RESTRITO. CONDUTA PERPETRADA FORA DO PERÍODO DA VACATIO LEGIS. NÃO APLICAÇÃO DA EXEGESE DO ART. 30 DA LEI 10.826/2003. TIPICIDADE DA CONDUTA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. 1. É considerada atípica a conduta relacionada ao crime de posse de arma de fogo, seja de uso permitido ou de uso restrito,...

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº 2010/0054132-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO RASPADA. EQUIPARAÇÃO À DE USO RESTRITO. CONDUTA PERPETRADA FORA DO PERÍODO DA VACATIO LEGIS. NÃO APLICAÇÃO DA EXEGESE DO ART. 30 DA LEI 10.826/2003. TIPICIDADE DA CONDUTA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. 1. É considerada atípica a conduta relacionada ao crime de posse de arma de fogo, seja de uso permitido ou de uso restrito,...

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 153520 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 14 DA LEI 10.826/03. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A questão acerca substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos não foi apreciada pelo Tribunal de origem, circunstância que impede qualquer...

    ...ATIPICIDADE E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. . 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 205608 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. DESACATO. CRIME MILITAR. ART. 298, CAPUT, DO CPM. COAÇÃO DE TESTEMUNHAS. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A questão acerca da coação de testemunhas não foi apreciada pelo Tribunal de origem, circunstância que impede qualquer manifestação deste Sodalício sobre o tópico, evitando-se, com tal medida, a ocorrência de indevida...

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. AUTORIA ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. . 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 147881 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTIGO 214, COMBINADO COM OS ARTIGOS 224, ALÍNEA "A", E 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADO INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. EXAME NÃO REALIZADO ANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. O indeferimento do pleito de produção de prova pericial não se confunde com a impossibilidade de sua realização. 2. Na...

    ...PENAL). ALEGADO INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. EXAME ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. . 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 189207 / PA de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL PERPETRADA NO ÂMBITO DE RELAÇÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. LEI MARIA DA PENHA. DECRETAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA VÍTIMA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE NECESSIDADE DAS MEDIDAS DE URGÊNCIA IMPOSTAS AO PACIENTE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. . 3. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 154134 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA ENTEADA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFENSOR AD HOC NO INTERROGATÓRIO POLICIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A questão referente à nulidade do processo pro ausência de defensor ad hoc no interrogatório policial não foi veiculada pela defesa nas razões de apelação e, certamente, sequer foi

    ...1. A questão referente à nulidade do processo pro ausência de defensor ad hoc no ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. AUTORIA ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 143650 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. AFIRMAÇÕES GENÉRICAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À LEI N. 9.296/96. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Além da impetração não ventilar de forma específica em que consistiria a eventual mácula na prova colhida por meio de interceptações telefônicas e não haver nos autos todos os elementos

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ÉDITO ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº 2010/0042130-6 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. MEIO IDÔNEO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. 1. A alegada inocência do paciente, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que demanda...

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº 2009/0158891-6 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS. ORDEM DENEGADA. 1.

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 169750 / DF de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO MENOR. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. 1. A alegada inocência dos pacientes, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que demanda aprofundada análise de provas, o que é...

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. 1. A ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº 2010/0071733-2 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO MENOR. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. 1. A alegada inocência dos pacientes, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que demanda aprofundada análise de provas, o que é...

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. 1. A ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº 2009/0100045-3 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. MEIO IDÔNEO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA. LEI Nº 12.015/09. CRIME CONTINUADO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO JÁ ACOLHIDA PELAS INSTÂNCIAS

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº HC 177673 / MT de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE LAUDO A COMPROVAR O RETARDO MENTAL DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS. ORDEM DENEGADA. 1. A alegada inocência do...

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº 2010/0017957-3 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO A COMPROVAR O RETARDO MENTAL DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEO

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...
  • Acórdão nº 2010/0016129-1 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ELEITA. 1. A alegada inocência do paciente, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que demanda aprofundada

    ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. 2. No processo penal brasileiro ...

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