dilação probatória processo penal
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Acórdão nº 2016/0240623-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA.
... PROCESSO ... DILAÇÃO ... probatória, o que se ... -
Acórdão nº 2016/0208352-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NULIDADE AFASTADA. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. LEGALIDADE CONSTATA....
... PROCESSO ... Penal" ... 3. Tendo o pleito de instaura\xC3" ... dilação probatória, incabível pela ... -
Acórdão nº 2016/0190031-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXCESSO
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... INSTÂNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ... vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal ... III - Na hipótese, a r. senten\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0020858-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... e sem necessidade de dilação probatória, a ... dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal, o que ...
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Acórdão nº 2015/0311077-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... e sem necessidade de dilação probatória, a ... dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal, o que ...
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Acórdão nº 2016/0213559-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 397 DO CPP. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. 2. EVENTUAL PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCI
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... dilação probatória. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Código de Processo Civil de 2015 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, ... a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz ... #Redação dada pela ... a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em ...
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Acórdão nº 2016/0245245-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados
... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ... NECESSIDADE ... PROBATÓRIA. ... INADEQUADA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... necessidade de dilação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO ... ARCABOUÇO ... PROBATÓRIA ... dilação ...
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Acórdão nº 2016/0156038-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO" ... PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. EXCESSO \xC2" ... Processo" Penal, já havia sido objeto de\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... /1989). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... ADE. NECESSIDADE DE ... DILAÇÃO ... contraditório e ao devido processo ...
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Acórdão nº 2014/0333881-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E USO DE DOCUMENTO FALSO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
... PROBATÓRIA. ... para o exercício da ação penal" (art. 395, II, do CPP), ... vier\xC2" ... necessidade de dilação" probatória ... 5. Não é possível \xC2" ... processo ... -
Acórdão nº 2015/0183889-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... EXCEPCIONALIDADE. ... DENÚNCIA. ... – de plano e sem necessidade de dilação probatória – a ... art. 41 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2016/0240119-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ROUBOS DE CARGA EM CONCURSO DE PESSOAS, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. ...
... PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. ... AÇÃO PENAL COMPLEXA. DIVERSOS RÉUS (13). ... Processo Penal. ... dilação ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. \xC2" ... Processo ... questão dependeriam de dilação ... dependeriam de dilação probatória ...
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Acórdão nº 2015/0280465-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ...
... PENAL ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... art. 41 do Código de Processo Penal, para a deflagração do ... -
Acórdão nº 2014/0102948-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. INJÚRIA RACIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO
... : SAULO MARCELO LIMA AFLALO ... PROCESSO ... PENAL. ... DILAÇÃO ... revaloração probatória no habeas corpus ... -
Acórdão Nº 225293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. VIOLAÇÃO INEXISTENTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NECESSÁRIO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL FORMULADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. NÃO CABIMENTO....
... NÃO PERSECUÇÃO PENAL FORMULADO APÓS O TRÂNSITO EM ... JULGADO DA ... 383 do Código de Processo Penal ... 3. É inviável, em sede de habeas pus, a qual não comporta dilação ... probatória, o reexame, com vistas ao ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. COAUTORIA. PEDIDO DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. TESE PASSÍVEL DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. BENS AVALIADOS NO TOTAL DE R$ 32,92. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE. CONDENAÇ
... do trancamento da ação penal, ... e sem necessidade de dilação ... art. 41 do Código de Processo Penal, o que não impede a ... necessita de análise fático-probatória, inviável em sede ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENALADE DE ... DILAÇÃO ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0150061-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO NO CURSO DA CHAMARA OPERAÇÃO ZELOTES. ILEGALIDADE DAS DECISÕES DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. OFENSA AOS ...
... : S E C C DE S L ... PENAL ... DILAÇÃO" PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... ÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL" POR ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. \xC2" NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS E ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO DE CORREU...
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ...