dilatação volumétrica
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Decisão Monocrática Nº 0144992-53.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. NÃO ACOLHIMENTO. ICMS INCIDENTE SOBRE COMBUSTÍVEIS. AUTUAÇÃO DECORRENTE DA APURAÇÃO DE DIFERENÇA ENTRE OS MONTANTES DE COMBUSTÍVEL ADQUIRIDOS E COMERCIALIZADOS. MERCADORIA SUSCETÍVEL À DILATAÇÃO
... MERCADORIA ... SUSCETÍVEL À ... VOLUMÉTRICA POR AUMENTO DE ... TEMPERATURA ... INEXIGIBILIDADE ... COMPLEMENTAR ... combustíveis líquidos, considerando a dilatação volumétrica pelo calor, que, ... influindo diretamente sobre as ... -
Dilatação de combustível por variação de temperatura não gera ICMS, diz STJ
Dilatação de combustível por temperatura não gera ICMS, diz STJ
O fenômeno da dilatação volumétrica do combustível não se amolda à descrição normativa hipotética que constitui o fato gerador do ICMS. Isso porque não se pode confundir o ... -
Acórdão nº 5542024 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 21-06-2021
... tributário de ICMS executado, que comprovam inequivocamente a dilatação volumétrica dos combustíveis comercializados pela embargante, decorrente ...
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Decisão monocrática Nº 1456865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS. DILATAÇÃO VOLUMÉTRICA. COBRANÇA COMPLEMENTAR. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ...
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Relatório e Voto com número 5380281-96.2020.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 21-06-2023
... da mercadoria (combustíveis), visto que seu volume sofre dilatação" ou ... retração em razão da variação de temperatura nas diversas regi\xC3" ... corresponde, de fato, a uma alteração volumétrica, e se estas estavam dentro do ... limite estabelecido pela ANP – ...
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Acórdão Nº 08599978520178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-07-2021
... dos valores de ICMS/ST complementar em razão da variação volumétrica de 0,6%, ocorrida pela dilatação volumétrica do combustível decorrente ...
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Acórdão nº 1044801-48.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-04-2023
E M E N T APROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – ICMS – DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL – SUBSTITUIÇÃO – VARIAÇÃO VOLUMÉTRICA DECORRENTE DA MUDANÇA NA TEMPERATURA – IMPOSTO INDEVIDO – OMISSÃO E OBSCURIDADE DEMONSTRADOS – VÍCIO SANADO – DECISÃO MODIFICADA – DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.Acolhem-se os embargos de declaração quando presente omissão
... DE COMBUSTÍVEL – SUBSTITUIÇÃO – VARIAÇÃO VOLUMÉTRICA DECORRENTE DA MUDANÇA NA TEMPERATURA – IMPOSTO INDEVIDO – OMISSÃO E ... de incidência, prevista na Lei do “ICMS”, relativa à dilatação volumétrica de combustíveis, em razão da variação da temperatura ... -
Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... , única e exclusivamente, por “verificação de variação volumétrica em índice acima do admitido pela ANP registrada no LCM/Registro 1300 da ... que as partes autoras foram autuadas em decorrência da dilatação ...
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Relatório e Voto com número 7023466-70.2010.8.09.0051 da 8ª Câmara Cível, 28-10-2023
... combustível, retração ou dilatação, em função do clima e temperatura de cada região, ... comparando-se ao ... A dilatação volumétrica dos combustíveis, fenômeno natural, não irrompe as atuais ...
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Decisão monocrática Nº 1467069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... IMPETRANTE QUE CONFUNDE O FENÔNEMO FÍSICO DE DILATAÇÃO E CONTRAÇÃO VOLUMÉTRICA DO COMBUSTÍVEL, COM A NATUREZA JURÍDICA DA ...
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Acórdão Nº 08599978520178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-11-2020
... indevida, dos valores de ICMS/ST em razão da variação volumétrica de combustível; ... b) tal fato dá ensejo à obrigação do Estado de ... em razão da variação volumétrica de 0,6%, ocorrida pela dilatação volumétrica do combustível decorrente do aumento da temperatura acima de ...
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Relatório e Voto com número 5512180-57.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 14-06-2023
... 4011402654851. VARIAÇÃO VOLUMÉTRICA DE COMBUSTÍVEIS ... INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR DO ICMS ... No caso ... de que a dilatação volumétrica dos combustíveis não constitui fato gerador de ... ICMS ...
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Acórdão Nº 5003568-89.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-05-2023
... da substituição tributária progressiva, sobre variação volumétrica de combustíveis líquidos em razão da evaporação e/ou alteração de ... e descarregamento se constitui em fenômeno físico de dilatação volumétrica. Portanto, não se aplica ao fenômeno a conclusão de que ...
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Acórdão Nº 5003567-07.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-05-2023
... da substituição tributária progressiva, sobre variação volumétrica de combustíveis líquidos, em razão da evaporação e/ou alteração de ... e descarregamento se constitui em fenômeno físico de dilatação volumétrica. Portanto, não se aplica ao fenômeno a conclusão de que ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... APURAÇÃO MEDIANTE A VARIAÇÃO VOLUMÉTRICA. INCIDÊNCIA DO FATOR DE CORREÇÃO DE VOLUME NA BASE DE CÁLCULO DO ... física, não pode ser qualificado como fato gerador, porque a dilatação ou a evaporação decorrem de seu caráter volátil. 2. A mudança de ...
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Acórdão Nº 08487308720158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-04-2019
... AUMENTO DA VARIAÇÃO VOLUMÉTRICA COM O AUMENTO DA TEMPERATURA. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA. ENTENDIMENTO ... do aumento da temperatura acima de 20ºC, ocorrida pela dilatação volumétrica do combustível, bem como, que se abstenha de adotar ...
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Acórdão Nº 08032406820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 05-03-2020
... COBRANÇA DE ICMS ANTECIPADO SOBRE DIFERENÇA VOLUMÉTRICA EM COMBUSTÍVEIS. RECOLHIMENTO DE TRIBUTO SOB O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO ... á pago no início da cadeia operacional, por considerar que a dilatação volumétrica sofrida pelos combustíveis importa em diferença real de ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... mercadorias), apurado mediante verificação da variação volumétrica, com base na Lei nº 7.014/96 e na Portaria 445/98. Pois bem. Com ... 12, não se amoldando o fenômeno da dilatação volumétrica do combustível na descrição normativa ali constante. Ao ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... de ICMS, apurado mediante verificação da variação volumétrica ... Argumentou que a dilatação do combustível não configura fato ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... ), que é extremamente volátil, sofra uma retração ou uma dilatação, quando é armazenado, comercializado ou transportado. 11. Ciente desta ... , com fundamento em uma presunção de dilatação volumétrica, exigência esta completamente descabida, conforme será demonstrado a ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... que a apuração diária de ganho em função da variação volumétrica dos combustíveis ultrapasse 1,8387% da relação entre ganho e volume ... , presume-se que aquela variação de volume em decorrência da dilatação térmica equivale a entrada não registrada de combustíveis no estoque, o ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... , única e exclusivamente, por “verificação de variação volumétrica em índice acima do admitido pela ANP registrada no LCM/Registro 1300 da ... ão de entrada de combustível a apuração de ganho oriundo da dilatação térmica deste.." e que esta “por ser ato infralegal, não pode alterar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5004734-35.2017.4.04.7122),07-02-2018
... çoes distais das carotidas internas, sinais de leve reduçao volumetrica encefalicaassociada a dilataçao compensatoria do sistema ventricular, ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... , única e exclusivamente, por “verificação de variação volumétrica em índice acima do admitido pela ANP registrada no LCM/Registro 1300 da ... que as partes autoras foram autuadas em decorrência da dilatação volumétrica do combustível, o que segundo jurisprudência majoritária ...
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Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
... volumétrica em índice acima do admitido pela ANP registrada no LMC/Registro 1300 da ... que, a título de variação volumétrica em decorrência de dilatação térmica, a quantidade de litros escriturados diariamente como ganho no ...