dilatação volumétrica
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... ), que é extremamente volátil, sofra uma retração ou uma dilatação, quando é armazenado, comercializado ou transportado. 11. Ciente desta ... , com fundamento em uma presunção de dilatação volumétrica, exigência esta completamente descabida, conforme será demonstrado a ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... de ICMS, apurado mediante verificação da variação volumétrica. Argumentou que a dilatação do combustível não configura fato gerador ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... que a apuração diária de ganho em função da variação volumétrica dos combustíveis ultrapasse 1,8387% da relação entre ganho e volume ... , presume-se que aquela variação de volume em decorrência da dilatação térmica equivale a entrada não registrada de combustíveis no estoque, o ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... , única e exclusivamente, por “verificação de variação volumétrica em índice acima do admitido pela ANP registrada no LCM/Registro 1300 da ... ão de entrada de combustível a apuração de ganho oriundo da dilatação térmica deste.." e que esta “por ser ato infralegal, não pode alterar ...
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2ª vice-presidência - Secretaria da seção de recursos
... gerador do ICMS em decorrência da variação decorrente da dilatação volumétrica dos combustíveis. Nesse sentido, logrou o Acórdão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5004734-35.2017.4.04.7122),07-02-2018
... çoes distais das carotidas internas, sinais de leve reduçao volumetrica encefalicaassociada a dilataçao compensatoria do sistema ventricular, ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... , única e exclusivamente, por “verificação de variação volumétrica em índice acima do admitido pela ANP registrada no LCM/Registro 1300 da ... que as partes autoras foram autuadas em decorrência da dilatação volumétrica do combustível, o que segundo jurisprudência majoritária ...
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Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
... volumétrica em índice acima do admitido pela ANP registrada no LMC/Registro 1300 da ... que, a título de variação volumétrica em decorrência de dilatação térmica, a quantidade de litros escriturados diariamente como ganho no ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... mercadorias), apurado mediante verificação da variação volumétrica, com base na Lei nº 7.014/96 e na Portaria 445/98 ... Assevera que ... no sentido de inocorrência do fato gerador a partir de dilatação térmica dos combustíveis ... Requer a concessão de tutela ...
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Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
... volumétrica em índice acima do admitido pela ANP registrada no LMC/Registro 1300 da ... que, a título de variação volumétrica em decorrência de dilatação térmica, a quantidade de litros escriturados diariamente como ganho no ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... volumétrica acarretada pelo aumento da temperatura, em razão da ausência de fato ... ão de entrada de combustível a apuração de ganho oriundo da dilatação térmica deste. Ocorre que a Portaria 445/2019, por ser ato infralegal, ...
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Decisão Monocrática nº 51123179020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES. IMUNIDADE. FERRAMENTA DE REPRODUÇÃO SONORA DE CONTEÚDO DIDÁTICO. EQUIPARAÇÃO A LIVRO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 166 DO CTN. NECESSIDADE. SUCUMBÊNCIA DA DEMANDANTE QUANTO AO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE VALORES. RECONHECIMENTO. 1. Ferramentas "Wizpen" e "Englishpen", que
... ICMS/ST. COBRANÇA COMPLEMENTAR EM RAZÃO DE DILATAÇÃO VOLUMÉTRICA DO COMBUSTÍVEL. TRIBUTO EXIGIDO DIRETAMENTE DO SUBSTITUÍDO ... -
Acórdão Nº 0012610-26.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... a cobrança do ICMS complementar derivado da diferença volumétrica causada pela dilatação do combustível, por se tratar de contribuinte de ...
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PORTARIA Nº 111, DE 17 DE MARÇO DE 2022
... o vazamento de gás a menos de 10% da máxima vazão volumétrica, sem interrompê-lo totalmente. A válvula de excesso de fluxo não deve ... 2.7.2.4 Após o ensaio as amostras não podem apresentar dilatação volumétrica maior do que 25% ou retração o volumétrica maior do que 1% ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... , única e exclusivamente, por “verificação de variação volumétrica em índice acima do admitido pela ANP registrada no LCM/Registro 1300 da ... ão de entrada de combustível a apuração de ganho oriundo da dilatação térmica deste.." ... Defendem que a referida Portaria “por ser ato ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... da inexistência de fato gerador, uma vez que a variação volumétrica do combustível não se amolda à hipótese de incidência do referido ... de Justiça, tendo no REsp nº 1.884.431/PB definido que a dilatação volumétrica do combustível é fenômeno físico que “ não se amolda ...
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Relatório e Voto com número 5230173-22.2021.8.09.0083 da 7ª Câmara Cível, 01-12-2023
... TRIBUTÁRIA. PAT?S N. 4011305082458 e N. 4011201787226 ... DILATAÇÃO VOLUMÉTRICA NÃO TRIBUTADA. FENÔMENO ... FÍSICO. INEXISTÊNCIA DE FATO ...
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Acórdão Nº 5012814-46.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
... do volume das vigas, devido ao gradiente de temperatura (dilatação/contração), as vigas estão sempre em movimentação horizontal causando ... contribui para a aceleração do processo de dilatação volumétrica das mesmas. Dano 06: Carbonatação nas cerâmicas. Dano generalizado em ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... por meio de Portaria, o recolhimento de ICMS sobre variação volumétrica dos combustíveis acarretada pelo aumento da temperatura, em face da ... notas fiscais de entrada se expandiu pelo fenômeno físico de dilatação térmica. Ocorre que a Portaria 445/2019, por ser ato infralegal, não ...
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Relatório e Voto com número 5377946-07.2020.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 08-09-2022
... , por Estado da Federação, está relacionado à alteração volumétrica do ... combustível em razão da temperatura ambiente acima de 20ºC, o ... DIREITO TRIBUTÁTIO. MANDADO ... DE SEGURANÇA. ICMS-ST. DILATAÇÃO VOLUMÉTRICA DE ... COMBUSTÍVEIS POR VARIAÇÃO DE TEMPERATURA. ATO DO ...
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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADOR TATE nº: 01.180/19-3. AUTO DE INFRAÇÃO nº: 2019.000003950705-80. INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIROS S.A – PETROBRÁS. CACEPE nº: 0140241- 28. CNPJ nº: 33.000.167/1111-08. ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA BRAYNER (OAB/PE nº 18.084). DECISÃO JT nº0760/2021 (05). EMENTA: PAGAMENTO INTEGRAL D...
... INTIMAÇÃO POSTAL INVÁLIDA ... NULIDADE SANÁVEL. DILATAÇÃO VOLUMÉTRICA DE COMBUSTÍVEL. REDUÇÃO DE OFÍCIO DA MULTA. PROCEDÊNCIA ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... , única e exclusivamente, por “verificação de variação volumétrica em índice acima do admitido pela ANP registrada no LMC/Registro 1300 da ... dilatação volumétrica do combustível é fenômeno físico que “não se amolda à ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... Ainda, sustenta que , segundo o STJ, a dilatação volumétrica é fenômeno físico, e não jurídico, não se amoldando à ...
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO- 3ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO REF. À DECISÃO JT Nº 442/2020(08). TATE: 00.652/13-0. AI SF 2012.000002936652-29. RECORRENTE: VITORIA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0160534-86. REPRESENTANTE LEGAL: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO (OAB/PE N O 13.458); ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/PE N O 39.737) E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ Nº033/2022(0...
... OMISSÃO ... DE ENTRADA. LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUES. DILATAÇÃO VOLUMÉTRICA. REDUÇÃO DA PENALIDADE ... NEGADO PROVIMENTO. 1 ...
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Relatório e Voto com número 5020471-06.2019.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 14-02-2023
EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ICMS. LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO. ERRO VALOR IMPOSTO NÃO COMPROVADO. MULTA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO AFASTADA. I. A decadência para a realização de lançamento de ICMS pago a menor, inclusive quando fundado em creditamento indevido, deve ser contada de acordo com a regra contida no art. 150, § 4º, do CTN,...
... MULTA. AUSÊNCIA DE ... CARÁTER CONFISCATÓRIO.1. A dilatação volumétrica do ... combustível, em decorrência de causas naturais, ...