Diligência
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 183, 300, 125, I, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NÃO CONFIGURADA ILICITUDE NA CONDUÇÃO DA INSTRUÇÃO DO FEITO. CONFIGURADA A LEGITIMIDADE DE PARTE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. USUCAPIR EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNC
... NÃO PROVIDENCIADA A DOCUMENTAÇÃO E NEM A ... DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA DELIMINAR A ÁREA ... PARTICULAR. ... REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0190747-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NO LAUDO PERICIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO ATACADOS. SÚMULA 182/STJ. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. NULIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. FUNDAMENTO ATACADO NO RECURSO ESPECIAL. DECURSO...
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Acórdão nº 2016/0317354-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. TESTEMUNHO DOS POLICIAIS ENVOLVIDOS NA APREENSÃO DA DROGA. AUSÊNCIA DE ALINHAMENTO ÀS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. DÚVIDA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL...
... testemunhal do agente policial envolvido na diligência que ... culminou na prisão em flagrante do recorrido não sustenta o ... -
Acórdão nº 2016/0123529-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO ... FISCAL. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA ... BACENJUD. NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0283395-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ... DROGAS. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA" DESNECESSÁRIA, ... IMPERTINENTE ... PROTELATÓRIA. ... POSSIBILIDADE. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVI\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0312572-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ... JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA". ... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. A Corte Especial, em recente julgamento, decidiu pela validade da ... intimação prévia da\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0240218-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que para reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a comprovaç
... autor para diligenciar nos autos. Precedentes ... 2. Fixada pela Corte de origem a diligência da parte exequente, no ... curso do processo de execução, inclusive promovendo atos para a ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONCESSÃO DE EXEQUATUR. VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A comissão tem por finalidade a intimação da parte Interessada para a exibição de documento, diligência que não traduz violação da ordem pública, de modo que não se observa óbice ao seu cumprimento. 2....
... para a exibição de documento, diligência que não traduz violação da ordem ... pública, de modo que não se observa óbice ao seu cumprimento. ... -
Acórdão nº 2016/0235676-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ministerial demonstra, de pronto, a incapacidade de realização da ... diligência" requerida por meios próprios\" (REsp 913.041/RS, Rel. ... Ministra JANE SILVA – Desembargadora convocada do TJ/MG ... –, Sexta\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0105856-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CPC/73. SÚMULA 115/STJ. 1. Não são aplicáveis as disposições do CPC/2015 no particular, porque aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 20
... pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Incabível qualquer diligência para suprir a irregularidade de representação das ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. TESE DE DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. A CONCESSÃO DE EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA NÃO IMPORTA EM VIOLAÇÃO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A carta rogatória para a concessão do exequatur não precisa estar acompanhada de todos os documentos existentes na petição inicial e de...
... exibição de documento, diligência que não traduz violação da ordem pública, de ... modo que não se observa óbice ao seu cumprimento. ... -
Acórdão nº 2013/0144041-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nas instâncias superiores, qualquer diligência para suprir a irregularidade de ...
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Acórdão nº HC 219365 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... prova, quando reputá-la desnecessária à formação de sua convicção, impertinente ou protelatória, cabendo ao requerente da diligência demonstrar a sua imprescindibilidade para a comprovação do fato alegado ... III - Inviável, na estreita via do habeas corpus, a reapreciação do ...
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Acórdão nº 2015/0306881-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... SEGURANÇA NR 20150791602 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... GRATIFICAÇÃO ... DILIGÊNCIA. ... INDENIZATÓRIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. DECISÃO QUE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 155 E 156 DO CPP. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 112 E 564, INCISO I, DO CPP. DESCUMPRIMENTO DE REGRA DE IMPEDIMENTO....
... CPP. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM ... DILIGÊNCIA. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 112 E 564, ... -
Acórdão nº 2015/0117152-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTOS PARA AUTORIZAR
... JULGAMENTO ... NECESSIDADE ... CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA". INEXISTÊNCIA ... DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGADA ... FUNDAMENTOS ... AUTORIZAR ... MANUTENÇÃO DA CONSTRI\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0107301-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUTOS À JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ... I - Na fase de intimação prévia, é enviada ao interessado cópia integral da ...
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Acórdão nº 2016/0212368-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DILIGÊNCIA. ... DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA DO MAGISTRADO. ... ART. 400, § 1º, DO CPP. DESTINATÁRIO DA PROVA. 2. ...
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Acórdão nº 2014/0285641-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DILIGÊNCIA" DO ADVOGADO E DO ... SERVENTUÁRIO. RAZOABILIDADE. REGRA DA INSTRUMENTALIDADE ... DAS FORMAS. RECURSO ESPECIAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0191967-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DILIGÊNCIA ... QUE CABE À PARTE. VALIDADE ... DA INTIMAÇÃO. ... DUPLICIDADE ... INTIMAÇÕES. ... PREVALÊNCIA ...
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Acórdão nº 2012/0025896-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGISTRO. ... COMPROVANTE ... RECOLHIMENTO ... IRREGULARIDADE ... DILIGÊNCIA" CUMPRIDA NO TRINTÍDIO LEGAL. REGISTRO QUE ... É RETROATIVO À PRIMEIRA PRENOTAÇÃO. RETIFICAÇÃO ... PARA INVERSÃO DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0279580-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÃO PRÉVIA FEITA VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO PELO PRÓPRIO INTERESSADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. I - Na fase de intimação prévia, é enviada ao interessado cópia integral da comissão rogatória. II - No...
... PRÓPRIO INTERESSADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À JUSTIÇA ROGANTE ... ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA". ... I - Na fase de intimação prévia, é enviada ao interessado cópia integral da ... comissão rogat\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0294791-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DIGITALIZAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO ... FEITO EM DILIGÊNCIA. PROVIDÊNCIA INCABÍVEL. 3. ACLARATÓRIOS REJEITADOS ...
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Acórdão nº 2014/0062733-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. CONTRATAÇÃO DA CORRETAGEM. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Atrai a incidência do óbice previsto na Súmula n. 284/STF a
... CONTRATAÇÃO DA CORRETAGEM. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM ... DILIGÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ ... 1. Atrai a incidência do óbice previsto na Súmula n. 284/STF a alegação de ... -
Acórdão nº 2015/0261254-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA EM CIRCUNSCRIÇÃO ALHEIA. AUSÊNCIA DE PRECATÓRIA. IRREGULARIDADE. ILICITUDE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I - De acordo com o art. 5º, XI, da Constituição Federal,
... CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". MANDADO DE BUSCA E ... APREENSÃO. CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA EM CIRCUNSCRIÇÃO ... ALHEIA. AUSÊNCIA DE PRECATÓRIA. IRREGULARIDADE. ILICITUDE ...