diligência dicionário
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Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
... Na esfera do Direito Administrativo, diz o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, tratar-se de ... ; em caso de recusa, o funcionário da Câmara encarregado da diligência deverá fornecer, por escrito, informações detalhadas sobre a atitude do ...
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Espécies de provas ilícitas
... Delimitação da diligência a bens e documentos do investigado não detentor de prerrogativa de foro ... 531 SIDOU, J. M. Othon et al ... Dicionário jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Rio de Janeiro: ...
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Livro II - Do processo de execução
... soldados e do exequente, o oficial de justiça encarregado da diligência instalará o empregado, se necessário arrombando as portas da empresa ... ficante de comprimir muito, apertar em demasia; constringir ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001 ...
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Dos recursos
... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ... Primeiramente, a conversão do julgamento em diligência (para efeito de produção de prova perante o juízo de primeiro grau) ...
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Decisão da Presidência nº 1126981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIA ... MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO ... quando diz ser a acusação plausível, que na definição do Dicionário Aurélio significa razoável, aceitável, admissível ... Ao pronunciar, ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma “exigência legal necessária para certos efeitos” 8 ... 15 dias (vício sanável), e somente se o autor não cumprir a diligência, indeferirá o pedido, conforme dispõe o art. parágrafo único do art ...
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Equiparação salarial por identidade
... ão se deve à inaptidão funcional, nem à falta de presteza e diligência do empregado na prestação de serviços, mas tão-somente por ... Dicionário Calheiros/1977’, Ementa n. 1.156). 148 ... A atual jurisprudência do ...
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Regulações estrangeiras da profissão
... Antonio de Moraes Silva, Dicionário da Língua Portuguesa , 1813 ... A Arquitetura realiza-se certamente ... Assim, o Arquiteto deve por nisso toda sua diligência” ( Os quatros livros da Arquitetura , I, VII) ... Regulações ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... pela autoridade local do Ministério do Trabalho mediante diligência sumária, que não poderá exceder de 48 (quarenta e oito) horas ... § ... (382) HOLANDA, Aurélio Buarque. Novo dicionário , cit., p. 358. (383) Comentários , cit., p. 1151. (384) Art. 9º ...
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O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... 57 ... 2. BUENO, Francisco de Silveira. Grande dicionário etimológico-prosódico da língua portuguesa. São Paulo: Brasília, ... A essa cautela, atenção ou diligência convencionou-se chamar de dever de cuidado objetivo. 55 Nesse sentido, ...
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Alienação em leilão judicial
... Daí porque, encerrado a diligência executiva desempenhada pelo juízo deprecado, com o retorno da carta ... em praça pública, como sinal de autoridade (Houaiss, Dicionário de Língua Portuguesa, verbete hasta , p. 1.507) ... AMARAL SANTOS, ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... As fotografias do paciente obtidas pelos policiais na referida diligência não revelam a ilicitude da prova apontada pelo impetrante, porquanto ... Vem do inglês serendipity (de acordo com o Dicionário Houaiss), onde tem o sentido de descobrir coisas por acaso. Serendip era o ...
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Atuação Sindical
... Difuso, segundo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, seria não circunscrito. Tecnicamente, ... dever agir com imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição, ... audiência ou no prazo de dez dias, respeitadas as ...
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Responsabilidade Internacional dos Estados e os Acordos de Unitização Internacional
... –se com a deϐinição de responsabilidade internacional do Dicionário de Terminologia de Direito Internacional: “Obrigação que incumbe, ... , com relação ao elemento subjetivo, o chamado princípio da diligência" devida, 23 já que não apenas os atos ilícitos praticados por órgãos p\xC3" ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... razões finais, deverá converter o julgamento em diligência, para o fim específico de suprir a falta (CPC, art. 938, § 1.º), e, com ... ções, devemos referir o que foi dito pelos irmãos Fowler (“Dicionário Inglês do Uso Moderno”): “Um escritor se exprime em palavras que já ...
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Da Petição Inicial
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ... Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial ... • Comentário Caput ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... O Novo Dicionário Aurélio. Curitiba. Positiva, 2005 (CD ROM) define-a como “caracterizada ... intensidade de riscos, razão pela qual os serviços variam na diligência, na prudência, na perícia etc. Esta variação, à evidência, está ... -
Artigos 763 a 769
... pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas ... O artigo 764 da CLT consagra o ... 132-35 ... MICHAELIS. Moderno dicionário da língua portuguesa ... São Paulo: Companhia Melhoramentos, 1998 ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... 91. MICHAELIS. Moderno dicionário da língua portuguesa ... São Paulo: Melhoramentos, 2009, Idoneidade ... 1 – constatada, se comprovada por meio da realização de diligência fiscal; ... 2 – presumida, se decorrente da falta de entrega de ...
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Magistratura TJSC 2019
... natureza, não dispensam o sigilo, sob pena de ineficácia da diligência investigatória. 4. Habeas corpus denegado” (HC 65.303/PR, Rel ... “Dicionário de Direito Ambiental”, p. 173). São popularmente conhecidas como ...
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Curatela
... diligência para produção de prova pericial. Alegação de incapacidade mental ... O Código de Processo Civil de ... 61 Interdição , in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, ...
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Jurisprudência
... un., rel. Juiz Darci Fuga, DJSC de 26.9.95, p. 42 — Dicionário de Decisões Trabalhistas de B. Calheiros Bomfim, Silvério Mattos dos ... 460) ... 03 — O perito que, em diligência, verifi ca que os atuais empregados não usam EPI, está autorizado a ...
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Jurisprudência
... un., rel. Juiz Darci Fuga, DJSC de 26.9.95, p. 42 — Dicionário de Decisões Trabalhistas de B. Calheiros Bomfim, Silvério Mattos dos ... 460) ... 05 — O perito que, em diligência, verifica que os atuais empregados não usam EPI, está autorizado a ...
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Jurisprudência
... un., rel. Juiz Darci Fuga, DJSC de 26.9.95, p. 42 - Dicionário de Decisões Trabalhistas de B. Calheiros Bomfim, Silvério Mattos dos ... 460) ... 03 - O perito que, em diligência, verifica que os atuais empregados não usam EPI, está autorizado a ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÕESDEVIDAMENTE Tá ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 2. PENSIONAMENTO.ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO TERIA INCORRIDO EM JULGAMENTO ULTRAPETITA. CONDENAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO MONTANTE INDICADO NA PETIÇÃOINICIAL. INSUBSISTÊNCIA. 3. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. TERMOINICIAL. EVENTO...