diligência preliminar

85102 resultados para diligência preliminar

  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade. ARTIGO 84. Quando a lei considerar obrigatória a ...Xl- falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. #Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973. § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...36, lavrado o têrmo de reclamação, determinar-se-á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no § 2º do art. 29, ...CAPITULO II Da duração do trabalho. SEÇÃO I Disposição preliminar. ARTIGO 57. Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente ...

  • Acórdão nº 524/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Fevereiro de 2014

    Monitoramento. Cumprimento de Determinações No Acórdão 1160/2010 - 2ª CÂmara, que Julgou Regulares Com Ressalvas as Contas de 2005 da Instituição. Diligência Preliminar Não Atendida. Informações Não Encaminhadas. Quatro Ofícios de Comunicação Não Respondidos. Multa ao Reitor. Reiteração

    ...2. Inicialmente, a unidade técnica promoveu diligência à instituição para verificar informações constantes no Relatório de Gestão da instituição quanto ao cumprimento de parcela dos comandos. 3. Sobre o atendimento da medida preliminar, transcrevo instrução da unidade instrutiva e proposta de encaminhamento (Peça 11):. "Em exame o ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...LIVRO I. Do processo em geral. TÍTULO I. Disposições preliminares. ARTIGO 1. O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ... solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz. ARTIGO 11. Os instrumentos do crime, bem como os ...

  • Acórdão nº 3990/2010 de Tribunal de Contas da União, 07 de Julho de 2010

    Tce Instaurada Ante Determinação do Tcu. Convênio. Irregularidades Na Aplicação Dos Recursos Repassados. Indícios de Conluio. Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Ainda Sem Condições de Julgamento de Mérito. Necessidade de Diligência Preliminar

    ...Antes, porém, replico a advertência preliminar contida no documento, no sentido de restringir, de acordo com o escopo do processo de tomada de ...

  • Acórdão nº 1257/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2012

    Recurso de Reconsideração Contra o Acórdão 1.987/2010 - 1ª CÂmara. Prestação de Contas do Inss. Exercício de 1998. Determinações Corretivas Já Emitidas. Contas Regulares de Alguns Responsáveis. Contas Irregulares de Outros. Aplicação de Multa ao Ex-presidente. Conhecimento. Diligência Preliminar. Provimento. Exclusão da Multa. Contas do Ex-presidente Regulares Com Ressalva. Ciência

    ...1, fls. 44/53):. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. 10. O exame preliminar de admissibilidade (fl. 11, Anexo 1), ratificado pelo Ministro-Relator (fl. 13), concluiu pelo ...14/17, a.1), diligência ao advogado da parte e à 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, mediante ...

  • Acórdão nº 1265/2014 de Tribunal de Contas da União, 01 de Abril de 2014

    Agravo. Despacho. Não Conhecimento de Parte de Recurso de Reconsideração em Face de Recomendação. Não Concessão de Efeito Suspensivo à Parte do Recurso que Foi Conhecida. Identificação de Questão Preliminar. Conversão em Diligência

    ... das leis e dos atos do poder público (com o que damos por superada questão preliminar, levantada tanto pela Controladoria-Geral da União quanto pela Casa Civil, sobre a competência do ...

  • Acórdão nº 742/2010 de Tribunal de Contas da União, 15 de Abril de 2010

    Representação Contra o Pregão EletrÔnico Nº 7855-135/2009 Com Pedido de Cautelar. Não Deferimento da Medida Liminar Ante a Ausência do Periculum In Mora. Diligência Preliminar para Esclarecimento das Falhas Relacionadas à "qualificação EconÔmico-financeira" e "especificação do Objeto". Correção das Falhas Remanescentes Mediante Alteração No Texto D

    ...4. Na instrução preliminar dos autos (fls. 258/261, Vol. 1) o Auditor Federal da 2ª Secex encarregado da instrução dos ...Portanto, entende-se necessária a realização de diligência à Caixa visando obter informações/documentos para a análise conclusiva de mérito da presente ...

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 0008564-42.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 11 de Janeiro de 2017

    EMENTA: Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado. Pronúncia. Recurso do acusado. Preliminar de cerceamento de defesa por diligência não efetivada. Improvido. Preliminar de cerceamento de defesa por nova capitulação jurídica diversa da denúncia. Mutatio Libelli. Preliminar conhecida. Pedidos de absolvição e de impronúncia. Indícios suficientes de autoria (provas testemunhais). Recurso...

  • Acórdão nº 1.0297.12.000684-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA - NULIDADE INEXISTENTE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA.

    ... DROGAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA - NULIDADE INEXISTENTE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - �O MANTIDA. . - O indeferimento fundamentado de diligências pela i. defesa, per si, não acarreta o alegado cerceamento de defesa, mormente quando não se ...

  • Acórdão nº 1.0481.11.014974-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - INDFERIMENTO DE DILIGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - PROVA TESTEMUNHAL - PALAVRA DE POLICIAIS - NEGATIVAS DE AUTORIA EM CONFRONTO COM O FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS...

    ...: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - INDFERIMENTO DE DILIGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - ... de acordo com o livre convencimento motivado, argumentou pela desnecessidade de tal diligência (fls. 219/221). Ademais, como bem registrado na sentença primeva, a defesa não demonstrou qual ...

  • Acórdão nº 1.0481.11.014974-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - INDFERIMENTO DE DILIGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - PROVA TESTEMUNHAL - PALAVRA DE POLICIAIS - NEGATIVAS DE AUTORIA EM CONFRONTO COM O FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS...

    ...: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - INDFERIMENTO DE DILIGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - ... de acordo com o livre convencimento motivado, argumentou pela desnecessidade de tal diligência (fls. 219/221). Ademais, como bem registrado na sentença primeva, a defesa não demonstrou qual ...

  • Acórdão nº 1.0481.11.014974-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - INDFERIMENTO DE DILIGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - PROVA TESTEMUNHAL - PALAVRA DE POLICIAIS - NEGATIVAS DE AUTORIA EM CONFRONTO COM O FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS...

    ...: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - INDFERIMENTO DE DILIGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - ... de acordo com o livre convencimento motivado, argumentou pela desnecessidade de tal diligência (fls. 219/221). Ademais, como bem registrado na sentença primeva, a defesa não demonstrou qual ...

  • Acórdão nº 1.0024.07.467141-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATOS EM CONTINUIDADE DELITIVA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA OFENDIDA - DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA - PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA DOCUMENTAL - PENA - PATAMAR JUSTO E NECESSÁRIO - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS LEGAIS - CIRCUNSTÂNCIAS...

    ... - INDEFERIMENTO DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA OFENDIDA - DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA - PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA ... se o juiz, com fundamento nos elementos probatórios dos autos, entende dispensável a diligência para a formação de sua convicção. - A palavra da vítima, que informa ter sido induzida a erro ...

  • Acórdão nº 1.0024.07.467141-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATOS EM CONTINUIDADE DELITIVA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA OFENDIDA - DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA - PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA DOCUMENTAL - PENA - PATAMAR JUSTO E NECESSÁRIO - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS LEGAIS - CIRCUNSTÂNCIAS...

    ... - INDEFERIMENTO DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA OFENDIDA - DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA - PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA ... se o juiz, com fundamento nos elementos probatórios dos autos, entende dispensável a diligência para a formação de sua convicção. - A palavra da vítima, que informa ter sido induzida a erro ...

  • Acórdão nº 1.0024.07.467141-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATOS EM CONTINUIDADE DELITIVA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA OFENDIDA - DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA - PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA DOCUMENTAL - PENA - PATAMAR JUSTO E NECESSÁRIO - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS LEGAIS - CIRCUNSTÂNCIAS...

    ... - INDEFERIMENTO DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA OFENDIDA - DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA - PRELIMINAR REJEITADA - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA ... se o juiz, com fundamento nos elementos probatórios dos autos, entende dispensável a diligência para a formação de sua convicção. - A palavra da vítima, que informa ter sido induzida a erro ...

  • Acórdão nº 0310423-74.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Setembro de 2016

    EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL SOB O O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS CONDENADOS DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA. SUPERADA. FEITO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA NO SENTIDO DE PROCEDER A INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE A SER SANADA....

  • Acórdãos nº 177038 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2011

    Gratuidade judiciária. Declaração que retrata presunção juris tantum de pobreza. Diligência preliminar visando à confirmação do estado de pobreza. Admissibilidade como medida para evitar abusos. Ônus do qual o agravante, apesar da concessão de prazo complementar, não se desincumbiu, o que leva a concluir que não faz jus ao benefício. Recurso não provido

  • Acórdãos nº 278778 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2011

    Gratuidade judiciária. Declaração que retrata presunção juris tantum de pobreza. Diligência preliminar visando à confirmação do estado de pobreza. Admissibilidade como medida para evitar abusos. Recurso não provido

  • Acórdão nº 2266 de Primeira Turma, 07 de Outubro de 1957

    CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. CABENDO A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA FEDERAL A DILIGENCIA PRELIMINAR, INOPORTUNA SE APRESENTA QUALQUER DISCUSSÃO NO JUÍZO CÍVEL. REMESSA DE PROCESSO FISCAL A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.

  • nº 2002.04.01.035665-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 29 de Junho de 2004

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO E QUADRILHA. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PRELIMINAR PREJUDICADA. NULIDADE DA CONDENAÇÃO PELO MESMO FATO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL INOCORRÊNCIA. ART. 171, § 3º, DO CP. FRAUDE NO SAQUE DE SEGURO-DESEMPREGO. MATERIALIDADE. AUTORIA E DOLO...

    ...INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PRELIMINAR PREJUDICADA. NULIDADE DA CONDENAÇÃO PELO MESMO FATO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. ... ausência de interrogatório, na medida em que a Turma, convertendo o julgamento em diligência, determinou a oitiva do réu, o que restou cumprido. 4. Comprovada a existência de vários fatos, ...

  • Acórdão nº 2005/0049329-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 22 de Agosto de 2007

    AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR. PROCURAÇÕES DESATUALIZADAS. JUNTADA DE CÓPIA DE PROCURAÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA. IRREGULARIDADE. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA JUNTADA DE NOVOS INSTRUMENTOS DE MANDATO. I- Os precedentes mais recentes desta e. Corte não admitem a simples juntada de cópias dos instrumentos de mandato conferidos ao causídico na ação anterior para a representação processual dos autores na...

    ...EMENTA. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR. PROCURAÇÕES DESATUALIZADAS. JUNTADA DE CÓPIA DE PROCURAÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA. ...Ministro Relator, a Seção, por maioria, converteu o julgamento em diligência nos termos do voto do Sr. Ministro Felix Fischer, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. ...

  • Acórdãos nº 104440 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Agosto de 2013

    Indenização por danos materiais e morais Responsabilidade Civil Erro médico Ausência de prova segura de procedimento médico culposo a ensejar a visualização do ilícito civil e a obrigação de indenizar, e que faz necessária a concessão de oportunidade para a produção de prova oral que possa infirmar a presunção relativa de veracidade do prontuário médico feito pelos médicos do hospital requerido....

  • Acórdão nº 58849 de 2ª Turma, 22 de Junho de 1981

    HABEAS CORPUS. INQUERITO POLICIAL. COMO INSTRUMENTO DE DENUNCIA, O INQUERITO POLICIAL NÃO ESTA SUJEITO A FORMAS INDECLINAVEIS, ORDENADAS EM SEQUENCIA NECESSARIA. NÃO TEM O INDICIADO, PORTANTO, DIREITO A OPOR-SE A REALIZAÇÃO DE UM DOS ATOS INVESTIGATORIOS QUE O INTEGRAM O RECONHECIMENTO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE, POR INTERFERENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO SERÃO NECESSARIAMENTE REALIZADOS TODOS OS...

    ...REALIZAÇÃO. PP0714,INQUERITO POLICIAL. DILIGENCIA PRELIMINAR. Publicação. DJ 22-06-1981 PP-06064 EMENT VOL-01217-01 PP-00161. RTJ VOL-00103-03 PP-00979. ...