diligência preliminar
-
Relatório e Voto com número 0362659-20.2016.8.09.0087 da 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
... 2.1. Cerceamento de defesa ... Os apelantes suscitam preliminar de cerceamento de defesa visto ... que o fundamento da sua tese baseava-se ... que a diligência incumbe à parte, bem ainda diante da desistência ... da prova, na fase ...
-
Acórdãos nº 0021695-98.2016.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... ógico (c) perícia que apenas confirmou o exame preliminar; acareação (d) diligência desnecessária, diante da ...
-
Decisao Nº 0500596-93.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006). RECORRENTE CONDENADO À PENA DEFINITIVA DE CINCO ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 500 DIAS-MULTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS POR OFENSA AO DIREITO À INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. INACOLHIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. DILIGÊNCIA POLICIAL PRECEDIDA DE FUNDADAS...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS POR OFENSA AO DIREITO À INVIOLABILIDADE DO ... TRÁFICO DE DROGAS. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. DILIGÊNCIA POLICIAL PRECEDIDA DE FUNDADAS RAZÕES QUE LEVARAM À SUSPEITA DA PRÁTICA ... - Acórdão Nº 5011032-49.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 16-09-2021
-
Acórdãos nº 1035807-86.2014.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... ACIDENTE DO TRABALHO Preliminar - Conversão do julgamento em diligência Desnecessidade ...
-
Acórdãos nº 0005933-95.2008.8.26.0220 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Rejeitada a preliminar, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por José ... cerceamento de defesa – Afastamento – Diligência desnecessária para o processo – Preliminar rejeitada. Mérito ...
-
Acórdão nº 1.0384.08.070922-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO CPC/2015. PRELIMINAR DE CONTRAMINUTA. FATO INCONTROVERSO. RECURSO INADMISSÍVEL. - O descumprimento da diligência prevista na norma do artigo 1.018 do Novo Código de Processo Civil, desde que, arguido e provado pelo agravado, acarreta a inadmissibilidade do Agravo de Instrumento.- A prova do descumprimento não é necessária, quando o...
-
Acórdão nº 1.0384.08.070922-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO CPC/2015. PRELIMINAR DE CONTRAMINUTA. FATO INCONTROVERSO. RECURSO INADMISSÍVEL. - O descumprimento da diligência prevista na norma do artigo 1.018 do Novo Código de Processo Civil, desde que, arguido e provado pelo agravado, acarreta a inadmissibilidade do Agravo de Instrumento.- A prova do descumprimento não é necessária, quando o...
-
Acórdão Nº 5000516-22.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
... pugna, preliminarmente, pela conversão do julgamento em diligência para que lhe seja oportunizada a aceitação do benefício do acordo de ... o exposto, voto no sentido de conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e negar-lhes provimento ... Documento ...
-
Acórdãos nº 0012457-07.2007.8.26.0362 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... a seguinte decisão: " Converteram o julgamento em diligência. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este ... ão do julgamento em diligência determinada Preliminar acolhida. Vistos. Trata-se de apelação contra a r ...
-
Acórdãos nº 0008072-33.2012.8.26.0526 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... a seguinte decisão: " Converteram o julgamento em diligência. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este ... ão do julgamento em diligência determinada Preliminar parcialmente acolhida. Vistos. Trata-se de apelação contra a ...
-
Acórdão nº 50007856920158210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, INC. I E II, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Preliminar de conversão do feito em diligência levantada no parecer da Procuradoria de Justiça. Os réus, que foram para local incerto e não sabido após terem a liberdade provisória deferida na sentença, foram devidamente intimados da condenação...
... I E II, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA ... Preliminar de conversão do feito em diligência levantada no parecer da ... -
Acórdão nº 0004448-87.2012.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 02-02-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – BUSCA E APREENSÃO FEITA SEM MANDADO JUDICIAL ESPECÍFICO E/OU AUTORIZAÇÃO, PROVAS INSUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO, DIREITO AO REGIME INICIAL DIVERSO DO FECHADO – PEDIDO DE “NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO”, ABSOLVIÇÃO OU ESTABELECIMENTO DE REGIME SEMIABERTO – PRELIMINAR – DILIGÊNCIA POLICIAL DECORRENTE DE INFORMAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE
... ”, ABSOLVIÇÃO OU ESTABELECIMENTO DE REGIME SEMIABERTO – PRELIMINAR – DILIGÊNCIA POLICIAL DECORRENTE DE INFORMAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A ... -
Acórdão Nº 0713022-19.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-12-2020
... APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ... AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CHEQUE ESTRANGEIRO. FALTA ... DE DILIGÊNCIA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE LIBERAÇÃO ... DO CRÉDITO E DE DEVOLUÇÃO DO ...
-
Decisao Nº 0300545-47.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS e poRTE ilegal de arma de fogo com numeração SUPRIMIDA (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006, E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, inciso IV, DA LEI n.º 10.826/2003). PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, EM RAZÃO DA ILICITUDE DA BUSCA QUE CULMINOU NA APREENSÃO Do entorpecente. INACOLHIMENTO. Tráfico de drogas. Delito de natureza permanente. Diligência policial...
... 16, PARÁGRAFO ÚNICO, inciso IV, DA LEI n.º 10.826/2003). PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, EM RAZÃO DA ILICITUDE DA BUSCA QUE CULMINOU NA ... Tráfico de drogas. Delito de natureza permanente. Diligência policial precedida de fundadas razões levaram à suspeita da prática ... -
Acórdão Nº 0721895-83.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
... DISTINÇÃO DA ... NATUREZA E ORIGEM DAS DÍVIDAS. PRELIMINAR DE ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA E CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA ... PARA QUE SE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007902820194058400), 06-04-2021
PJE 0800790-28.2019.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. PRELIMINAR ERGUIDA PELA ACUSAÇÃO REQUERENDO ENVIO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU PARA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAR ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ACATAMENTO. RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO MPF PREJUDICADO. 1.Trata-se de apelações criminais interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO...
... Na oportunidade, sustentou, em suma, que: 1) em sede preliminar, o julgamento deveria ser convertido em diligência, com o retorno dos ... -
Acórdão Nº 0003784-45.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... ART. 496, §1º, CPC. PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. MÉRITO DAS APELAÇÕES PREJUDICADO. RETORNO DOS AUTOS À ... diligência, para realização de perícia médica, pois a mesma se mostra necessária ...
-
Acórdão nº 1.0134.07.086724-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR - NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO.- A citação por edital somente pode ser admitida em situações excepcionais, após frustradas tentativas de localização da parte ré e comprovado, de forma hábil, o preenchimento dos...
-
Acórdão Nº 0004628-97.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 29-10-2020
... sustentou que: a) preliminarmente, a decisão que indeferiu a diligência de apuração das ocorrências realizadas entre os dias 10 e 11 de ... as razões recursais, ao argumento de que: a) a alegação preliminar não merece prosperar, porquanto a produção das referidas provas em nada ...
- Acórdão Nº 5011218-08.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
-
Acórdão nº 70085522449 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-06-2022
... responsabilidade civil em acidente de trânsito. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO art. 1018, § 3º, do CPC. diligência obrigatória. PRECEDENTES ... O descumprimento da diligência prevista ...
-
Acórdão Nº 0000319-72.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... VIA IMPRÓPRIA. NÃO ... CONHECIMENTO NESSE PONTO ... PRELIMINAR. ARGUIDA NULIDADE DA BUSCA ... PESSOAL. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIA ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.097109-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMENDA DA INICIAL. DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA PELA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Os órgãos mantenedores de cadastros possuem legitimidade passiva para as ações que buscam questionar a inscrição, sem prévia notificação, do nome de devedor...
-
Acórdão nº 1.0000.18.097109-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMENDA DA INICIAL. DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA PELA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Os órgãos mantenedores de cadastros possuem legitimidade passiva para as ações que buscam questionar a inscrição, sem prévia notificação, do nome de devedor...