diligência preliminar
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Decisao Nº 0503760-18.2018.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dos fundamentos. preliminar (a) AUSÊNCIA DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Antes de realizar o julgamento do apelo, foi determinada diligência, sanando as irregularidades apontadas em preliminar. PREJUDICADO. No mérito (b) EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO. "Não...
... 104/115), a Apelante alega, em síntese: preliminar (a) AUSÊNCIA DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO; e no mérito (b) EXIGÊNCIA DE ... ão, folhas 06 e 07 dos autos físicos, converteu o feito em diligência determinando que o Juízo a quo efetivasse o juízo de retratação, se ... -
Acórdão nº 50187800620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
... , e 2 (duas) munições, consoante Auto de Constatação Preliminar de Funcionabilidade de Arma de Fogo, fl. 27 (Evento 1) ... O modo como ... ção penal, sob pena de nulidade, convertendo-se o feito em diligência para que o Ministério Público avalie a possibilidade. No mérito, ...
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Acórdão Nº 0096420-98.2015.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-11-2022
... DEFESA. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06. PRELIMINAR ... DE NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. RECONHECIMENTO. DILIGENCIA ... 3. No compulsar dos autos, fica evidente que a diligência policial foi originada tão ... somente em virtude de denúncia anônima, ...
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Acórdãos nº 1009302-82.2016.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Acolheram a preliminar arguida e converteram o julgamento em diligência. V. U.", de ...
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Acórdãos nº 0006158-19.2012.8.26.0045 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... preliminar arguida e converteram o julgamento em diligência. V. U.", de ...
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Acórdão nº 1.0024.14.246726-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DILIGÊNCIA NÃO EFETUADA - DESNECESSIDADE - DÉBITO COMPROVADO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - PRÉVIA COMUNICAÇÃO ACERCA DA RESTRIÇÃO - INCUMBÊNCIA AFETA AO MANTENEDOR DO CADASTRO. - O magistrado é do destinatário da prova, cabendo-lhe avaliar a...
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Acórdão nº 1.0024.14.246726-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DILIGÊNCIA NÃO EFETUADA - DESNECESSIDADE - DÉBITO COMPROVADO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - PRÉVIA COMUNICAÇÃO ACERCA DA RESTRIÇÃO - INCUMBÊNCIA AFETA AO MANTENEDOR DO CADASTRO. - O magistrado é do destinatário da prova, cabendo-lhe avaliar a...
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Acórdãos nº 1051420-43.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... , proferir a seguinte decisão: " Acolheram em parte a preliminar arguida e converteram o julgamento em diligência. V.U.", de ...
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Acórdãos nº 1031003-69.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... a seguinte decisão: " Converteram o julgamento em diligência. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este ... ão do julgamento em diligência determinada Preliminar acolhida. Vistos. Trata-se de apelação visando à reforma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1521/2001-044-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Junio de 2006
... ão do apelo, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para suprir a omissão, por isso que recurso não é ato urgente ... Contraminuta às fls. 11/16, com preliminar de não conhecimento ... Processo não submetido a parecer do Ministério ...
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Acórdãos nº 0006110-49.2009.8.26.0309 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ÍCIO ACIDENTÁRIO Conversão do julgamento em diligência: desnecessidade Preliminar rejeitada Lesões no membro ...
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Acórdão Nº 0901059-27.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 04-03-2021
... , a defesa do apelante pretende a conversão do julgamento em diligência a fim de que lhe seja ofertada a benesse do art. 28-A do Código de ... :III- DO DIREITO III.I- DOS BONS ANTECEDENTES Não obstante a preliminar arguida, importante destacar que o Réu se trata de pessoa íntegra, de ...
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Acórdãos nº 1500631-82.2019.8.26.0589 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2022
... Sentença condenatória. Preliminar. Conversão do julgamento em diligência para ...
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Decisao Nº 0000258-56.2016.8.05.0156 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 1) ROGO ADUZIDO EM SEDE PRELIMINAR PELO RECONHECIMENTO DE ATIPICIDADE PROCESSUAL E DECRETAÇÃO DA NULIDADE DA DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE, BEM COMO DE ELEMENTOS INFORMATIVOS OBTIDOS A PARTIR DESTA. ALEGADA A DESCOBERTA DE ACERVO ILÍCITO A PARTIR DE ACESSO NÃO AUTORIZADO AO APARELHO CELULAR DO RECORRENTE. IMPROCEDÊNC
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 1) ROGO ADUZIDO EM SEDE PRELIMINAR PELO RECONHECIMENTO DE ATIPICIDADE PROCESSUAL E DECRETAÇÃO DA NULIDADE A DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE, BEM COMO DE ELEMENTOS ... -
Acórdão nº 1056897-61.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – DILIGÊNCIA QUE NÃO COMPETE AO JUÍZO – HONORÁRIOS FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL – MANUTENÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.“O pedido de expedição de ofício ao hospital não encontra respaldo na legislação, porquanto se trata de diligência que não compete ao juízo.(TJMT. RAC 101383012202
... – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – DILIGÊNCIA QUE NÃO COMPETE AO ... -
Acórdão nº 1.0481.11.014974-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - INDFERIMENTO DE DILIGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ...
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Acórdão nº 1.0481.11.014974-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - INDFERIMENTO DE DILIGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ...
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Acórdão nº 1.0481.11.014974-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - INDFERIMENTO DE DILIGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ...
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Acórdãos nº 2180247-15.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... Preterível devolução do prazo de resposta Diligência inútil - Preliminar afastada Inexistência de defeito ...
- Acórdão Nº 0013119-52.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022
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Decisão Monocrática N° 07039587620178070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DILIGÊNCIA INÚTIL OU PROTELATÓRIA. PRELIMINAR REJEITADA. ERRO MÉDICO....
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Decisao Nº 0560311-23.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA FILHO DE QUATRO ANOS (ART. 217-A, C/C O ART. 226, INCISO II DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. DESCABIMENTO E DESNECESSIDADE. REJEITADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS.
... 217-A, C/C O ART. 226, INCISO II DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS ... -
Acórdão nº 0501301-04.2014.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA RÉ ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA ... DE DEFERIMENTO DE PROVA REQUERIDA ... DILIGÊNCIA INÚTIL PARA O DESLINDE DO FEITO ... POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.115913-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMENDA DA INICIAL. DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA PELA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatando-se que a apelante se insurgiu contra os fundamentos da sentença, não há que se falar em não conhecimento do recurso por...
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Acórdão nº 1.0000.18.115913-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMENDA DA INICIAL. DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA PELA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatando-se que a apelante se insurgiu contra os fundamentos da sentença, não há que se falar em não conhecimento do recurso por...