diligenciamento
1431 resultados para diligenciamento
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Acórdão nº 0006002-89.2012.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Abril de 2015
... DECURSO DO ... LAPSO PRESCRICIONAL SEM QUALQUER CAUSA ... INTERRUPTIVA. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 106 DO ... STJ. FALTA DE DILIGENCIAMENTO DO FEITO PELA ... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. APELO ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... Adoto o relatório da sentença que julgou extinta a ...
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Acórdão nº 70085725588 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. PEDIDO DE DILIGENCIAMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. DEVER DE COOPERAÇÃO. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA. O PROVIMENTO Nº 56/2016 DA CORREGEDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PREVÊ, EM SEU ART. 1º, QUE OS JUÍZES DE DIREITO, PARA O PROCESSAMENTO DOS INVENTÁRIOS E...
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. PEDIDO DE DILIGENCIAMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. DEVER DE COOPERAÇÃO. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA ... O PROVIMENTO Nº ... -
Decisão Monocrática nº 50528061420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. DILIGENCIAMENTO À CENSEC. DEVER DO JUÍZO. O PROVIMENTO Nº 56/2016 DA CORREGEDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PREVÊ, EM SEU ART. 1º, QUE OS JUÍZES DE DIREITO, PARA O PROCESSAMENTO DOS INVENTÁRIOS E PARTILHAS JUDICIAIS, DEVERÃO ACESSAR O REGISTRO CENTRAL DE TESTAMENTOS ON-LINE (RCTO), MÓDULO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIo. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. DILIGENCIAMENTO à CENSEC. DEVER DO JUízo ... O PROVIMENTO Nº 56/2016 DA CORREGEDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PREVÊ, EM SEU ART. 1º, QUE OS JUÍZES ... -
Acórdão Nº 0000547-59.2012.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... 921, §4º do CPC, com ... as modificações da Lei 14.195/2021 e tendo havido diligenciamento da parte ... credora na busca de bens e medidas, com a existência de diligências ... frutíferas, visando a satisfação do seu crédito, sem a ...
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Acórdão Nº 5032229-26.2021.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DÉBITO INEXISTENTE - RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA - FORMA DOBRADA - AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DO CDC - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS...
... AS PARTES - RECURSO DO BANCO RÉU - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGADA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO HÁBIL PARA DILIGENCIAMENTO - DOCUMENTO QUE DEVERIA TER SIDO JUNTADO COM A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA - PROEMIAL DE ... -
Acórdão Nº 0900647-84.2018.8.24.0069 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
... SUSCITADA APLICAO DAS DISPOSIES DO ARTIGO 40 DA LEI N. 6.830/1980. VINDICAO CONSISTENTE. AUSNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO DILIGENCIAMENTO DO MEIRINHO QUE, DE FATO, IMPLICA NA AUSNCIA DOSPRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VLIDO E REGULAR DO PROCESSO. TENTATIVA DE CITAO FRUSTRADA, CONTUDO, ...
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Acórdão Nº 0004091-54.2015.8.24.0135 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... J. A. REZENDE TELESSERVIÇOS LTDA. – DESCABIMENTO – ... CESSÃO DE CRÉDITO – DEVER DE DILIGENCIAMENTO ... ACERCA DA REGULARIDADE DO DÉBITO – EFETIVA CONCORRÊNCIA ... PARA FATO LESIVO – MÉRITO – INEXISTÊNCIA ... DE RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acórdão Nº 0003334-41.2017.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-07-2023
... de prova emprestada desde que observado o contraditório ... 2. O arquivamento de inquérito policial por falta de diligenciamento e ... ausência de provas não vincula o juízo civil e não faz coisa julgada ... 3. Há culpa exclusiva do réu que adentra a pista contrária ao ...
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Acórdão nº 0007611-20.2006.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2014
... DECURSO ... DO LAPSO PRESCRICIONAL SEM QUALQUER ... CAUSA INTERRUPTIVA. INAPLICABILIDADE DA ... SUMULA 106 DO STJ. FALTA DE ... DILIGENCIAMENTO DO FEITO PELA FAZENDA ... PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. APELO ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... - Evidenciada a prescrição plena, a pronúncia deve ...
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Acórdão nº 0001580-18.2005.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2014
... CRÉDITOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 2001 ... E 2002. NÃO PRESCRITOS. CITAÇÃO DO ... EXECUTADO. DILIGENCIAMENTO DO FEITO PELA ... FAZENDA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. CAUSAS ... INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA ... REFORMADA EM PARTE. APELO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 0005048-43.2012.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... acolhimento da arguição de prescrição ou decadência. Exequente que se manifestou no ... processo diligenciamento o andamento ... 3. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legalmente exigidos ou ... que apresenta defeitos e ...
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Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... CAPÍTULO VII ... Do Procedimento ... 1. O pedido de extradição será encaminhado por via diplomática. Seu diligenciamento será regulado pela legislação do Estado Parte requerido ... 2. Quando se tratar de indivíduo não condenado, o pedido de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062824-24.2022.8.19.0000 (Cível), 08-09-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (MEDIANTE RECURSO DIFICULTANDO A DEFESA DA VÍTIMA) E FURTO. IMPETRAÇÃO QUE ALEGA CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSISTENTE NO EXCESSO DE PRAZO NA MARCHA PROCEDIMENTAL, NA FALTA DOS REQUISITOS LEGAIS E DE CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA PRISIONAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM OU SEM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Não assiste razão à
... 560), e apresentada a resposta à acusação (e-doc ... 566), a magistrada ratificou o recebimento da denúncia, determinou o ... diligenciamento necessário visando o recambiamento das pacientes para o ... Estado do Rio de Janeiro e designou audiência de instrução e julgamento para o ... -
Acórdão nº 0018446-57.2012.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... DECURSO ... DO LAPSO PRESCRICIONAL SEM QUALQUER ... CAUSA INTERRUPTIVA. INAPLICABILIDADE DA ... SUMULA 106 DO STJ. FALTA DE ... DILIGENCIAMENTO DO FEITO PELA FAZENDA ... PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. APELO ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... - Evidenciada a prescrição plena, a pronúncia deve se ...
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Acórdão nº 0005536-95.2012.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... DECURSO ... DO LAPSO PRESCRICIONAL SEM QUALQUER ... CAUSA INTERRUPTIVA. INAPLICABILIDADE DA ... SUMULA 106 DO STJ. FALTA DE ... DILIGENCIAMENTO DO FEITO PELA FAZENDA ... PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA ... APELO CONHECIDO E IMPROVIDO ... - Evidenciada a prescrição plena, a pronúncia deve se ...
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Acórdão nº 0000791-09.2011.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Abril de 2015
... DECURSO DO LAPSO ... PRESCRICIONAL SEM QUALQUER CAUSA ... INTERRUPTIVA. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 106 DO ... STJ. FALTA DE DILIGENCIAMENTO DO FEITO PELA ... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. APELO ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... - Evidenciada a prescrição plena, a pronúncia deve se ...
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Acordao N° 1603103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pedido do exequente. Expedição de ofício. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados. Censec. Localização de procurações e bens do executado. Banco de dados. Restrito. Intervenção judicial. Necessária. Localização de bens penhoráveis. Diligenciamento. Demonstrado. Concessão. Devida. Princípio da...
... BANCO DE DADOS ... RESTRITO. INTERVENÇÃO JUDICIAL. NECESSÁRIA. LOCALIZAÇÃO DE BENS ... PENHORÁVEIS. DILIGENCIAMENTO. DEMONSTRADO. CONCESSÃO. DEVIDA. PRINCÍPIO ... DA SATISFAÇÃO DO CREDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO ... REFORMADA ... 1. O artigo 139, ... -
Decisão Monocrática N° 07019529820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JAM & M ADMINISTRAÇÃO DE CURSOS LIVRES E ESCOLAS LTDA. contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 14ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0737173-52.2017.8.07.0001, proposto pelo agravante em desfavor de VERÔNICA THEML FIALHO. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 146051995 do processo originário), o d....
... Magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido de consulta ao sistema SNIPER, ao fundamento de que, aps o diligenciamento nos Sistemas SISBAJUD, E-RIDF e RENAJUD no foram encontrados bens. Destacou que o SNIPER tem por funcionalidade aglutinar todos os sistemas de ... -
Acórdão Nº 37807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... respeito do cumprimento do objeto do convênio, sendo necessário ... DILIGENCIAMENTO junto ao Convenente” ... Em 6 de junho de 2013, o Coordenador-Geral de Convênios do ... Ministério do Turismo notificou tanto a Prefeitura ...
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Acórdão nº 0010681-74.2008.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2014
... ORDENOU A CITAÇÃO PROFERIDO APÓS O ... TRANSCURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL ... INAPLICABILIDADE DA SUMULA 106 DO STJ ... FALTA DE DILIGENCIAMENTO DO FEITO PELA ... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. APELO ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... - Evidenciada a prescrição plena, a pronúncia deve ...
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Acórdão Nº 0002722-09.2010.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... da inaplicabilidade, de forma retroativa, do art. 921, §4º do CPC, com as ... modificações da Lei 14.195/2021 e tendo havido diligenciamento da parte ... credora na busca de bens e medidas, visando a satisfação do seu crédito, sem ... a ocorrência de paralisação do feito por período ...
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Acórdão nº 0002580-53.2006.8.05.0074 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2014
... DECURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL SEM ... QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA ... INAPLICABILIDADE DA SUMULA 106 DO STJ ... FALTA DE DILIGENCIAMENTO DO FEITO PELA ... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. APELO ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... - A Sumula 106 do STJ apenas tem lugar nas ... hipóteses ...
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Acórdão nº 0011147-34.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2014
... DECURSO DO LAPSO ... PRESCRICIONAL ANTES MESMO DA PROPOSITURA ... DA AÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 106 DO ... STJ. FALTA DE DILIGENCIAMENTO DO FEITO PELA ... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. APELO ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... - Evidenciada a prescrição plena, a pronúncia deve se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802758-62.2021.8.19.0038 (Cível), 27-12-2021
PROCESSO: 0802758-62.2021.8.19.0038 RECORRENTE/ RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUACU LTDA RECORRIDO/ AUTOR: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA Magistrado: Dr. Alberto Republicano de Macedo Júnior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de demanda na qual alega a parte autora contratou a confecção de prótese dentária. Informa que o réu não prestou o serviço de forma adequada, nã
- Acórdão nº 0003560-16.1992.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Marzo de 2015