diligenciamento
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Decisão monocrática Nº 1463361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... Isso porque, ainda que possa constituir fonte de informação, a denúncia anônima verossímil apenas terá aptidão para deflagrar diligenciamento policial tendente à averiguação dos fatos narrados e, só então, uma vez confirmados, poderá legitimar o ingresso forçado em recinto ...
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Decisão monocrática Nº 38675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... ível de aprovação, desde que cumpridos os requisites constantes do item IV - RESSALVAS FINANCEIRAS, deste documento e objeto de DILIGENCIAMENTO", o que acarretou a interrupção do prazo prescricional com base no art. 2º, II, da Lei 9.873/1999 (pág. 163 da peça 1) ... 5.24. Em ...
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Decisão monocrática Nº 234257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... diligenciamento" (e-STJ fl. 479). - Nesse contexto, "perquirir em habeas corpus a existência de outros meios de prova, no intuito de definir a imprescindibilidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000840-38.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... , a Pregoeira analisa o preço unitário de cada item da PPU à luz do orçamento referencial da Transpetro, realizando o devido diligenciamento para exigir a demonstração da exequibilidade quando o preço ofertado se mostra insuficiente. Além disso, a critério da Pregoeira, pode ser ...
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Mudanças adotadas visando à resolução de conflitos e à cobrança do crédito tributário de modo mais efetivo - redução do contencioso fiscal
... (i) PEDP – Procedimento Especial de Diligenciamento Patrimonial; ... (ii) PECDA – Procedimento de Protesto Extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa; ... (iii) PEAP – Procedimento Especial de ...
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Compliance regulatório: O selo pró-ética como instrumento de pressão externa?
Este estudo tem como objetivo analisar o eventual enquadramento do selo Pró-Ética, concedido pela Controladoria-Geral da União, na teoria de pressões externas aptas a fomentar o compliance em empresas, incluindo análise empírica dos dados públicos acerca do Pró-Ética. O estudo se fundamentará nas teorias de pressão externa de compliance, principalmente desenvolvidas pelos Professores Cary...
... A EY já possui uma atuação voltada para “pesquisas internas sobre comportamento ético, diligenciamento” e “mapeamento de riscos”. Por fim, a ICTS possui atividades como a “Client Risk Assessment”, com avaliação de cliente, a “Engagement ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de euclides da cunha
... IDEA nº 336.0.233635/2013, pelo período de 01(hum) ano, ... tendo em vista a necessidade da continuidade de diligenciamento ... 17 de maio de 2022 ... PEREIRA SANTOS ... de Justiça Auxiliar ... PROMOTORIA ... DE JUSTIÇA DE UAUÁ ... DE NOTIFICAÇÃO ...
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Decisao Nº 0149396-38.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-04-2021
... CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS POR PARTE DA ALUNA. CADEIA DE E-MAILS COMPROVANDO COBRANÇA DE DILIGENCIAMENTO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO. DEFESA DA RÉ DE CULPA DO AGENTE DE INTEGRAÇÃO. ÔNUS QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO À CONSUMIDORA. MÁ PRESTAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 234257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... diligenciamento" (e-STJ fl. 479). - Nesse contexto, "perquirir em habeas corpus a existência de outros meios de prova, no intuito de definir a imprescindibilidade ...
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Impactos das mudanças na Lei de Proteção de Dados Pessoais
Opinião: Impactos das mudanças na Lei de Proteção de Dados Pessoais
... ção das questões relativos à LGPD, podendo requisitar informações, relatórios sobre o tratamento de dados ou qualquer outro diligenciamento dirigido aos controladores e operadores que exerçam o tratamento de bases de dados pessoais, para exercício de suas atividades ... A agência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000851-04.2013.5.06.0192), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Segundo a diretriz da Súmula 338 do TST, os controles de ponto consubstanciam o meio de prova, por excelência, adequado à comprovação da jornada de trabalho, para as empresas que possuam mais de 10 empregados. A sua ausência, portanto, implica presunção relativa da jornada de trabalho apontada na petição inicial, o que ocorreu na hipótese. Recurso...
... de quaisquer umas das partes que se sintam prejudicadas, atacar simplesmente o laudo sem se sequer ter presenciado e acompanhado o diligenciamento pericial. Então a bel prazer, do seu escritório, não pede esclarecimentos técnicos e sim contesta o que não concorda pelo que sempre leva a ... -
Acordão nº 20150247855 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Marzo de 2015
... Em 03 de outubro de 2000 foi contratado para exercer a função de chefe do setor de diligenciamento e inspeção, porém, desta vez, por exigência do diretor da 1a reclamada, sr. Henrique Alvarez e da sra. Maria Godoy, gerente da área de Recursos ...
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Despacho
... LavraDespacho publicado(356)800.126/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento junto ao orgão ambiental, com fundamento no Dec. nº 9406/2018, Art. 31, Parág. 4º - OFICÍO Nº 23843/2021/SEFAM-CE/ANM. Prazo: 06 (seis) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000969-12.2015.5.06.0191), 11-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC.Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar.
... o realce, ainda, para o fato, também destacado no acórdão, de que "em que pese não tenha o trabalhador participado diretamente do diligenciamento do setor - seja por ter sido impedido pela ré diante de suas limitações físicas (primeiro laudo), seja por, em momento posterior, não mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001848220194058308), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0800184-82.2019.4.05.8308 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO SPA CONDOMINIUM CLUB SAO FRANCISCO ADVOGADO: Gleiciane Souza Carvalho PARTE RÉ: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho...
... econômicos, que fora constituída visando propiciar aos associados titulares: a administração, manutenção, a conservação e o diligenciamento junto aos órgãos públicos em busca da regular prestação de serviços públicos ao Condomínio Residencial Eco Spa Condominium Club São ... -
Acórdão, Processo nº 5008327-52.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-08-2022
... Entretanto, antes da apreciao dessa manifestao pelo juzoa quo, com fundamento no Procedimento Especial de Diligenciamento Patrimonial proveniente da Portaria PGFN n 396/2016, e em razo da desafetao do tema 987 pelo STJ, a exequente requereu a continuidade do feito com a ...
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Decisao Nº 8005111-13.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-09-2020
... No que pertine ao excesso de prazo decorrente da suposta demora no diligenciamento ...
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Decisao Nº 0755215-82.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... 3. Inaplicabilidade da Súmula 106 do STJ tendo em vista a desídia do próprio Fisco quanto ao diligenciamento dos atos processuais necessários ao prosseguimento da execução. (ID. 19071365) ... Em suas razões recursais (ID. 19071371), o Embargante ...
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Acórdão, Processo nº 5025345-23.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... Sustenta, em apertada sntese, que foi verificada atravs do procedimento especial de diligenciamento patrimonial (PEDP) movimentao financeira expressiva por parte da executada, indicativa de existncia de patrimnio que justifica a reiterao da pesquisa ...
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Decisao Nº 8038545-56.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... Alega que, após a concessão dos alimentos provisórios, pleiteou o referido diligenciamento por intermédio do Poder Judiciário, sob o argumento de que empresa empregadora do requerido, ora agravado, está situada em localidade deserta ...
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Portaria PGFN 396 aprimora cobrança de créditos tributários
Fátima Haidar: Portaria PGFN 396 aprimora cobrança de créditos
... O devedor incluído nesse Regime estará submetido a procedimentos especiais de diligenciamento patrimonial, procedimento de protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa, procedimento especial de acompanhamento de parcelamentos e ... -
Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -se, intime-se o exequente a fim de que, no prazo de 30 dias, indique bens do executado passíveis de penhora, inclusive mediante diligenciamento junto aos Cartórios de Registro Civil e Censec (https://censec.org.br/), bem como para que indique se quer seja efetuada a negativação dos dados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001248-97.2012.5.06.0192), 19-12-2016
RECURSO DO RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. CONFIGURAÇÃO. PRESTAÇÕES RESCISÓRIAS. INDEFERIMENTO. Havendo prova de que, após a decretação da ilegalidade do movimento grevista e determinado o retorno ao trabalho, por este E. Tribunal, em 7/08/2012, o autor continuou se ausentando ao trabalho, até ser dispensado em 16/08/2012, não há que se falar em dispensa ilícita ou arbitrária,...
... O fato de acessar a Refinaria por essa ou aquela portaria, n ã o causa impacto algum que possa incorrer no diligenciamento pericial ao ponto de promover qualquer reforma, assim como a presen ç a do Perito Assistente que apenas como é intitulado assiste do Perito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000969-12.2015.5.06.0191), 09-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput, da...
... diligenciamento do setor - seja por ter sido impedido pela ré diante de suas limitações físicas (primeiro laudo), seja por, em momento posterior, não mais ... -
Sentença nº 1000949-29.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... Perito que:“Durante o diligenciamento, estiveram presentes a Reclamante e a coordenadora da escola. A Reclamada não compareceu.Conforme podemos observar não foi identificado ficha de ...