diplomação

18732 resultados para diplomação

  • Questoes de Ordem nº 912 de Primeira Turma, 7 de Marzo de 2017

    QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA RECEBIDA E DEFESA PRÉVIA APRESENTADA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, ANTES DA DIPLOMAÇÃO DO PARLAMENTAR FEDERAL. DESLOCAMENTO DA FASE DO ART. 395 A 397 PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INQUÉRITO INSTAURADO CONTRA PREFEITO SEM SUPERVISÃO DO TRIBUNAL COMPETENTE. DILIGÊNCIAS PRODUZIDAS COM INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. REQUISITOS DO...

  • Acórdão nº 1.0000.18.135457-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - REUNIÃO DE PROCESSOS POR CONEXÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SISTEMA FEDERAL DE EDUCAÇÃO - INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR - INTERESSE DA UNIÃO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. A pessoa natural com...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016708320204058400), 03-12-2020

    PROCESSO Nº: 0801670-83.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ANTONIO MEDEIROS DANTAS FILHO ADVOGADO: Raniere Maciel Queiroz Emidio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SUPRESSÃO DE...

    ...ça, apresentando documentação disponível e comprobatória de defesa da tese de doutoramento e que foi dada entrada no processo para diplomação. Apesar de só ter colado grau em 2020, após a instauração do processo administrativo, essa despreocupação do autor pode ser explicada pela ...
  • Acórdão nº 616 de Tribunal Pleno, 13 de Febrero de 2014

    Direito Penal e Processo Penal. Ação penal. Crime do art. 1º, II do DL 201/ 2. Intercorrente diplomação não resulta nulidade superveniente da denúncia, nem dos atos praticados anteriormente à alteração da competência. Precedente: INQ 2.767 – ministro Joaquim Barbosa; incidência do RISTF 235, parágrafo único. 3. CPP 397 e Lei 8.038/90, 4º: dispositivos que, teleologicamente, ostentam fins...

    ... FEDERAL (STF), APRECIAÇÃO, POSSIBILIDADE, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, SITUAÇÃO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, JUÍZO A QUO, MOMENTO ANTERIOR, DIPLOMAÇÃO, RÉU. ENTENDIMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IMPORTÂNCIA, FASE PROCESSUAL. RECEBIMENTO, DENÚNCIA, ASSEGURAMENTO, DIREITO FUNDAMENTAL, ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
    ... Estado ou Distrito Federal, e pelo órgão nacional ao Tribunal Superior Eleitoral, devendo ser apreciadas até oito dias antes da diplomação dos eleitos. Art. 56. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, deve ser declarada na prestação de contas e permanecerá ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100871820214058100), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0810087-18.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 - CREF 05 ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana APELADO: RAIMUNDO NONATO BRAGA DAVI ADVOGADO: Carlos Giovane Barbosa Rebouças RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva...

    ...Argeu Gurgel Braga Herbes, 960, Maranguape -CE, sendo ilegítimo qualquer recepção ou diplomação de alunos egressos de cursos realizados no interior do estado ou em outros estados; g) o Apelado juntou aos autos uma DECLARAÇÃO datada de ...
  • Acórdão nº 1.0000.17.037152-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADO - DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - CURSO TÉCNICO - PRONATEC - INTERESSE DA UNIÃO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.A Justiça Comum Estadual é absolutamente incompetente para o exame de pedidos de obrigação de fazer e de reparação de danos quando a causa envolve atividades...

  • Acórdão Nº 5028663-59.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-07-2022

    REVISÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. CRIME CONTRA A FLORA. DESTRUIR OU DANIFICAR FLORESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (ART. 38, CAPUT, DA LEI N. 9.605/98). AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA REMETIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APÓS A DIPLOMAÇÃO DO RÉU AO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL. JULGAMENTO PELA QUARTA CÂMARA CRIMINAL. SUSCITADAS DIVERSAS POSSÍVEIS NULIDADES NO CURSO DA AÇÃO

    ...Afirma que após a modificação de competência para este Tribunal, decorrente da diplomação ao cargo de Prefeito Municipal, as particularidades da Lei n. 8.038/1990 não foram observadas. Afirma que em nenhum momento a parte foi intimada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08195461520194058100), 26-01-2021

    PROCESSO Nº: 0819546-15.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADILSON REIS PINTO DE SOUSA ADVOGADO: Georgia De Carvalho Furtado Feitas APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA ADMINISTRATIVO.RECONHECIMENTO DE DIPLOMA. CURSO DE DOUTORADO.

    ... resolução determina que a tramitação simplificada deverá se ater exclusivamente ao exame da documentação comprobatória da diplomação nos cursos especificados no caput, prescindindo de análise aprofundada ou processo avaliativo específico; b) alega que a comissão de professores ...
  • Acórdão nº 935631311 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ANTES DA DIPLOMAÇÃO. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1. O recebimento da peça acusatória ocorreu perante a autoridade competente à época da propositura da ação penal, momento no qual ainda não havia prerrogativa de foro, o qual apenas surge com a diplomação. 2. Não há falar em

    ...AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ANTES DA DIPLOMAÇÃO. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1. O recebimento da peça acusatória ocorreu perante a autoridade ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021

    PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...

  • Acórdão nº 117500 de 2ª Turma, 29 de Abril de 2014

    Recurso ordinário em habeas corpus. Crimes de responsabilidade de Prefeito. Decreto-Lei n. 201/1967, dispensa indevida de licitação e uso de documento falso. 3. Diplomação intercorrente. Deslocamento da competência. Prerrogativa de foro (art. 29, X, da CF/88). 4. Aproveitamento dos atos processuais. Desnecessidade de repetição. Jurisprudência consolidada desta Corte. 5. Alegação de prescrição...

  • Acórdão nº 1006 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 4 de Diciembre de 2017

    DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Requerimento - Diplomação - Eleições - Resultados - Apuração/Totalização de Votos - Quociente Eleitoral/Partidário - Cargos - Cargo - Vereador

    Ementa: RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE DIPLOMAÇÃO E POSSE DE OITO VEREADORES. Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça que decidiu pela inadequação da via eleita para impugnar a Emenda à Lei ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002216420134058402), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0000221-64.2013.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA AGUA DOCE LTDA ADVOGADO: Caio Túlio Dantas Bezerra APELANTE: JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: Danilo De Brito Lopes APELANTE: ROZENILDA LUCIA TOMAZ MEDEIROS ADVOGADO: Lourival Rangel Filho APELANTE: MARIA ELIVANIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: José Murilo De Araújo Cruz APELANTE: AIRTON LAURENTINO JUNIOR ADVOGADO:...

    .../12/2008, por ter sido autorizada a prorrogação pelo Juízo da 9ª vara Federal para o período de 15 a 31/12/2008, enquanto que a sua diplomação para o cargo de prefeito se deu em 18/12/2008, quando a competência para tal medida em relação a si passou para o Tribunal Regional Federal da 5ª ...
  • Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010

    Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.

    ... 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação. O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei n° ...
  • Acórdão Nº 0029351-43.2013.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 23-05-2019

    AGRAVO REGIMENTAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA DENÚNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL A FIGURAR COMO RÉU. SUPOSTO ATO DELITUOSO PRATICADO ENQUANTO PREFEITO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE PRERROGATIVA DE FORO. IMPOSSIBILIDADE. NOVO ENTENDIMENTO EDIFICADO PELO STF. IN CASU, OS FATOS OCORRERAM ANTES DA DIPLOMAÇÃO DO RÉU COMO DEPUTADO ESTADUAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA

    ...ALEGAÇÃO DE PRERROGATIVA DE FORO. IMPOSSIBILIDADE. NOVO ENTENDIMENTO EDIFICADO PELO STF. IN CASU, OS. FATOS OCORRERAM ANTES DA DIPLOMAÇÃO DO RÉU COMO DEPUTADO. ESTADUAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DESTA INSTÂNCIA JULGADORA CONFIGURADA. PORQUE ...
  • TSE mantém posse de deputada bolsonarista eleita sem idade mínima para o cargo
    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade nesta terça-feira a diplomação de Chiara Teixeira Biondini (PP), eleita deputada estadual por Minas Gerais (MG) nas eleições de 2022 aos 20 anos, quando ainda não tinha a idade ...
  • Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010

    Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.

  • Acórdão Nº 0308097-62.2014.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE DIPLOMAÇÃO DE CURSO SUPERIOR MEDIANTE GRADE ANTIGA. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO CURSO POR TRÊS ANOS. RETORNO À UNIVERSIDADE COM MODIFICAÇÃO DA GRADE EM SEGUIDA. RECORRENTE...

    ...SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. .    OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE DIPLOMAÇÃO DE CURSO SUPERIOR MEDIANTE GRADE ANTIGA. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO CURSO POR TRÊS ANOS. RETORNO À UNIVERSIDADE COM MODIFICAÇÃO DA GRADE EM ...
  • Decreto nº 5.154 de 23/07/2004. REGULAMENTA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 36 E OS ARTIGOS 39 A 41 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... de educação profissional técnica de nível médio e os cursos de educação profissional tecnológica de graduação conduzem à diplomação...
  • Decisão monocrática Nº 1376674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
    DECISÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIPLOMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR EM UMA DAS ETAPAS DO CERTAME E NÃO APENAS QUANDO DA POSSE. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS: IMPOSSIBLIDADE. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002033220214058401), 05-08-2021

    PROCESSO Nº: 0800203-32.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCINICE FAUSTINO CUNHA SANTIAGO ADVOGADO: Adriano Brauna Teixeira E Silva APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RN ADVOGADO: Klevelando Augusto Silva Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha...

    ... o país associada à notória escassez de médicos na área, que ensejou, inclusive a adoção de regras de flexibilização como "diplomação antecipada de estudantes de medicina e a possibilidade de atendimento ambulatorial por profissionais de outras áreas, como veterinários, biólogos, ...
  • Acórdão nº 701363 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. DIPLOMAÇÃO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO PROVIMENTO. REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. A pretendida reforma do decisum não há como...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099330920214058000), 01-02-2022

    PROCESSO Nº: 0809933-09.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADAO IRIS DA SILVA ADVOGADO: Sergio Antonio De Britto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO. INSTITUIDOR...

    ... ativa do Exército Brasileiro, foi diplomado vereador pela cidade de Ipameri no Estado de Goiás, conforme faz prova o ofício, ata da diplomação e o referido diploma (Id.: 4058000.8805213). Assim, foi transferido para a reforma remunerada. . Posteriormente, em 2016, foi constatado que o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002813220164058100), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800281-32.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: GERALDO EUFRAZIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: Jumario Gomes De Medeiros Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda PROCESSO...

    ...diplomação no Curso Superior de Tecnologia em Mecatrônica Industrial, garantindo-a como hábil para a investidura no cargo de Técnico em Eletrotécnico, salvo ...

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