diplomas cervantes
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ípio ( ne bis in idem ) encontra abrigo explícito em inúmeros diplomas constitucionais e, modernamente, vem assumindo cada vez maior importância ... 448. Mesmo na literatura de Cervantes, séculos atrás, já se apresentava um Don Quixote atento à proibição ...
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Língua portuguesa
... do real, fechado num mundo factício, louve um moderno, Cervantes, que assim privilegia como autor ... de obra-prima mais adequada ao ... mobilizarão a técnica e o tacto, cala os serviços prestados e diplomas, que o enquadrariam num melhor salário, ... 7 e vai acolitar os ...