diplomas escolares

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977. ARTIGO 137. Sempre que as férias forem ..., que tenham, de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas;. c) aos que, ao tempo da publicação do Decreto nº 24.693 de 12 de julho de 1934, se achavam no ...

  • Acórdão nº 0005242-85.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

    ... de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na autenticação dos diplomas e históricos escolares do curso normal em nível médio, pela Gerência de Registro da Vida ...

  • Acórdão nº 0005242-85.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

    ... de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na autenticação dos diplomas e históricos escolares do curso normal em nível médio, pela Gerência de Registro da Vida ...

  • Acórdão nº 0005242-85.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

    ... de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na autenticação dos diplomas e históricos escolares do curso normal em nível médio, pela Gerência de Registro da Vida ...

  • Acórdão nº 0005242-85.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

    ... de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na autenticação dos diplomas e históricos escolares do curso normal em nível médio, pela Gerência de Registro da Vida ...

  • Acórdão nº 0005242-85.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

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    ... de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na autenticação dos diplomas e históricos escolares do curso normal em nível médio, pela Gerência de Registro da Vida ...

  • Acórdão nº 0005242-85.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

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  • Acórdão nº 0005242-85.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

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  • Acórdão nº 0005242-85.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

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  • Acórdão nº 0005242-85.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

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  • Acórdão nº 0005242-85.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. INDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE DO ATO. Comprovando a impetrante a conclusão do ensino médio e a aprovação, em exame vestibular, para o nível superior, não é lícito ter impedida a continuidade de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na...

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  • Acórdão nº 0005242-85.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

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  • Acórdão nº 0005242-85.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

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  • Acórdão nº 0005242-85.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

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  • Acórdão nº 0005242-85.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

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  • Acórdão nº 0005242-85.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

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  • Acórdão nº 0005242-85.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

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    ... de seus estudos pela demora, a que não deu causa, na análise e na autenticação dos diplomas e históricos escolares do curso normal em nível médio, pela Gerência de Registro da Vida ...