diplomas escolares

11861 resultados para diplomas escolares

  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0244707-03.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO. IMPETRANTE QUE AFIRMA TER CONCLUÍDO CURSO DE ENSINO MÉDIO EM JUNHO/2015 E DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM NOVEMBRO/2017. PLEITEIA A PUBLICAÇÃO NO DOERJ DO ATO DE CONCLUSÃO DOS DOIS REFERIDOS CURSOS E POSTERIOR EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS CERTIFICADOS. LIMINAR DEFERIDA PARA QUE A AUTORIDADE...

    ...fraudes atinentes à emissão de diplomas e certificados escolares, eventualmente. falsos. Alega a necessidade de ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ...escolares ou acadêmicas. . Parágrafo único. O plano de atividades do ... com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c) aos que, ao tempo da publicação do Decreto n. 24.693, de 12 de ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057591-17.2020.8.19.0000 (Cível), 06-05-2021

    MANDADO DE SEGURANÇA ORGINÁRIO. PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. RECUSA DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. DECISÃO LIMINAR. DEFERIMENTO. CUMPRIMENTO DA MEDIDA COMPROVADO NOS AUTOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE QUE CONLUIU O CURSO NO ANO DE 2016. INSTITUIÇÃO

    ...NA EMISSÃO DE HISTÓRICOS E CERTIFCADOS. ESCOLARES SOMENTE NO ANO 2018. CONCLUSÃO. DO ENSINO MÉDIO NO PERÍODO DE. ...fraudar a emissão de certificados, históricos e diplomas do Ensino Médio, de. cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), e de ...
  • Acórdão, Processo nº 5029097-37.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
    ... liberalidade ao proceder com os cancelamentos dos registros dos diplomas emitidos pela Faculdade da Aldeia de Carapicuíba – FALC/CEALCA, mas por ...VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de ...
  • Acórdão, Processo nº 5016445-85.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
    ... mera liberalidade ao proceder ao cancelamento dos registros dos diplomas, mas por determinação do Ministério da Educação, que contou com a ...VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de ...
  • Acórdão, Processo nº 5020730-24.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
    ... mera liberalidade ao proceder ao cancelamento dos registros dos diplomas, mas por determinação do Ministério da Educação, que contou com a ...VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de ...
  • Acórdãos nº 1013030-75.2016.8.26.0309 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES – RECUSA DA ENTREGA DO DIPLOMA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR - Alegação do autor de recusa na entrega de diploma escolar pela instituição de ensino, que lhe causou danos morais – Inocorrência – Rejeição dos pedidos que era de rigor – Sentença de improcedência mantida por seus próprios...

    ... MORAIS E MATERIAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES RECUSA DA ENTREGA DO DIPLOMA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...-Confere, fornecido pelo ente público responsável pelos diplomas escolares. Assim sendo, não se constata ilicitude na conduta da ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013300-92.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2021

    AGRAVO INTERNO em face de decisão monocrática que indeferiu a inicial do mandado de segurança. Expedição de 2ª via de diploma de curso de ensino médio. Instituto Latino de Ciências e Tecnologia fechado. Requerimento formulado perante a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Suspeita de fraude na emissão de diplomas. Matéria trazida pelo próprio impetrante. Dilação probatória....

    ...diplomas. Matéria trazida pelo próprio. impetrante. Dilação probatória. ...emissão de diplomas e certificados escolares, eventualmente falsos,. tal qual amplamente noticiado pelos meios de ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000252-37.2019.8.19.0000 (Criminal), 20-03-2019

    MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO COM FORÇA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. A INSTITUIÇÃO DE ENSINO NA QUAL O IMPETRANTE CONCLUIU O ENSINO MÉDIO FOI ENCERRADA POR DECISÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM VIRTUDE DE IRREGULARIDADES. 1. O impetrante alega que concluiu o ensino médio no segundo semestre de 2017, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), no

    ...atinentes à emissão de diplomas e certificados escolares, eventualmente falsos. Parecer da Procuradoria de ...
  • Lei nº 11.279 de 09/02/2006. DISPÕE SOBRE O ENSINO NA MARINHA.
    ...        Art. 21. Os diplomas e os certificados dos cursos e estágios serão expedidos e registrados ...O currículo é o documento básico que define as atividades escolares desenvolvidas no âmbito de curso ou estágio, estabelecendo seus ...
  • Acórdão, Processo nº 0004165-20.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
    ... providências das instituições de ensino para expedição dos diplomas (f. 32). Ocorre que a solução dada ao problema apontado fere o disposto ...VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043302-16.2019.8.19.0000 (Cível), 03-12-2019

    MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. RECUSA DE EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR. JULGAMENTO EM CONJUNTO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFICIÊNCIA PROCESSUAL. ATIVIDADE...

    ...fraudar a emissão de certificados, históricos e diplomas do Ensino Médio, de. cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de ...à emissão de diplomas e certificados escolares, eventualmente falsos, tal qual. amplamente noticiado pelos meios de ...
  • Processo nº 0336679-59.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Acordão que Negou Provimento Ao Recurso Do Autor, Assim Ementado: "apelação Cível. Direito Do Consumidor. Contrato de Serviços Educacionais. Ação de Obrigação de Fazer. Autor Alega que a Instituição de Ensino Se Recusa a Emitir O Histórico Completo, Com Todas As Informações Acadêmicas Do Aluno. Sentença de Improcedência Do Pleito Autoral. Recurso...

    ... . Inicialmente, a responsabilidade pela emissão dos diplomas, . históricos escolares e demais documentos permaneceu com a . ...
  • AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.ifnmg.edu.br/registros-academicos-e-escolares/diplomas-graduacao.Montes Claros, 22 de julho de 2022.RICARDO MAGALHÃES DIAS ...
  • AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até cinco dias, no endereço https://www.ifnmg.edu.br/registros-academicos-e-escolares/diplomas-graduacaoMontes Claros - MG, 20 de março de 2023.JOAQUINA APARECIDA ...
  • Acórdão Nº 0050555-41.2019.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-11-2021

    DIREITO CIVIL E DE REGISTROS PÚBLICOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. ACRESCENTAR AGNOME FILHO. SENTENÇA REFORMADA. APELOS CONHECIDOS E PROVIDOS.Trata-se de Apelação Cível (fls. 27/37) interposta por MARCELLO ALEXANDRE RODRIGUES FILHO, contra a sentença (fls. 20/22) proferida pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim-CE, que, nos autos da Ação de

    ...contrato de consórcio, declarações, diplomas" escolares certificados emitidos com o. nome que vinha utilizando, inscriç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0022926-05.2012.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. Receptação dolosa. Sentença condenatória. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Sem razão. Indícios sólidos são suficientes para o decreto condenatório. Réu que adquiriu, recebeu, transportou e ocultou atestados médicos falsos. Ausência de elementos concretos a infirmar os testemunhos dos agentes da lei. Comportamento do réu indica que sabia da origem espúria dos...

    ... Questionado, ele confessou, dizendo que vendia atestados, diplomas" escolares falsificados e até medicamento abortivo. Segundo Paulo, o r\xC3"...
  • Acordao N° 1270042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020

    Apelação cível. Obrigação de fazer. Indenização por dano moral. Educação de jovens e adultos. Certificado de conclusão de ensino médio. Não emissão. Inadimplemento contratual. I - o inadimplemento contratual da ré ficou evidenciado nos autos, diante da ausência de emissão do certificado de conclusão do ensino médio do autor por aproximadamente sete anos, situação que extrapolou o mero...

    ... e de indícios de cometimento de crime, qual seja, emissão de diplomas. escolares falsos (id. 16963080). Assim, tal como concluiu a r. sentença, ...
  • EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até cinco dias, no endereço https://www.ifnmg.edu.br/registros-academicos-e-escolares/diplomas-graduacao.Montes Claros, 6 de janeiro de 2023.JOÃO LEANDRO CÁSSIO DE ...
  • aviso DE REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.ifnmg.edu.br/registros-academicos-e-escolares/diplomas-graduacaoMontes Claros, 12 de agosto de 2022.JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA ...
  • avisO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.ifnmg.edu.br/registros-academicos-e-escolares/diplomas-graduacaoMontes Claros, 21 de outubro de 2022.RICARDO MAGALHÃES DIAS CARDOZOReitor ...
  • Desenvolvimento Econômico - Junta Comercial do Estado de SÓo Paulo
    ...contábeis, certificados e diplomas escolares. 3 R$ 87,27. 10.5.3 Interpretação. 8 R$ 232,72. 11 LEILOEIRO. ...
  • Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...6º, da Lei nº 9.870/99, que proíbe 'a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras ..., dentre eles o fornecimento da 1ª via de certificados e diplomas. III – Apelação e remessa oficial desprovidas." (fl. 110). Opostos ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0024324-20.2021.8.19.0000 (Cível), 15-06-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. Certificado de conclusão do Ensino Médio. Funcionamento irregular do Instituto Educacional Luminis. Falta de prova pré-constituída. Direito Líquido e certo não demonstrado. Ilegitimidade passiva afastada. Pretensão de condenação do Estado do Rio de Janeiro para expedir o Certificado de conclusão de ensino médio da Impetrante.

    ...diplomas e certificados. escolares, eventualmente falsos. 2. Histórico escolar ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0174838-50.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-06-2020

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0174838-50.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Lohane Vincles Dias da Costa Silva RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO ESTADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT