diplomas escolares
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Acórdão nº 0002450-85.2013.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
ENSINO SUPERIOR. PROCESSAMENTO DE INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA E MATRICULA ESPECIAL. NEGATIVA POR PARTE DA IES EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA REGISTRADO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. ENTRAVES BUROCRÁTICOS A QUE O IMPETRANTE NÃO DEU CAUSA. PROCESSAMENTO DA INSCRIÇÃO. 1. Certificada a conclusão de graduação superior por outros meios, já que a expedição do diploma esbarra
... demora, a que não deu causa, na análise e na autenticação dos diplomas e históricos escolares do curso normal em nível médio, pela Gerência ... -
Acórdão nº 0002450-85.2013.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018323-50.2020.8.19.0001 (Cível), 16-12-2021
Recurso Inominado nº 0018323-50.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RUAN PABLO DA SILVA DE LIMA SANTOS Sentença: DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAÇÃO DO ESTADO-RÉU À INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM RELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), A SER...