diplomatas brasileiros
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
...ção, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional. ARTIGO 4. Aos servidores integrantes da Carreira ... efetivos do corpo permanente do Serviço Exterior Brasileiro - Diplomatas, Oficiais de Chancelaria, Assistentes de Chancelaria - e dos demais ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
...DA NACIONALIDADE. ARTIGO 1. São brasileiros:. I - os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que ...ção das estrangeiras, casadas há mais de cinco anos, com diplomatas brasileiros em atividade, as condições estatuídas nas alíneas III e ...
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Itamaraty volta a bancar casas de cônsules-gerais
As casas de cônsules-gerais e outros cargos de chefia de diplomatas brasileiros no exterior voltarão a ser consideradas residências ...
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Comitiva de senadores brasileiros nega ter sido informada de que diplomatas não a acompanhariam em Caracas
O objetivo era evitar ruídos na relação com o governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Organizadores da viagem de senadores brasileiros a Caracas, que pediram anonimato, revelaram que, para isso, o ministro das Relações Exteriores do Brasil...
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Associação dos diplomatas rebate Bolsonaro e sai em defesa do sistema eletrônico de votação
... 70 embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, que as eleições no Brasil não são transparentes, a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) divulgou uma nota, nesta quarta-feira, em defesa das urnas eletrônicas. Segundo a entidade, a justiça eleitoral brasileira é plenamente ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
...diplomatas de missões diplomáticas e consulares acreditadas junto ao Governo ... e a saída do País de armas de fogo e de munição de atletas brasileiros e estrangeiros inscritos em competições nacionais ou internacionais;. V ...
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Artigo: Quando o Brasil ajudou a impedir o golpe de Oviedo
...Um dos grandes diplomatas brasileiros, colega de turma e particular amigo meu. Além da convivência ...
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na diplomacia, um empate entre brasil e alemanha
novo ator global: número de diplomatas brasileiros cresce mais de 50% em uma década, e desafios vão da defesa ...
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Ministério também se nega a divulgar dados de negociações na OEA
... na Justiça para ter acesso a telegramas trocados entre diplomatas brasileiros. Thiago Herdy. thiago.herdy@sp.oglobo.com.br. SÃO PAULO A ...
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O Brasil e as empresas transnacionais: os novos rumos para a transnacionalização das empresas nacionais
O Brasil passou a atuar ativamente nas negociações e discussões no cenário internacional e tudo se deve ao amadurecimento da economia nacional, em face às grandes empresas estrangeiras, e à postura dos Diplomatas Empresariais brasileiros. Nesse viés, as Empresas Transnacionais nacionais têm criado alianças a fim de fortalecer a disputa por mercados internos e externos aproveitando-se da onda...
..., em face às grandes empresas estrangeiras, e à postura dos Diplomatas Empresariais brasileiros. Nesse viés, as Empresas Transnacionais ... -
Da exclusão à inclusão consentida: negros e mulheres na diplomacia brasileira
Inteligência, sofisticação, gosto apurado, domínio de várias línguas, conhecimentos estabelecidos de arte, cultura e o uso das regras de etiquetas. Esses aspectos, de forma naturalizada, compõem o habitus diplomático. A diplomacia brasileira por muito tempo se manteve fiel às normas e ao espaço que a consagravam e distinguiam do restante da sociedade brasileira, por isso até à redemocratização o...
... . Palavras-chave: Itamaraty. Diplomatas. Burocracia. . Introdução . Ao longo da história o corpo ... Não eram os diplomatas brasileiros parecidos entre si, como éramos também parecidos com todos os diplomatas ... -
Brasil e Europa travam batalha final da Rio+20
...Até o fim da noite de ontem, diplomatas brasileiros tentavam pôr ponto final no documento que será apresentado ...
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Brasil e Europa travam batalha final da Rio+20
...Enquanto isso, diplomatas brasileiros tentavam colocar um ponto final no texto que deverá seguir ...
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Lei nº 3.917 de 14/07/1961. REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como a proteger os direitos e os interêsses do Brasil e dos brasileiros. Art. 21. As Missões Diplomáticas compreendem Embaixadas, Delegações ... anos de efetivo exercício na Secretaria de Estado poderão os Diplomatas servir no exterior. Art. 35. (Vetado). Art. 36. Os Diplomatas só poderão ...
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Decisões Monocráticas nº 37231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... Ministro das Relações Exteriores que teriam determinado aos diplomatas brasileiros restrições quanto ao uso do termo gênero no âmbito das ...
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Decisão da Presidência nº 37231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... Ministro das Relações Exteriores que teriam determinado aos diplomatas brasileiros restrições quanto ao uso do termo gênero no âmbito das ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
...diplomatas de missões diplomáticas e consulares acreditados junto ao Governo ... e a saída do País de armas de fogo e de munição de atletas brasileiros e estrangeiros inscritos em competições nacionais ou internacionais;. V ...
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Primeira viagem à Europa
...Como tantos outros diplomatas, especialmente de sua geração, como o pernambucano João Cabral de Melo ...Tampouco vejo os diplomatas brasileiros se valorizando mutuamente, oblívios ao que se passa no Brasil real, fora ...
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Acórdão Nº 843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO INTERNACIONAL. ALEGADOS ATOS DE HOSTILIDADE DO GOVERNO FEDERAL CONTRA DIPLOMATAS VENEZUELANOS EM TERRITÓRIO NACIONAL. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO E À INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL....
...ALEGADOS ATOS DE HOSTILIDADE DO. GOVERNO FEDERAL CONTRA DIPLOMATAS VENEZUELANOS EM. TERRITÓRIO NACIONAL. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...do Brasil no âmbito da Organização, tendo os governos brasileiros. anteriores Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. ... -
A morte de um grande diplomata
... profissionais para o embaixador, no Líbano, era quantidade de brasileiros de origem libanesa no país, em especial no Vale do Beqaa.Cordeiro contou ..., Karma me disse que o embaixador era um dos mais interessantes diplomatas que ela conheceu em Beirute.Foi Vera, a embaixatriz, que convenceu o ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... fantasmas políticos da Guerra Fria nos setores hegemônicos brasileiros. . Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 45, n. 250, p. 502-533, ... no corpo diplomático foram realizadas com o intuito de nomear diplomatas alinhados com as propostas do governo, com demissões, inclusive, de ... -
Fiscalização de veículos e condutores estrangeiros
...Os Diplomatas ou Cônsules de carreira e àqueles a eles equiparados, não estão ... trânsito, a recomendação do Itamaraty é que os diplomatas brasileiros respeitem as leis do país anfitrião e paguem as multas. . Isto quer ...
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Decisão da Presidência nº 29032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
...ão alega, em síntese, que: (a) na origem, a Associação dos Diplomatas Brasileiros ADB ajuizou ação, na qual requereu a concessão de ...
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Itamaraty pós-ernesto busca controle de danos
... Araújo deixou o comando do Itamaraty, em março passado, os diplomatas brasileiros trabalham com a clara missão de fazer um controle de danos ...
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Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... conta questões que tocam mais de três milhões de emigrantes brasileiros que residem no exterior, muitos em condição irregular (BRASIL, 2015). O ... investidura no cargo, uma nota do Itamaraty circulou instruindo diplomatas brasileiros em postos no exterior a comunicar ao secretário-geral das ...