directiva 98 37 ce
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ã--Bretanha e nos Estados Unidos da América 37 ... Teve um papel decisivo para o início dessa ... aspirações dos revolucionários burgueses 98 ... Daí que a primeira geração de direitos ... Directiva Marco 89/391/CEE. Disponível em: ...
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De la granja a la mesa: la estrategia de la Unión Europea contra las pandemias
Como una medida contra el COVID-19 y futuras pandemias, la Comisión Europea presentó la estrategia “De la Granja a la Mesa,” el pasado 20 de mayo de 2020. El objetivo de esta estrategia es crear un sistema de alimentación sostenible que garantice la seguridad alimentaria, así como la protección de las personas y el medioambiente dentro de la Unión Europea. Considerando que la Unión Europea es...
... Así se estableció expresamente en la Directiva 78/923/EEC relativa a la celebración del ... 5. Directiva 98/58/CE del Consejo de 20 de julio de 1998, ... 37 ... 6. Mediante la cooperación ... -
Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... 37 Ao revés, o exercício do direito provocará a ... No mesmo sentido: PASSINHAS, Sandra. A Directiva 2011/83/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, ... do direito de livre resolução é de 12 meses 98 a contar da data do termo inicial, ou seja, ...
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Crise bancária e responsabilidade civil: análise da jurisprudência portuguesa recente
... ível europeu, cumpre uma referência à Directiva 2014/59 UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, ... 30/04/2019 (Maria dos Prazeres Pizarro Beleza) 37 e de 21/02/2019 ... rios não pagos até ao ... N. 93 a 98 da Fundamentação de Facto.Tão pouco se provou ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 19.2, 37.1 e 37.2 da Lei n. 31/1995 ... - Lei de ... ça de 3 de outubro de 2000 (assunto C-303/98), SIMAP ; b) o Auto de 3 de julho de 2001 ... trabajo y períodos de descanso en la Directiva 03/88/CE y en la jurisprudencia del Tribunal de ...
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La multiperiodalidad de la jornada de trabajo: Un enfoque italiano y su aplicabilidad a la problemática del trabajo en horas extras en el Perú
El presente artículo ofrecerá un alcance respecto a la denominada multiperiodalidad de la jornada de trabajo, la cual se halla notablemente difundida en la normativa italiana y europea. Por otro lado, se examinará la regulación de la jornada de trabajo en el Perú, teniendo en consideración sus antecedentes históricos, definiciones doctrinarias, así como su recepción en el texto constitucional....
... ón de la jornada de trabajo, así en la Directiva 93/104/CE de fecha 23 de noviembre de 1993, ... no vulnerar la ratio legis (Vitantonio, 2001: 98) ... La razón inspiradora de una norma ... /TC, no resulta aplicable a este instrumento 37 ... Respecto a la aludida sentencia del ... -
Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... reclusão em regime semiaberto pela morte de 37 cães e gatos em 2012, e foragida desde o ano ... A redação antiga da Lei n. 9.605/98, art. 32, caput, dava margem à impuni-dade. Ao ... Todavia , a presente directiva representa um passo importante para alcançar o ... -
Como funciona o IVA hoje?
... 37" ... 31. BECKER. Teoria Geral do Direito Tribut\xC3" ... vamente à produção”. 98 A ausência de distorção dos preços, por sua ... 134. UNIÃO EUROPEIA. Primeira Directiva 67/227/CEE do Conselho, de 11 abr. 1967. Relativa ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). A aplicabilidade do Marco Civil para a tutela ... 197 Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de ... 37 nº 1 da Constituição portuguesa, 202 entendeu ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... de 1993/95 – o Plano Trienal de 1996/98 – o Plano Trienal de 1999/2001 – o Plano ... instrumentos mais ajustados, a saber, directiva-quadro, normas, códigos de boas práticas ... Luso # 20 - dezembro 2015 - PRONTA.indd 37 20/11/2015 11:03:21 ... – O CESE entende ... -
Resolución alternativa de litigios en materia de consumo en España
... al respecto el considerando (2) de la Directiva 2013/11/ue del parlamento europeo y del Consejo, ... destacar la recomendación de la Comisión 98/257/Ce, de 30 de marzo de 1998, relativa a los ... mediador es un elemento clave de la mediación 37 ... Podemos definir al mediador como a un ...
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Os gigantes da Internet e o futuro do regime de responsabilidade dos intermediários técnicos no direito europeu e no direito francês
Propósito - O artigo examina o regime jurídico de responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e de armazenagem (intermediários técnicos) no direito europeu e no direito francês com o objetivo de avaliar a formação de novos regimes regulatórios que possam equilibrar as obrigações e os direitos dos intermediários técnicos. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se baseia na análise...
... ão direta da Diretiva do Comércio Eletrônico 37 , a proposta consiste em completar esse ... 37 UNIÃO EUROPEIA. Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de ... enquadrariam na Diretiva 98/34/CE 43 ... Por outro lado, haveria os serviços ... -
Regulações estrangeiras da profissão
... 42.3 do Decreto-lei nº 176/98). A fórmula enumerativa sempre será fonte de ... de récépissé en application de l’article 37 et inscrites à un tableau régional ... és general; así se contempla en la Directiva 85/384/CEE de la Unión Europea, cuando declara ...
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O Agente Algorítmico - Licença para Discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... Xadrez Policromo: a Directiva 2000/43/CE do Conselho e o princípio da não ... que operava debaixo de uma máscara robótica (37) ... 4. A discriminação (não) praticada ... dos sujeitos expostos à atuação do sistema (98) ... Ainda no campo das boas práticas, ...
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Questões Coletivas
... Directiva n. 98/59/CE do Conselho de 20 de julho de 1998 ... da OIT - 3a ed.indd 916 10/07/2017 17:50:37 ... introduzir disposições legislativas, ...
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Los Servicios Públicos Esenciales en España
El servicio público debe prestarse atendiendo al interés general, sin fines partidistas "Puede entenderse el servicio público como la actividad por la que, mediante una organización ad hoc, la Administración Pública realiza de forma regular y continua la prestación de una utilidad singular a los ciudadanos, que satisface también una necesidad general que se considera esencial para el...
... pasos se dieron a través de la Directiva 1987/601 y de la Decisión del Consejo 1987/602 ... público y servicio universal, entre otros 37 ... En España, hasta hace relativamente poco, ... No obstante, se reconoce a la ley del 98 haber instaurado un régimen plenamente ... -
La fiscalidad de las aguas en el sistema tributario español
El presente artículo aborda la principal regulación jurídico-administrativa del agua que promovió la instauración de figuras fiscales — cánones de saneamiento y cánones de autorización de vertidos — en España, para fomentar el uso razonable del recurso hídrico. Figuras producto del desarrollo competencial del Estado y las Comunidades Autónomas, coexistentes al gravar idéntica materia imponible....
... escaso” — como lo ha caliicado la Directiva Marco del Agua (DMA) —, por parte de todos los ... de la Agencia Catalana del Agua” (Art.37.1). La infraestructura hidráulica fue utilizada ... de mayo de 1991 3 , modiicada por la Directiva 98/15/CE de la Comisión, de 27 de febrero, dio ... -
A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... LA DIRECTIVA 2014/24/UE COMO GUÍA DE CONTRATUALIZACIONES ... ípios colocados neste jogo, para ductilmente 37 harmonizá-los em benefício dos próprios ... Adeus ao Estado Social? , p. 98 e 216; LOPES, Licínio. As Instituições ... -
Por causa del ejercicio del derecho fundamental de libertad sindical nadie tiene que sufrir daños o represalias que atenten contra este derecho fundamental. La garantía de indemnidad en clave sindical en la doctrina del tribunal constitucional español
Cuando hablamos de la garantía de indemnidad estamos hablando de que por causa del ejercicio del derecho fundamental de la libertad sindical nadie tiene por qué sufrir ningún tipo de represalias que atenten contra este derecho fundamental por el hecho de su disfrute o intento de disfrute, ni tampoco por el hecho de que, en defensa del derecho de libertad sindical, pudiera presentar, las más de...
... 7 Vid. arts. 82-92 del ET. 8 Vid. art. 37.2 CE y Título II del Real Decreto Ley 17/1977, ... El Convenio número 98, sobre La aplicación de los principios del ... principio de igualdad de trato y en la Directiva 76/207 CEE, declara que debe protegerse al ... -
A transferência internacional de dados e a avaliação do nível de proteção de dados de países estrangeiros ou organismos internacionais
... EBOOK LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS.indb 98 ... EBOOK LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS.indb ... 8. PARLAMENTO EUROPEU e CONSELHO. Directiva 95/46/CE relativa à protecção das pessoas ... 37 O Grupo de Trabalho do Artigo 29, o qual tem como ...
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Ideologías y proceso
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no cumprimento de sentença e nos processos coletivos. Em seguida, descreve como o
... 72-77 ... 7 Ob. cit., pp. 98-99 ... 8 Ob. cit., pp. 173-174 ... “de acompañamiento” o protección 37 , se reconoce a los jueces poderes suficientes ... 301. El régimen sustentado en la Directiva comunitaria de 2008 no instituye una mediación ... -
A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... Ibid. , p. 37. 14 “Técnica de investigação em livros, ... Processo C -285/98 11/01/2000 ... Processo C -284/02 ... 2013 ... ______. Directiva 75/117/CEE do Conselho, de 10 de fevereiro de ... -
Introdução
... comerciais, acolheu as balizas da Directiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de ... Na última década, com o acelerado 37 incremento das relações comerciais e ... Por seu turno, Sousa Ribeiro 98" assevera que a expressão “contratos de adesão\xE2" ...
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¿Mercados para la protección del medio ambiente?
... 36-37 ... 3 Para los economistas, la verdadera ... de las energías renovables en la Directiva 2009/28”, Revista General de Derecho ... 98-99 ... 14 MACCHIATI, A., “Le politiche ...
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La protección de los consumidores en Europa: Análisis de la directiva 2005/29/CE sobre prácticas comerciales desleales
... las acciones pertinentes contra las empresas que emplean esta práctica 37 ... i. Disconformidad con los Códigos de Conducta ... Otra de ... importante la libertad de elección o conducta de los consumidores 98 ... En este supuesto, el legislador comunitario no exige probar que ha ...