Directiva CEEA
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Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
...ômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atômica (CEEA, também denominada como EURATOM), o que se deu com a assinatura do ... . Dentre os principais conteúdos da Directiva n. 89/391, podem-se mencionar os seguintes 12 : . • o termo ...
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Variaciones en torno a la sinceridad de la motivación ambiental en la disputa internacional
Este trabajo se propone realizar un enfoque descriptivo y empírico, así como promover un análisis comparativo sobre el derecho al medio ambiente en las Constituciones de Brasil, España y África del Sur, con el fin de presentar los avances y desafíos a su efectividad. Es posible afirmarlo como un derecho fundamental y de dimensiones objetiva y subjetiva, en el contexto de los tres países. La...
..., 9 la comisión invoca por primera vez los artículos 292 CE y 192 CEEA, que prescriben a los Estados miembros que no se sometan a un litigio ... Unidos y Canadá, lo que era rechazado por Europa, en una directiva, por razones de salud pública. Además, Europa deseaba presionar la ... -
Las lenguas y los derechos linguísticos en la Unión Europea
A multiplicidade cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identidade europeia. Nesta medida, o multilinguismo tornou-se a arma secreta dos Estados-membros da União Europeia possibilitando uma comunicação mais eficaz e um melhor entendimento mútuo, entre os povos europeus. A língua atinge, no século XXI, no seio da União Europeia, o seu clímax. The cultural and linguistic...
...ómica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA e/ou Euratom). Este Tratado entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1958 e, foi ... de 2000 obras literárias de e para as línguas europeias; II) a directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, ...