Direito a Cultura
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... , trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso de drogas, atenção e ... direito ou valor apreendido ou objeto de medidas assecuratórias; e ... II – o ...
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Acórdão nº 2016/0023174-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DE POÇO FUNDO - MG ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à ...
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Conheça Márcio Tavares, historiador que será o braço-direito de Margareth Menezes na Cultura
Margareth Menezes no Ministério da Cultura do novo governo Lula, de acordo com os planos da gestão eleita. Doutor em Arte pela Universidade de Brasília (UnB), ele assumiu o cargo de Secretário Nacional de Cultura do PT nos últimos quatro anos e tem e...
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O direito fundamental ao patrimônio cultural
Neste artigo, desenvolvemos uma pesquisa eminentemente bibliográfica, buscando apresentar alguns esforços investigativos que apontam para a possibilidade de percebermos a fundamentalidade jurídica do patrimônio cultural. Para tanto, intentamos antes traçar alguns contornos sobre o termo cultura, realçando seu caráter polissêmico e tentando nos ater a uma perspectiva hermenêutica que nos será útil
... Para tanto, intentamos antes traçar alguns contornos sobre o termo cultura, realçando seu caráter polissêmico e tentando nos ater a uma perspectiva hermenêutica que nos será útil em trabalhos posteriores. Em seguida, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9008, DE 21 DE MARÇO DE 1995. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça, o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
... I - um representante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que o presidirá; ... II - um ... III - um representante do Ministério da Cultura; ... IV - um representante do Ministério da Saúde, vinculado à área de ...
- Em vigor Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
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Acórdão nº 2015/0084440-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário aos interesses da parte. No mais, o direito à infraestrutura ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre os Conselhos de Medicina, e da Outras Providencias
... , sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira ... Art. 2º O ... , diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja ...
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Tecnologia assistiva na Convenção da ONU e no Estatuto da Pessoa com Deficiência
... políticas internacionais e nacionais concernentes à garantia do direito ao desenvolvimento da autonomia dos cidadãos com deficiências de ...
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Novo CPC exige mudança de cultura de operadores do direito
Melina Fachin: Novo CPC exige mudança de cultura de advogados
O novo Código de Processo Civil vai exigir dos advogados, juristas, magistrados e promotores uma mudança de paradigmas e de como pensamos e entendemos o processo. Entrando em vigor em março do próximo ano, somos todos convidados a voltar aos banco... -
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... ção, campo fértil da primary jurisdiction, em choque com a cultura europeia-continental arraigada no direito administrativo da América ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... § 1º Aberta a vaga fica imediatamente assegurado o direito à mesma ao oficial a que ela competir ... § 2º Falecendo, antes da ... b) Inteligência; ... c) Espírito e conduta mililar; ... d) Cultura profissional e geral; ... e) Conduta civil; ... f) Capacidade como ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos meios de defesa, quando o ... IV – a composição geológica dos terrenos, a cultura ou destino a que melhor se prestem; ... V – as indústrias agrícolas, ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ; IV - formular e implementar ações específicas para garantir o direito à alfabetização de todas as crianças matriculadas na educação ... ção das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... contra suposto ato coator do Secretário de Educação, Cultura" e ... Esporte do Estado de Goiás, sob o argumento\xC2" ... servidor público não possui direito adquirido a regime jurídico, tampouco a ...
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Suicídio Ou Assassinato? Um Outro Crime Por Trás Da Prática Homofóbica
Vivemos hoje em uma cultura homofóbica, com a constante manifestação dos sentimentos negativos aos homossexuais, os quais enquanto vítimas de homofobia podem chegar a sofrer com uma baixa autoestima, depressão e por vezes (casos mais extremos) a prática do suicídio. O presente estudo tem como objetivo refletir acerca da relação entre homofobia e a prática de suicídio. Tratase de uma pesquisa...
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba ... Resumo: Vivemos hoje em uma cultura homofóbica, com a constante manifestação dos sentimentos negativos aos ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... VII - Ministério da Cultura; ... VIII - Ministério da Justiça; ... IX - Ministério do Meio ... ção em que o prestador de serviço de hotelaria cede a terceiro o direito de uso de unidades habitacionais por determinados períodos de ocupação, ...
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Los derechos de los pueblos indígenas y la industria extractiva
O presente artigo tem por finalidade examinar, a partir de estudos e levantamentos efetuados dentro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, qual o standart mínimo e comum de proteção aos direitos dos indígenas. Para tanto, parte-se da análise do controle de convencionalidade dentro do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e o consequente diálogo entre as cortes nacionais e...
... e a interamericana para, ao final, propor uma análise do direito de propriedade dentro da cultura indígena, com base no princípio da ... -
Acórdão nº 2013/0368416-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que o acórdão embargado consignou que "o direito à ... educação, cultura e desporto)" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... crescentes, desde os fundamentos até os padrões mais apurados de cultura geral e profissional ... Art. 3º O ensino na Aeronáutica será ... áutica, visando a atender às suas necessidades, reserva-se o direito de analisar a aceitabilidade dos diplomas e certificados conferidos pelos ...
- A saúde como cultura, a cultura como direito
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LEI ORDINÁRIA Nº 7999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990. Estima Receita e Fixa Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1990.
... direito a voto ... Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social ... CAPÍTULO I ... 507.789 ... 507.789 ... Ministério da Cultura ... 1.503.018 ... 154.634 ... 1.657.652 ...
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La reducción en el consumo de bolsas de plástico como elemento clave de un modelo de economía circular: un análisis desde el Derecho
Las conductas humanas consumistas, la cultura del derroche y el modelo económico lineal –arraigado des del origen de la Primera Revolución Industrial en nuestras sociedades– han devenido factores determinantes para la aparición de la crisis climática que amenaza el medio ambiente. Las consecuencias fatídicas que ya están perjudicando la vida terrestre, han hecho surgir una conciencia ambiental...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado ... Resumen ... Las conductas humanas consumistas, la cultura del derroche y el modelo económico lineal – arraigado des del origen de ... -
Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... XII – porte de trânsito - direito previsto: ... a) no § 3º do art. 5º do Decreto nº 9.846, de 25 de ... Histórico e Cultural do Exército do Departamento de Educação e Cultura do Exército do Comando do Exército; ... IV – os museus públicos; ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Cultura de ... simples anuência aos resultados contrários ao Direito quando ...