direito à educação à cultura ao esporte e ao lazer
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Proteção social aos idosos: concepções, diretrizes e reconhecimento de direitos na América Latina e no Brasil
O artigo tem por objetivo percorrer o processo de constituição e concretização do sistema de proteção social na América latina e nele localizar as medidas específicas de proteção social, adotadas pelo governo brasileiro, no atendimento das demandas da população idosa. Escolheu-se como marco histórico de análise da realidade latino-americana, a I Conferência Intergovernamental sobre Envelhecimento
... direito e conquista da civilização humana no século ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ... -
Direito à educação: uma questão de justiça social
Em sua acepção restrita, o vocábulo educação é geralmente entendido como a transmissão e o aprendizado das técnicas culturais. No entanto o que se percebe é que ter tal acepção como absoluta é uma impropriedade. Ao vislumbrar a cidadania e a dignidade da pessoa humana como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, conforme assevera a mesma Carta Magna de 1988, infere-se que a...
... das políticas de educação e cultura, aduz que a formação do ser humano torna-se ... ( do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer ), conta com disposição expressa da ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ONFE DERAÇÃO N ACIONA L DA A GRI CULTURA E P ECUÁRIA DO B RA SIL - C NA A DV .( ... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... - Ministérios: a) da Justiça; b) da Educação; c) do Trabalho e Emprego; d) da Saúde; e) do ... ário; l) da Assistência Social; m) do Esporte; n) da Previdência Social; o) do Turismo; p) das ... naturais, as utilizadas para o lazer e demais formas de convivência, bem como para ...
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Decisao Nº 8014622-64.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... direito à saúde é dever do Estado, conforme se extrai ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Decisão da Presidência nº 135118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2016
... : Examinando os fundamentos de fato e de direito elencados na inicial, corroborados com a ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12288, DE 20 DE JULHO DE 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; Altera as Leis 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, 9.029, de 13 de Abril de 1995, 7.347, de 24 de Julho de 1985, e 10.778, de 24 de Novembro de 2003.
... da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente ... desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, ...
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... existe uma linha muito tênue entre educação, trabalho e exploração infantil ... Apesar ... leva tempo para se transformar a cultura de uma sociedade. Enquanto isso, o Estado deve ... análise, uma questão ainda em aberto do direito processual do trabalho vem à tona: quem ... saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cul- ... Pela ... úde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ... -
Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de ... educação, cultura, direitos humanos, direitos das crianças e dos ... ência, trabalho, transporte, habitação, esporte, lazer, cultura e segurança, na forma prevista ...
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Decisao Nº 0096044-34.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-11-2022
... ABSOLUTA PRIORIDADE , A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VIDA, À SAÚDE, À ALIMENTAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE, AO LAZER, AO TRABALHO, À CIDADANIA, ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Legislação Complementar
... que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de ... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... — um representante do Ministério da Cultura; ... V — um representante do Ministério do ... IX — um representante do Ministério do Esporte; ... X — um representante do Ministério das ... trabalho, transporte, habitação, esporte, lazer, cultura e segurança, na forma prevista em lei; ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de ... educação, cultura, direitos humanos, direitos das crianças e dos ... ência, trabalho, transporte, habitação, esporte, lazer, cultura e segurança, na forma prevista ...
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Legislação Complementar
... lucrativos que tenha por objetivo a educação profissional e contrate aprendizes na forma do ... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... de educação, do trabalho e emprego, do esporte e lazer, da cultura e da ciência e tecnologia e ...
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O melhor interesse da pessoa idosa e a relativa divergência do STJ em matéria de planos de saúde
... -Associada IV da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ ... o direito aos alimentos, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o direito à ...
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O idoso na sociedade da informação: da inclusão social à inclusão digital
Direito Civil Atual: O idoso na sociedade da informação
... de ascensão social por meio da educação frequentemente esbarra em limitações relativas ... absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, ... -
Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010
... da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente ... desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... DIREITO DE ACESSO À CULTURA NACIONAL (CF/88, ARTS. 215 E ... 216, §3º). SOB ... telespectadores em momentos de lazer (SUSTEIN, Cass. Nudges.gov: ... Behaviorally ... RECEPÇÃO. (1) O ... salário-educação, na vigência da EC 01/69 (art. 178), foi ... INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÃO, ESPORTE, CULTURA ... E LAZER. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... histórico sociológico, situou a Educação, Cultura e o Desporto, topograficamente no ... através de práticas esportivas e de lazer, organizadas como uma atividade social e não ...
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Decisao Nº 8034966-37.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-05-2021
... ência da parte Autora para comprovar o direito alegado.( ... )”[sic] ... Sustenta a ... "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a , o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a ... úde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ.SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATOCOLETIVO POR ADESÃO. FALECIMENTO DO TITULAR. DEPENDENTE IDOSA.PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA N. 83 DO STJ. DANOMORAL. EXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.SÚMULA N. 7 DO...
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Lei n. 10.741, de 1o de outubro de 2003
... dispositivos relacionados com o Direito e Processo do Trabalho ... O PRESIDENTE DA ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Decisao Nº 8018505-24.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
... PELA ANS NÃO AFASTA A PROBABILIDADE DO DIREITO DO AGRAVADO, UMA VEZ QUE O REFERIDO ROL APENAS ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000403-66.2016.5.07.0008), 2017-06-04
... IV e VI, isentam as pessoas jurídicas de direito público que não explorem atividade econômica ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
- Acórdão, Processo nº 0001024-21.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5009025-14.2017.4.04.7208),10-04-2018
... absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, ...
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Acórdão nº 1.0686.18.002428-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA DE MENOR EM CRECHE. AUSÊNCIA DE VAGAS. DEVER DO MUNICÍPIO. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO GARANTIDO.- A matrícula de menores de seis anos de idade em creche da rede municipal é direito amparado pelo ordenamento jurídico vigente, sendo dever do Poder Público propiciar o acesso ao atendimento educacional.