direito à educação à cultura ao esporte e ao lazer
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Acolhimento institucional: familias de origem e a reinstitucionalizacao/Institutional shelter: families of origin and re-institutionalization.
... com absoluta prioridade e lhes garante o direito: a vida e a saude, a liberdade, ao respeito e a ... familiar e comunitaria, a educacao, a cultura, ao esporte e ao lazer, o direito a ...
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Acórdão nº 1.0024.17.083687-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA DE MENOR EM UMEI PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DA GENITORA - DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO - DEVER JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE - TAC FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO - DIREITO À EDUCAÇÃO - ASTREINTES - SENTENÇA REFORMADA PARA CONCEDER A SEGURANÇA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO PROTEGIDO.- A matrícula de
... reflete na coletividade por tratar de direito fundamental ligado à dignidade da pessoa humana, ... do serviço prestado, por ser a educação direito fundamental ligado ao melhor interesse da ... que cuida do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Consoante teor do artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085831820194058400), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0808583-18.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 19 REGIAO/RN - CORECON/ ADVOGADO: Jonathan Santos Sousa APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... em peça recursal, não foi negado o direito do referido Conselho em defesa de interesse ... promovido pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer para ... -
Acórdão nº 0850952-55.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 13-03-2023
...educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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A obrigação alimentar dos avós (idosos) e o melhor interesse de crianças e adolescentes: trajetória evolutiva e ponderações à luz da aplicação judicial brasileira
... Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ...educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Processo Colectivo
... não pode ser classificado sequer como direito transindividual, posto que se tratar de relação ...educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Da política social à política penal: partidos políticos e propostas de alteração do estatuto da criança e do adolescente na câmara dos deputados
Dada a mudança de paradigma que caracteriza o tratamento jurídico da criança e do adolescente a partir de 1988 no Brasil, este trabalho investiga o panorama das propostas legislativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente durante dez anos. Por meio de análise quanti-qualitativa das propostas, e segundo o marco teórico da criminologia crítica, identifica se são as políticas sociais ou as...
... Marília De Nardin Budó 1 1 Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em ... liberdade de expressão, à saúde, à educação, etc.; e o sistema terciário de garantias o qual ...Cultura, ao Esporte e ao Lazer. . Trabalho 10 Dispõem ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... contexto, os serviços de saúde, educação e habitação popular devem ser executados a ...Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... IV e V tratam da ciência, tecnologia e cultura. A política ambiental, o desenvolvimento ...ção profissional, promoção cultural e de lazer da classe. A Nova República não imporá aos ... das vantagens da prática regular do esporte como forma sadia de lazer. O desporto de alto ...
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Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro
... ordem social e econômica, família, educação e cultura, tendo sido progressista em relação ...Em relação ao direito de visitas, ele está previsto no artigo 41, X, ...ção, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006159720204058400), 17-08-2021
Ementa Administrativo. Trata-se de apelação interposta pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN ante sentença que julgou procedente o pedido para, confirmando a tutela, assegurar ao estudante o direito a realizar sua matrícula , relativamente à vaga por meio do Sisu 2020, no curso de Tecnologia da Informação. Conclusão do Ensino Médio nos Estados Unidos da América. Pedido de validaç
... a sentença, reconheceu ao estudante o direito ao acesso ao ensino superior [4050000.27548949, ... estava em curso na Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte . Estes foram os ..., Secretaria de Estado da Educação, da Cultura" , do Esporte e do Lazer-SEEC , dando conta de\xC2"... -
Desvendando o direito à educação ao longo da vida de pessoas idosas: uma análise do art. 25 do Estatuto do Idoso
... os sexos, necessidades especiais, idioma, cultura e disparidades econômicas”. 4 Considerando-se ... as referências às matérias de cultura, esporte e lazer. Note-se que este texto traz a primeira ...
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Decisao Nº 8001882-38.2021.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
...CIRURGIA REALIZADA PELO SUS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Decisao Nº 8026819-56.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
...PACIENTE IDOSA, COM PARALISIA NO LADO DIREITO DO CORPO DECORRENTE DE AVC (ACIDENTE VASCULAR ...educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Processo eletrônico judicial e as prerrogativas e a exclusão da advocacia brasileira
... mundo jurídico e todos os opera-dores de direito vivenciaram uma correria melindrosa, pois ...educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Conquistas e desafios para a tutela dos direitos da pessoa idosa
... Advogada especializada em Direito de Família, Infância e Juventude. Mestre em ... participação em atividades rotineiras de lazer e nas datas comemorativas tais como Natal, ..., garantido pelo Estatuto o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, respeitada a ...
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Oficinas para crianças em situação de rua: cartografia das pesquisas em psicologia social
A Convenção sobre os Direitos da Criança propôs um novo paradigma que considera as crianças como sujeitos de direitos. No entanto, no Brasil, a efetivação desses direitos ainda parece distante, o que demonstram os indicadores sociais. Com este foco, apresentaremos parte de uma pesquisa que objetivou investigar a produção científica sobre violações dos direitos humanos na infância. Serão...
...Public institutions. . Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... preparação para o trabalho, para a educação . e para a construção de uma reflexão ... de experiências, afeto, socialização, lazer, . trabalho; e estes são atravessados por ... atendidos seus direitos à educação, à cultura", ao esporte e . ao lazer, assim como o direito \xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.20.549558-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - INSTITUIÇÃO DE ABRIGO PARA PESSOAS IDOSAS - CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES NÃO SANADAS PELA EMPRESA PRIVADA - INOBSERVÂNCIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE DOS ABRIGADOS - RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL - PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ESTATUTO DO IDOSO - PREVALÊNCIA DO DIREITO À...
... absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, ...educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ... -
Direitos dos Idosos
...ções, necessidades e privacidade e do direito de tomar decisões acerca do seu cuidado e da ... ter acesso a programas adequados de educação e formação. 5. Os idosos devem ter a ...úde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, ...
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Acórdão, Processo nº 0001442-67.2020.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... elegibilidade definidos nesta Lei, terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput ...educação, à cultura, ao esporte ao lazer, ao trabalho, à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000472-70.2018.5.07.0027), 2020-07-09
... absoluta prioridade, a efetivação do direito à liberdade e à dignidade!". . Tecem os ...educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Acórdão, Processo nº 0004164-13.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... elegibilidade definidos nesta Lei, terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput ...educação, à cultura, ao esporte ao lazer, ao trabalho, à ...
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Violência Contra os Idosos
... absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, ...
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Direitos fundamentais
...Gabarito "D". (c) A gestante tem direito ao acompanhamento pré-natal, sendo-lhe ..., entre os quais o direito à educação. Igualmente, é-lhes franqueado o acesso à ra, ao esporte e ao lazer, preparando-os para o exercício da ...
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A educação do homem para o bem comum
.... . O DIREITO E A FAMÍLIA . que a estabilidade das ...Há, em todos os povos, uma cultura tradicional que não se anula com novas ... saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à ...ção, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à ...
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Acórdão nº 1.0000.22.151709-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MATRÍCULA DE MENOR EM CEMEI PRÓXIMO À RESIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO. De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil, possível a concessão da tutela de urgência, desde que constatada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e do perigo de dano...
...Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e da ... alega que, apesar da importância da educação infantil, a faixa obrigatória inicia-se aos 4 ..., que cuida do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Veja-se o teor do ...