direito a informação e a linguagem
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Processo nº 0024605-78.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Mayo de 2018
... Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA ... LINGUAGEM ... estrito. Todavia consta informação" no site deste Tribunal ... que \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... quanto à conformidade da restrição do direito fundamental de ir, vir e ficar nada mais é do ... ém, mediante denúncia anônima, a informação de que a droga está naquela casa, não poderá ... Na linguagem da Epistemologia da Virtudes que Fricker ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... 41) ... Na sociedade da informação, entretanto, a morte começa a ser encarada de ... Já no campo do Direito, a morte é, sem dúvida, um dos acontecimentos ... Na linguagem da lei, a tomada de decisão apoiada é o ...
- Acórdão nº 130 de Tribunal Pleno, 6 de Noviembre de 2009
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Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... Pelo princípio da informação , o paciente tem o direito de receber todas as ... das partes e não o sentido literal da linguagem (art. 112 do CC) ... Gabarito “E” ...
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Acórdãos nº 1000899-42.2018.8.26.0101 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... oposicionista e não propriamente à pessoa do apelado Linguagem do texto que não pode ser considerada excessiva Fatos ... não ultrapassou a liberdade de expressão e informação, não se vislumbrando exercício abusivo do direito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006649-45.2020.8.19.0205 (Fazendária), 22-03-2022
Recurso nº: 0006649-45.2020.8.19.0205 Recorrente: WALQUIRIA DOS SANTOS NUNES Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A VOTO Alega a parte autora que contratou junto ao réu um empréstimo consignado, no valor de R$ 4.017,74, contrato n° 852180557, ficando acordado pagamento mensal em 36 parcelas de R$ 223,21, a serem descontadas em sua folha de pagamento....
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Princípios e sobreprincípios na interpretação do direito
O dado jurídico, tomado pela perspectiva de objeto cultural revela o emprego do valor para a obtenção de um fim como característica que lhe é fundamental. Os chamados princípios podem ser definidos como normas de forte cunho axiológico e que irradiam sua influência por vastos setores do ordenamento jurídico. Um estudo sobre o tema proposto implica assim a investigação sobre os valores para poder...
... A informação, que é de grande utilidade até para ensejar a iterativa conferência do ... ços que lhe são peculiares, o direito oferece ainda o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto ... -
Dos Atos Processuais
... , a fim de materializar o direito fundamental do acesso à justiça (art. 5 o , ... , e o arquivo eletrônico que utilize linguagem padronizada de marcação genérica daí ... Na atual era da informação" em rede, na qual o “poder dos fiuxos (da rede) \xC3" ...
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Direito e o constructivismo lógicosemântico
... 2.1 Direito, linguagem e a interpretação enquanto construção de sentido ... Conhecer é saber ... 173-174), há a transmissão de uma pessoa para outra de informação codificada. O autor (2015a, p. 174) prossegue, salientando que: “O ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... arquitetônica, das comunicações, dos sistemas de informação e dos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados ... nesses programas de informação continuada, dentre outras: linguagem brasileira de sinais (Libras), interpretação de Libras, ensino de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... ão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação ... deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como ...
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Acórdão Nº 0816555-74.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... Kleber Costa Carvalho EMENTA DIREITO DE SADE SUPLEMENTAR. DIREITO DO CONSUMIDOR ... ; c) Fonoaudilogo especialista em linguagem, voltado ao TEA: duas horas semanais; e d) ...
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Ordenamento e sistema jurídicos
... 1. Doutor em Direito" pela PUC/SP. Livre Docente pela Universidade de S\xC3" ... Teoria da Comunicação, a Teoria da Informação, a Cibernética, a Autopoeisis, etc. ” Haveria ... a existência de dois corpos de linguagem, cada qual com suas estruturas lógicas ...
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Que é isto, a enorma? Elementos para a teoria geral do edireito
... teia teórica, transdisciplinar, para o Direito ... Não há dúvida sobre o alcance ... informação e da comunicação (NTIC), o software é visto, ... Hart, apelando para as limitações da linguagem, libera explicitamente o legislador da ...
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Acórdão Nº 210612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REPRODUÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM IMPETRAÇÃO ANTECEDENTE. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... , para propiciar-lhe o pleno exercício do direito ... de defesa (art. 41 do Código de Processo ... da denúncia e das demais peças de informação que instruem o ... recurso, não se visualiza, de ... Excesso de linguagem. Não ... ocorrência. Excesso de prazo. Tema que ... -
Mediação, diálogo e dialogismo: perspectivas de transformação social para o fomento à cidadania
O presente ensaio tem por objetivo investigar, em abstrato, se a perspectiva dialógica bakhtiniana pode servir como ferramenta a uma melhor compreensão da mediação de conflitos para o fito da promoção da cidadania no tratamento de celeumas entre particulares. Parte-se da hipótese de que o dialogismo pode servir à mediação de conflitos para a transformação prospectiva do conflito. Utiliza-se como...
... ser entendido como a articulação da linguagem enquanto expressão existencial da pessoa em ... 1 Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito ... pela evolução das tecnologias da informação e da comunicação. Contudo, essa compreensão ... -
Acordao N° 1622799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
I. Apelação cível. Ação indenizatória. Dano moral. Responsabilidade civil. Matéria jornalística. Imprensa televisiva. Ii. Preliminares. Ii. I. Não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Violação ao princípio da dialeticidade. Núcleo essencial do postulado da impugnação específica. Violação à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc, não verificada. Hipótese de compreensão dos...
... REJEITADAS. LEI Nº 13.188/2015. DIREITO DE RESPOSTA. DECADÊNCIA ... RECONHECIMENTO ... PROGRAMA COM FORMATAÇÃO EM ... LINGUAGEM POPULAR. MATÉRIA JORNALÍSTICA. NOTÍCIA COM ... DIREITO DE INFORMAR. DIREITO À INFORMAÇÃO ... LIBERDADE DE IMPRENSA. ABUSO NÃO ... -
Acórdãos nº 0006538-25.2009.8.26.0020 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... vernáculo costumeiro dos protagonistas, mestres da linguagem pontiaguda, que não há ilícito na escolha de palavras ... ância da liberdade de expressão e de informação. NÃO PROVIMENTO. Vistos. Trata-se de apelação interposta ...
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Sobre as definições
... jurídicas se perdem no labirinto da linguagem. “Que é ação?”, “Que é tributo?”, ... Lógica e Direito.indb 249 09/05/2016 17:16:29 ... LÓGICA E ... ão estipulativa não busca oferecer informação alguma, mas sim estabelecer um significado ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... privacidade que, outrora considerada como direito de “ser deixado só” (WARREN; BRANDEIS, ... pela norma brasileira, qual seja: “informação relacionada a pessoa natural identificada ou ... devem ser verdadeiras e objetivas, ter linguagem de fácil compreensão e clareza, limitando a ...
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Processo nº 0000765-39.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Febrero de 2018
... AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA ... proferida com excesso de linguagem. Alegou, ainda, excesso de ... informação" pela autoridade ... indicada coatora \xC2" ...
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Design da Informação e sua relevância para a Ciência da Informação
Os avanços sociais, científicos e tecnológicos determinaram transformações nos processos informacionais. O problema consiste em compreender a necessidade de apresentar e representar a informação visual, de forma eficaz e eficiente. Busca contribuições do Design da Informação, pouco explorado na Ciência da Informação, e visa determinar um conceito que possibilite o aprofundamento e a atualização...
... A aproximação com outra área do saber, que lida com a linguagem visual, procura investigar e resolver problemas que ainda carecem de ... Web of Science ... ao lado direito. Gráfico 1: ... Publicações de artigos sobre design da informação ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Luciana Celidonio ... Mestranda em Direito Comercial pela USP. LL.M. em Business and ... In: Revista de Informação Legislativa ... ano 50, n. 197, jan./mar. 2013 ... Sumário : 1. Introdução – 2. Linguagem, norma jurídica, fatos jurídicos e provas – ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Nesse sentido, causa certa preocupação a informação de que desde 2019 a Estônia iniciou o projeto para começar a utilizar ... Santos, o Ross foi desenvolvido “para ler e compreender a linguagem natural, postular hipóteses quando questionado, pesquisar e gerar ...