direito a informação e a linguagem
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... concernente à própria enunciação em linguagem competente do fato gerador, concretamente ... administrativa, ao direito à informação e à promoção do desenvolvimento assim o ...
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Sobre o uso de definições e classificações na construção do conhecimento e na prescrição de condutas
... Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor dos cursos de ... semântica e pragmática da linguagem, tem-se mantido no centro das atenções dos ... , precisa, no entanto, de um nome (informação esta que sequer adentrou o atestado do médico ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... pela implementação da sociedade da informação, traz realce ao direito administrativo, de modo ... Na linguagem da segurança computacional, a criptografia ponta ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... á de vir tal decisão " justificada com linguagem própria do discurso jurídico, pela força de ... e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, ...
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Premissas epistemológicas
... conhecimento científico sem linguagem, sendo esta uma orientação de fundo ... Direito tributário : linguagem e método. 3. ed. São ... -se incorrer no ato de afirmação ou informação de tais juízos, permitindo-se a checagem de tais ...
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Processo nº 0273870-72.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... que pese o direito ... informação" não apresentam caráter ... absoluto,\xC2" ... linguagem" vulgar e referências negativas à\xC2" ...
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Acórdão Nº 0016449-24.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-10-2023
... EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. LINGUAGEM INSERIDA NA ... DOCUMENTAÇÃO DE FORMA CLARA E ... NÃO SATISFAZ A EXIGÊNCIA DECORRENTE DO DIREITO DE ... INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR. ENTENDIMENTO ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... sujeitos capazes de compartilhar, pela linguagem, um universo simbólico. Nesta interação, o fim ... Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 42, n. 165, p. 47, ...
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Acordao N° 1656968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Constitucional. Administrativo. Mandado de segurança. Publicação de nota informativa no site do tribunal. Publicação referente ao andamento de ação civil pública. Danos a consumidores. Direitos coletivos ?lato sensu?. Pretensão de exclusão de notícia supostamente ofensiva. Pessoa jurídica. Liberdade de informação e direito à proteção da honra objetiva. Informação fidedigna. Veracidade dos dados....
... PESSOA JURÍDICA. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E ... DIREITO À PROTEÇÃO DA HONRA OBJETIVA ... linguagem acessível, a marcha processual encaminhada nos ... -
A lenta democratização do Itamaraty: o caso do acesso à informação sobre a reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... 2 Professora de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de ... Segundo a entrevistada, “ninguém usa a linguagem ‘eu tenho direito a acesso à informação como um direito humano’ ...
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Delimitação do objeto e premissas básicas
... 1.1 Linguagem e realidade ... Até o século XX, por força ... No Direito, porém, essas novas perspectivas devem ser ... 9.964, de 10-4-2000.) I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... regras incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação. O tema foi objeto de audiência pública convocada pela relatora em ... verifique: i) a veracidade do fato exposto; ii) a forma e a linguagem" com que o fato foi noticiado 29 ; iii) se houve justo motivo para a exposi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700169-60.2020.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2021
... Remetente : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Major Isidoro ... : ... informação, que será proporcionado mediante procedimentos ... linguagem ... de fácil compreensão, observados os ...
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... Ele combate o uso de expressões tais como memória, linguagem de programação e inteligência artificial. Para ele tais palavras contrariam a natureza da máquina que é puramente sintática ( portanto ... -
Processo nº 0158695-59.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... informação, ... Direito. 4. Contudo, inobstante aos ... Não houve excesso de linguagem ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Compêndio de direito tributário ... cit., p. 571 ... 204. O autor, ... , pois é o cientista quem, analisando a linguagem-objeto do direito positivo, identifica as ... de perda do direito de abatimento, informação sobre débitos que preencham as condições ...
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... de aglutinação das palavras informação e automática ... De acordo com a sua acepção ... –, relacionados especificamente ao Direito Tributário, torna-se relevante neste primeiro ... linguagem" universal”. Em última instância, implicaria \xE2\x80" ...
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Acordao N° 1602118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2022
Direito civil e contratual - seguros - nulidade de cláusulas com pedido de indenização securitária - apelação - preliminares - dialeticidade e legitimidade passiva - seguro prestamista - empresa individual - posterior alteração do quadro societário - sinistro - variação do valor da indenização - previsão expressa - direito ao montante integral - ausência - recurso desprovido. 1. Em sendo possível
... Acórdão Nº ... DIREITO" CIVIL E CONTRATUAL – SEGUROS – NULIDADE DE CL\xC3" ... , estiver claramente redigida, com linguagem de fácil ... compreensão, inerente ao tipo de ... a hipótese não viola o direito de informação inscrito nos artigos 6º, III, e 46 do ... -
Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... ísticas mais fundamentais do processo de consentimento”, considerando que “o significado da palavra é dado pelo próprio uso” na linguagem, justificando a aplicação de locuções que possam ser compreendidas pelo paciente. Se forem utilizadas expressões técnicas, devem ser prestados ...
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Simulação, Fraude, Sonegação e Aplicação da Multa Qualificada na Desconsideração de Planejamentos Tributários
... , partindo do referencial de que o direito é um conjunto de normas jurídicas válidas em osso país, que se manifesta em linguagem (texto) e se constitui num objeto cultural, ... ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas ...
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Tributação e novas tecnologias
... Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) ... na análise sintática e semântica da linguagem do Direito Tributário positivado na legislação ... No setor da tecnologia da informação, isso é bastante incômodo quando percebem a ...
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Notas sobre a execução dos smart contracts
... à disciplina contratual sem que o direito disponha de uma dogmática estabilizada acerca da ... os contratos inteligentes, ou, na linguagem anglo-saxã, smart contracts ... Com efeito, ... ao cumprimento dos deveres de informação relativos ao funcionamento do meio tecnológico ...
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Acordao N° 1403744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2022
Apelação cível. Direito constitucional, civil e processual civil. Indenização por danos morais. Matérias jornalísticas. Liberdade de expressão jornalística assegurada pela constituição federal. Ausência de abuso. Animus narrandi. Inexistência de lesão a direitos da personalidade. Danos morais não configurados. Sentença mantida. 1. Cinge-se a controvérsia à análise de ocorrência de danos morais em
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... abuso no direito de informação jornalística, aferível à luz do caso concreto, ... textos das reportagens se utilizem da linguagem crítica inerente às matérias referentes aos ... -
Decisao Nº 8001388-15.2021.8.05.9000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - JULGAMENTO, 29-08-2023
... TURMAS RECURSAIS QUANTO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONTRATO DE ADESÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ... caso de ocorrência de sinistro para ter direito ao prêmio, portanto, não há que se falar em ... ser longo, em letras pequenas, e em linguagem técnica, como se depreende do caso em concreto; ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste ... arranjo propiciado pela sociedade da informação em meio à alavancagem do governo eletrônico. 9 ... direitos humanos continuarão sendo a linguagem dominante para o raciocínio moral – e há ...