direito agrário brasileiro
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
...O sistema previdenciário público brasileiro é formado por contribuições no modelo de repartição simples, na qual ...área rural, ampliando a proteção para os trabalhadores do setor agrário da agroindústria canavieira e das empresas de outras atividades com ...
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Definição jurídica de atividade agrária: uma árdua tarefa
Definição jurídica de atividade agrária: uma árdua tarefa
... certamente deixou um grande legado ao Direito Agrário mundial, pois, juntamente com outros ... o tema é ainda pendente no Direito brasileiro[4]. O artigo 2.135 do Código Civil ... -
Análises sobre o usucapião especial urbano / Analysis about the urban special adverse possession
. Revista de Direito da Cidade vol.02, nº 01. ISSN 2317-7721 . .,., ...Curso de Direito . ~ Brasileiro. 8. ed. v. 4. São Paulo: Saraiva, . 1993. p. ...In: LARANJEIRA, Raimundo (org.) Direito Agrário Brasileiro. São Paulo: LTr, 1999; BENNATTI, ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
...brasileiro, não foi diferente. Foi necessária a existência de certas condições ... industrial, pois, até 1930, o Brasil era um país essencialmente agrário (SOUTO MAIOR, . 162 – Amanda Martins Rosa Andrade . . 2017, p. ...
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Disposições gerais
... mais significativo para o trabalhador brasileiro?. Resposta: Em nosso entendimento, o ...É sabido que o direito garantido a uma pessoa, via de regra, possui como ... Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDAS), mantidas as estruturas internas ...
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Referências
..._______. Teoria geral do direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, ...Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 22. ed. São Paulo: Saraiva, ...Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial. São Paulo, v. VIII, f. 29, p. ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
...ões de processos, dizem respeito ao tema Direito Previdenciário. (9) Somente para se ter uma ..., Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. . 6214.1 Conflitos Previdenciários.indd 17 ... jurisdicional no sistema jurídico brasileiro e mandado de segurança contra atos judiciais. ...
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Direito novo e a nova escola jurídica brasileira (NAIR) ao direito achado na rua: anomia, poder dual, pluralismo jurídico e os direitos humanos
O atual artigo versa sobre a formulação de um Direito Novo, proposto pela Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR), fundada na Faculdade de Direito da UnB. Trata-se do projeto que dá origem ao coletivo “O Direito Achado na Rua”, que possui três décadas de existência. É analisada, aqui, a formação do coletivo e suas peculiaridades, destacando a proposta de tal escola de pensamento (em defesa do...
... ilegalidade coletiva da habitação à luz do direito oficial brasileiro. Esta ilegalidade coletiva condiciona de modo estrutural o relacionamento ... SOUSA JÚNIOR, José Geraldo. Introdução crítica ao Direito Agrário... -
Termo de Cessão de Uso nº 021/2021
... CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ... Agrário, FRAN- CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Cessão de Uso nº 014/2021
... CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ... Agrário, FRAN- CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Cessão de Uso nº 026/2021
... CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ... Agrário, FRAN- CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Cessão de Uso nº 022/2021
... CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ... Agrário, FRAN- CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Cessão de Uso nº 019/2021
... CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ...ário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, ...
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Termo de Cessão de Uso nº 052/2021
... CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ...ário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, ...
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Termo de Cessão de Uso nº 062/2021
... CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ...ário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, ...
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Termo de Cessão de Uso nº 079/2021
... CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ...ário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...ítica Fundiária e do Desenvolvimento Agrário;. XVI - da Previdência e Assistência ... a Exportação - CFGE, o Comitê Brasileiro de Nomenclatura, o Comitê de Avaliação de ... detenha a maioria do capital social com direito a voto, haverá sempre um membro indicado pelo ...
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Teixeira de freitas - história e dilemas
... neste artigo, que buscaram suas luzes no Direito Romano. Entre esses juristas estão Lafayette ... da sua influência no Direito Civil brasileiro, iniciaram-se na Academia de Direito de Olinda ...Atualizar-se ao contexto do capitalismo agrário era uma das grandes preocupações para o ...
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As novas áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais: retrocesso ambiental ou equívoco jurisprudencial?
O presente artigo faz uma análise do julgamento da ADI 4903 pelo Supremo Tribunal Federal. A referida Ação Direita de Inconstitucionalidade, foi interposta pela Procuradoria Geral da República com o intuito de impugnar inúmeros artigos da Lei Federal nº 12.651/2012. Procura-se analisar especificamente o artigo 62, que trata das áreas de preservação permanente no entorno dos reservatórios...
. 6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: . ...; Código Florestal Brasileiro; Áreas de Preservação Permanente; ...Advogado. Especialista em Direito Agrário e Agronegócio pela Uniaraguaia. Professor de ... -
A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as ... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresaria l, Revista dos Tribunais, n. 74, ano ... Direito processual civil brasileiro . São Paulo: Saraiva, v. 3, s.d. . 241 . A ... -
Termo de Permissão de Uso nº 201/2018
...ÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E ... Agrário, FRAN- CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Permissão de Uso nº 008/2020
...ÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E ... Agrário, FRAN- CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Permissão de Uso nº 006/2020
...ÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E ... Agrário, FRAN- CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
..., a pessoa natural ou jurídica de direito, público ou privado, da Administração Pública ... Considerando que o Governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação do ... pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário — MDS, pelo número de inscrição no Cadastro ...
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O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora
O presente artigo objetiva tratar do princípio do equilíbrio contratual nas relações civis e empresariais, quando exista assimetria de poder negocial entre os contratantes fora do âmbito das relações de consumo. Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação firmado entre o lojista e o dono do shopping center para debater a relevância da diferença de força entre as partes e, em...
... * Doutor e Mestre em Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (D. 4.657/1942), os princípios tornaram-se ... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial , São Paulo, v. 13, n. 47, p. ...