direito agrário brasileiro
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O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora
O presente artigo objetiva tratar do princípio do equilíbrio contratual nas relações civis e empresariais, quando exista assimetria de poder negocial entre os contratantes fora do âmbito das relações de consumo. Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação firmado entre o lojista e o dono do shopping center para debater a relevância da diferença de força entre as partes e, em...
... * Doutor e Mestre em Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (D. 4.657/1942), os princípios tornaram-se ... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial , São Paulo, v. 13, n. 47, p. ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
..., a pessoa natural ou jurídica de direito, público ou privado, da Administração Pública ... Considerando que o Governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação do ... pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário — MDS, pelo número de inscrição no Cadastro ...
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Atmosfera e clima
... interesse difuso, sobre o qual incide o direito de todos, ensejando a obrigação do Poder ... exclusivamente ao mercado interno brasileiro, com os seguintes objetivos: 18 reduzir os ... Familiar e do Desenvolvimento Agrário. O que é o Programa Nacional de Produção e ...
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Decisão monocrática Nº 1358936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2022
...ÚBLICAS – INSTRUMENTOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO – PREVISÃO SOBRE TRANSFERÊNCIA DO ... civil, direito comercial, direito agrário ou de política de crédito. 3) A previsão ...brasileiro – diferentemente do americano, que ocorre por ...
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Acordo de Cooperação Técnica nº 069/2020
...;}} SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 020/2 020 ... Agrário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/ direito, inscrito no CPF/MF ...
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Acordo de Cooperação Técnica nº 061/2020
...;}} SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 020/2 020 ... Agrário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/ direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Cessão de Uso nº 020/2020
...;}} SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 020/2 020 ... Agrário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/ direito, inscrito no CPF/MF ...
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Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2020
...;}} SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 020/2 020 ... Agrário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/ direito, inscrito no CPF/MF ...
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Questões comentadas
...Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 15 06/07/2018 12:33:15 ... de que o ordenamen - to jurídico brasileiro estabeleça benefício previ - denciário sem ... Prova: Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH A concepção de ...
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Compreendendo o direito civil constitucional prospectivo
... Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da UFG. Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil ..., da ABDCONST, da ABEDI, da ALDIS, do IAB, do Instituto Luso-brasileiro de Direito e do IBERC. Pesquisador do Grupo Virada de Copérnico (UFPR) e ...
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O movimento dos trabalhadores rurais sem terra (mst): emancipação dos sujeitos e transformação social
O presente texto trata da construção histórica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, sua organização e perspectivas de luta para além da terra, em uma trajetória engajada na emancipação de fração da classe trabalhadora: os camponeses organizados. Aborda traços do projeto do MST para o campo e suas ações de enfrentamento tanto em uma ação internacionalizada, como na tarefa da formação...
...-dade privada da terra, mas também do direito ao acesso a condições dignas de vida. Ao longo ... Ligas foram organizando, no Nordeste brasileiro, a luta dos foreiros, moradores, arrendatários, ... partir de dois paradigmas: o Capitalismo Agrário e a Questão Agrária. . Para o autor, o ... -
A regulamentação da venda de terras a estrangeiros e os consequentes impactos ao meio ambiente um olhar crítico voltado à proteção da amazônia
O território brasileiro foi, e ainda é, objeto de interesses estrangeiros, tendo em vista sua vasta riqueza natural. A Constituição da República Federativa do Brasil prevê uma norma de eficácia limitada sobre a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira, cabendo à legislação infraconstitucional sua regulamentação. Um dos objetivos deste trabalho é...
.... Resumo . O território brasileiro foi, e ainda é, objeto de interesses ...2.963/19. . 1 Mestrando em Direito pela ESDHC. Graduado em Direito pela ESDHC. ...) e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário" (INDA) 4 viveram um “processo intenso de corrup\xC3"... -
A uniformização de jurisprudência e a edição ou a revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas após a reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 (art. 702, i, 'f' e §§ 3º e 4º da CLT)
...CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS . O Direito do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho ... 2015 NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO BRASILEIRO, PARA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA, ... comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho ...
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Contrato
... DA CULTURA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0 01/2017 I - ... Agrário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/ direito, inscrito no CPF/MF ...
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A formação da desigualdade regional, suas premissas e a questão do nordeste brasileiro
O presente artigo tenta explicar as principais razões da formação da problemática regional a partir do surgimento das teorias sobre o desenvolvimento econômico, do conceito dos fenômenos do desenvolvimento e do subdesenvolvimento, e da importância do Estado para solucionar as desigualdades regionais. Aborda o federalismo do Brasil, enfoca a questão do Nordeste brasileiro e a influência da SUDENE...
... maneira separada e independente, com a ressalva da prevalência do direito federal. Esse tipo de repartição é o previsto pelo artigo 24 da ... PROPRIEDADE COMO BASE DO DIREITO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO . Ricardo Augusto Albuquerque Gonçalves * . Ana Paula Basso ** . ... -
A política judiciária nacional, o necessário fim da cultura judiciarista e a utilização de órgãos públicos para a prevenção e para a solução de conflitos previdenciários
... importa em renúncia tácita ao direito de recorrer na esfera administrativa e ..., Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário". Disponível em: . Acesso em: 10.1.2019. (274)\xE2\x80"... uma cláusula pétrea do Estado brasileiro, não sofreria nenhuma rusga sequer. Nesse ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Termo de Cessão de Uso nº 036/2021
... DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARCONE TAVARES DE LUNA Prefeito do Município ...ário,, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Cessão de Uso nº 057/2021
... DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARCONE TAVARES DE LUNA Prefeito do Município ...ário,, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Cessão de Uso nº 095/2021
... DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARCONE TAVARES DE LUNA Prefeito do Município ...ário,, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Termo de Homologação e Adjudicação
... DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARCONE TAVARES DE LUNA Prefeito do Município ...ário,, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF ...
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Pontos de interseção entre o direito civil e o direito do consumidor - Diálogo das fontes
O presente artigo tem por objetivo analisar os principais pontos de interseção entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, propondo o diálogo entre os diplomas com base no paradigma valorativo da busca pela norma mais favorável ao consumidor. O foco principal é analisar a forma pela qual cada diploma trabalha os contornos normativos da responsabilidade civil, perscrutando os...
..., cláudia lima Marques fala de um “modelo sui generis brasileiro”, marcado por “um código para iguais (cc/2002) dialogando com um ...Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial , são Paulo: rt, v. 10, n.36, 1986. p. 81). a ideia de ... -
A dimensão ecológica da reforma agrária na paraíba
Este trabalho, resultado de pesquisa realizada por alunos do Curso de Direito no Centro Universitário de João Pessoa e coordenada por Professor de Direito Agrário na mesma Instituição de Ensino Superior, mostra a insustentabilidade ecológica da reforma agrária na Paraíba ao constatar que apenas 14 (quatorze) – ou 4,8% dos 292 projetos de assentamento de trabalhadores rurais executados na Paraíba –
... pesquisa realizada por alunos do Curso de Direito no Centro Universitário de João Pessoa e nada por Professor de Direito Agrário na mesma Instituição de Ensino Superior, ... Direito constitucional ambiental brasileiro". São Paulo, SP: Saraiva, 2007. . BRASIL. Lei n\xC2"... -
190 anos da Faculdade de Direito da USP e o Departamento de Direito Civil
190 anos de Direito na USP e o Departamento de Direito Civil
...Oferece, ainda, as disciplinas Direito Agrário e Direito de Autor, as quais foram introduzidas como matérias autônomas ...ítica e original contribuição para o avanço do Direito Civil brasileiro por meio de teses e dissertações. Registre-se o advento do Código Civil ... -
Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
... Helder), Programa de Pós-Graduação de Direito Ambiental e Sustentabilidade da Escola Superior ... do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), emitiu a portaria nº 307 (Brasil, 1995b) ... Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro . Doutrina – Jurisprudência – Legislação, ...