direito ambiental do trabalho
- Direito ambiental do trabalho. Volume 4 por: LTR, 2018
- O direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica por: LTR, 2013
- Direito ambiental e meio ambiente do trabalho: desafios para as presentes e as futuras gerações por: LTR, 2020
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo: ... I - ao Poder Público, nos ... , visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras ... As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas ... IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... IV - recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais ... ção e no contrato de concessão de direito real de uso ... ARTIGO 24 ... O ... indigenista deverão instituir grupos de trabalho ...
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental ... ARTIGO 2 ... A política urbana ... I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito ... transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... III - o respeito ao direito da população, em especial das comunidades ... ças ambientais, relatórios de impacto ambiental, contratos, relatórios de fiscalização e de ... a condições degradantes de trabalho ou análogas à de escravo ou explorar o trabalho ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... latina: “In jure omnis definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — considerando a sua própria ... A Lei n. 9.795/99 — que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental — estabelece uma ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... de aumento transitório no volume de trabalho que não possam ser atendidas por meio da ... Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica ... #Incluído pela ... acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações: ... I - ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... Econômica - Cade e à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para que ... e praticar os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... ão de recursos hídricos com a gestão ambiental; ... IV - a articulação do planejamento de ... competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União ... V - elaborar seu programa de trabalho e respectiva proposta orçamentária anual e ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... segurança nacional, de preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas ... Federal, o ente federativo perderá o direito, no exercício seguinte, ao repasse de 20% (vinte ... por profissional habilitado para o trabalho de avaliação e não constituirá nenhum direito ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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A aplicação do princípio da proibição de retrocesso no âmbito do direito ambiental do trabalho
Este artigo tem por escopo versar sobre a aplicação do princípio da proibição de retrocesso socioambiental em matéria de direito ambiental do trabalho, de modo a analisar se e em que medida essa propicia observância ao dever estatal de proteção do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho equilibrado. Para tanto, adotou-se pesquisa bibliográfica e a utilização do método dedutivo, buscando...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... , de modo a promoverem a divisão do trabalho numa comunidade de insetos. Aliás, como se ... nomeadamente no que se refere ao mundo do Direito ... Niklas Luhmann é contrário à ... A teoria dos sistemas e a questão ambiental ... @@1.18.1. O conceito de sociedade ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... á constituir grupos ou comissões de trabalho com a participação das entidades reguladoras e ... á publicidade aos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da ... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... , assistirá ao Poder Público o direito de retenção, bem assim o de rescisão do ... ão Homogênea, e a legislação ambiental; ... IV - as áreas de exploração de ... ções que regulam as relações de trabalho; ... IV - exploração que favoreça o ...
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... Trata-se de um direito do trabalhador que, ipso facto , deve ser exercido. O nosso inconformismo ... ção dos “parceiros sociais” a respeito da questão ambiental. 652 Aliás, é fundamental a colaboração dos representantes dos ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... : pessoa física ou jurídica, de direito" público ou privado, ou grupo familiar ou comunit\xC3" ... VI – Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída pela Lei nº 12.651, de 25 de ... ão 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais; ... V – ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... V - desenvolver programas de educação ambiental, a nível formal e informal, dirigidos à ... de responsabilidade dos proprietários de direito, dos beneficiários da reforma agrária e dos ... , comercialização, crédito e de trabalho; ... V - a implantação de agroindústrias ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... de degradação do meio ambiente do trabalho (poluição labor-ambiental"), a receber da doutrina especializada a apropriada denominação de “ass\xC3" ... de um modelo de empresa que muito embora não abdique do legítimo direito" à exploração de atividades econômicas com fins lucrativos, tem sua raz\xC3" ...
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Globalização e o meio ambiente do trabalho
... sociais importantes — ao lado da religião, das ideologias, do direito e do Estado — para ser a principal instituição , em virtude do ... [ ... ] a gravidade do problema ambiental reside antes de mais no modo como afectará as próximas gerações, pelo ...