direito ambiental do trabalho
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A Garantia do Núcleo Essencial do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável
A GARANTIA DO NÚCLEO ESSENCIAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL ... Sandro Nahmias Melo (1) ... 1. A QUESTÃO AMBIENTAL ... Até a virada deste milênio, eram raros os trabalhos jurídicos no Brasil que discorressem sobre o tema meio ambiente do trabalho e, em ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... Aduz ainda que a degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente (1) ... estabelecidos; IV – poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade ...
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A tutela jurídico-constitucional em face das violências no trabalho: uma análise na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
... ível à prestação de serviços em patamares que assegurem a dignidade do sujeito trabalhador, sua saúde e segurança e a qualidade ambiental. Verificou-se, no plano teórico, que a rede de proteção jurídica do trabalhador se fortalece quando está amparado nos princípios regentes do ...
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Os Limites do Poder Diretivo Patronal no uso de Redes Sociais pelos Trabalhadores
... do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, na linha de ... , Concretizações e Garantias (Direito Ambiental do Trabalho). Bolsista CAPES/CNPQ. Advogada em ...
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Introdução
... ânticos” e, também, no ambiente de trabalho que, atualmente, é transportado para onde quer ... saúde do trabalhador? O trabalhador tem direito à desconexão? ... O presente trabalho guarda a ... ambiental e do meio ambiente do trabalho. Da intersecção ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... direito como se pode observar no capítulo 3 deste trabalho ... (611) BRASIL ... (660) MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e saúde do trabalhador : responsabilidades legais, dano ...
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Prefácio
A Dimensão socioAmbientAl Do Direito FunDAmentAl Ao trAbAlho Digno ... A educação ... de aceitação incontroversa do Direito Ambiental (princípio do desenvolvimento sustentável, ...
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
... (*) Professor Associado II do Departamento de ... Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade ... Princípios jurídicos orientadores do Direito Ambiental do Trabalho 3. O trabalho com amianto: mazelas e perspectivas ...
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Atividade especial do motorista profissional: direito à aposentadoria especial e à conversão do tempo de trabalho
... O princípio da prevenção visa evitar o acontecimento de danos com certa previsibilidade, o que, no Direito Ambiental do Trabalho, se caracteriza como imprescindível para a manutenção de ... um meio ambiente sadio, tendo em vista que tais danos podem ser ...
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No Direito do Trabalho, bem ambiental envolve a vida do trabalhador
No Direito do Trabalho, bem ambiental envolve a vida do trabalhador
Meio ambiente, conforme a lei, é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei 6.938/81, artigo 3º, inciso I). Essa definição é ampla, d... -
Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... contexto, a pesquisa investiga se a aplicação dos princípios de Direito Ambiental na seara laboral, ao visar um meio ambiente do trabalho sadio, ... -
Tutela da Integridade Física e Mental dos Trabalhadores Expostos as Novas Tecnologias
... e seus impactos nas relações de trabalho, tendo por delimitação a tutela da integridade ... do trabalhador e do posicionamento do Direito do Trabalho frente a essas inquietantes questões ... e Segurança do Trabalho, Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Direito Constitucional, ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa ... , padrões de qualidade, impacto sócio-ambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos ... ão de eficiência, lotação, jornada de trabalho e denominação dos cargos ... § 3o Os ...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO ... Art. 2º O Anexo IV-B da Lei nº 11.355, de ... 256-A e 258 que não exercerem o direito de opção pelo retorno à situação anterior à ... Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM, de que trata a Lei nº 11.156, de 29 de ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, outrora regulado ... Desde então, o direito do trabalho como um todo passou a ter papel ... , nas demais manifestações da Gestalt ambiental (natural, artificial, cultural), qual seja: a ...
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Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... égicos da OIT:(i) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii) eliminação de todas as formas de trabalho ... por meio do projeto “Espaços migratórios e problemática ambiental no Mercosul”, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos de População (NEPO) ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... Na hodierna fase do desenvolvimento da doutrina ambiental do trabalho, a concepção de meio ambiente do trabalho não mais se ... normas nacionais e internacionais em relação à tutela do direito" do trabalho ao longo da sua história ... O enfoque predominantemente som\xC3" ...
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As adversidades do home office e a síndrome de Burnout
As adversidades do home office e a síndrome de Burnout
... informações do Ministério Público do Trabalho, entre os anos de 2019 e 2020 o Brasil ... da CRGFB preceitua que o trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho saudável, com a ... os princípios aplicáveis ao direito ambiental do trabalho, principalmente em se tratando dos ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas voltadas para aquisição e ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações ... ção de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e especialmente integrar ... estabelecer, respeitada a legislação ambiental, medidas que permitam o aproveitamento ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... -se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado: ... I – responsáveis, ... pelo Sinir, para fins de fiscalização ambiental dos sistemas de logística reversa de que trata o ... III – a melhoria das condições de trabalho dos catadores de materiais reutilizáveis e ...
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Hiperconectividade e o Direito Fundamental ao Lazer
... família, jantares “românticos” e, também, no ambiente de trabalho que, atualmente, é “transportado” para onde quer que se vá ... A ... Para Leite e Ayala (2012), o dano moral ambiental também se manifesta como um dano reflexo (ou ricochete), referente à ...
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Ação civil pública
... postula uma pretensão que se insere no direito privado, ao contrário da ação penal, em que ... afetos às relações de trabalho, entendendo-se como transindividuais os ... ça bancária é matéria de direito ambiental" do trabalho, cuja proteção é uma das atribuiç\xC3" ...
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Artigos 154 a 201
... Juíza do Trabalho no TRT-RS ... Luciana Caringi Xavier ... Juíza ... Especialista em Direito do Trabalho Contemporâneo e Previdência Social ... MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental ...
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A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... Luiza Baleeiro Coelho Souza (3) ... 1. INTRODUÇÃO ... O trabalho acompanha e faz parte da vida do homem desde os primórdios, perpassando ... 888, jul. 1999 ... (33) MELO, Raimundo Simão de. Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador: responsabilidades legais, dano ...