direito ambiental do trabalho
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... compensação, os servos da gleba , como eram chamados, tinham o direito de cultivar um pedaço de terra para si, mas, em contrapartida, ... dos Aprendizes (“ Lei Peel ”), a precursora do Direito Ambiental do Trabalho, vedando jornadas superiores a 12 horas e o trabalho ...
- Direito Ambiental do Trabalho e sua Influência na Atividade Empresarial
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas ... econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de ... diversidade regional, urbana e rural, ambiental", social, cultural e econômica do País; ... II \xE2\x80" ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... título de domínio ou da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), autorizada a cobrança da ... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... II - o respeito à legislação ambiental, em especial quanto ao cumprimento do disposto no ...
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Conclusão
... a tese da superação da dicotomia do Direito em Público e Privado, haja vista o surgimento de ... transdisciplinares, como o Direito Ambiental e o Direito do Trabalho, que protegem tanto ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ência do disposto nesta Lei, terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... 23. da servidão ambiental ... #Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006 ...
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Bibliografia
... ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito ... Tradução de Gercélia Batista de Oliveira ... Curso de direito do trabalho ... São Paulo: LTr, 2005 ... BÔAS FILHO, ... Direito constitucional ambiental brasileiro ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007 ...
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O meio ambiente do trabalho e a constituição
@6.1. Conceito de direito fundamental ... A respeito do conceito de direito fundamental, ... da terceira dimensão, observando-se igualmente sua função ambiental. 673 ... @@6.2.1. Direitos de primeira dimensão ... A ...
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Poluição labor-ambiental. Aportes jurídicos gerais
... “O medo, seja proveniente de ritmos de trabalho ou de riscos originários das más condições de trabalho, destrói a ... E o Direito, justamente por ser objeto cultural , tende a ser construído à luz da ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... ção ou outro ato que lhe confira direito de operação da barragem e do respectivo ... – à entidade que concede a licença ambiental, para fins de disposição de resíduos ... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... ão é considerado sócio nem tem qualquer direito a gerência ou a voto na administração da ... de desenvolvimento econômico, social e ambiental; ... II – incentivo à constituição de ... brasileira e de geração de postos de trabalho" qualificados; ... VI – aperfeiçoamento das pol\xC3" ...
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Apresentação
A série “Direito Ambiental do Trabalho” chega ao seu quarto ...
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Prefácio
A questão ambiental é, sem dúvida, de extrema importância para a ... E o direito ambiental do trabalho é um aspecto do direito ...
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Agradecimentos
... , penhoradamente, ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região por haver me concedido a licença para a frequência do curso de Mestrado em Direito da PUC-SP, proporcionando-me a oportunidade de ...
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As condutas criminosas da indústria do amianto
... pelo chefe do setor de câncer ambiental do Instituto Nacional do Câncer dos Estados ... Na Itália, a morte no trabalho é considerada como uma questão possivelmente ... tomar cuidado para não dobrarmos o direito aos anseios de justiça: o juiz responde ao ...
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Amianto e a divisão internacional do risco: a falácia do uso controlado
... da lógica da divisão internacional do trabalho e dos riscos, com países sem tradição ... amianto no Brasil e também do passivo ambiental da antiga mina da Bahia (sucessora em interesse) ... sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva 42 ...
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As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... , 1988) ... Os métodos produtivos que causam degradação ambiental" e doenças nos países dependentes convergem com interesses de classe, pol\xC3" ... Um termo utilizado por profissionais médicos e operadores do direito é a palavra nexo. Esse termo é frequentemente utilizado para descrever o ...
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Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
... 595/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego 1 , solicitou-se a elaboração de ... sobre a (in)validade da supressão do direito ao adicional de periculosidade para determinadas ... DANO AMBIENTAL E PESSOAL. “A configuração do dano ambiental ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... V - Grupos de Trabalho; e ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.792, de 2009 ... VI - ... Plenário do Conama, na condição de conselheiros convidados, sem direito a voto: ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de 2023 ... I - ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto, sempre haverá um membro indicado pelo ... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... 28. A educação ambiental, tratada como tema transversal, será ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... , e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou ... ões, assegurado às partes interessadas o direito de interpor recurso, quando discordarem da ... submete-se às regras do seu contrato de trabalho ... ARTIGO 8 ... Compete ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... à Conservação Ambiental tem caráter temporário e não gera direito adquirido ... Art. 6º A transferência de recursos financeiros do ... I - estimular a geração de trabalho e renda com sustentabilidade; ... II - promover a segurança alimentar e ...
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... A tutela labor-ambiental, lida a partir do macroprincípio da dignidade da pessoa humana, deve ... adequada para se reconhecer, a partir da auto-nomia científica do Direito Ambiental do Trabalho, um microssistema de responsabilidade civil objetiva ... -
A responsabilidade por danos labor-ambientais no setor automobilístico
... ção da responsabilidade do dano labor-ambiental. Se o empregador decide reestruturar sua cadeia ... , inclusive, pelo Ministério do Trabalho e Emprego 1 , graças ao desacordo das máquinas ... A relação de interseção entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental requer do ...