direito ambiental do trabalho
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Acórdão Nº 0020972-98.2014.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... pública que consagram o princípio da precaução em matéria de Direito" Ambiental do Trabalho, concernente à operação de aparelhos de raios-X m\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020708-38.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... pública que consagram o princípio da precaução em matéria de Direito" Ambiental do Trabalho, concernente à operação de aparelhos de raios-X m\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001238-40.2011.5.06.0143), 20-02-2013
EMENTA: INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho. Trata-se de sistema normativo que tutela o meio ambiente de trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta o regramento sobre as condições de trabalho, aponta no sentido de que o trabalhador tem o direito de exercer sua atividade em um meio...
... CARACTERIZA Ç Ã O. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a prote ç ã o jur í dica ao meio ... -
A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar ...
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Acórdão Nº 0022879-04.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 28-05-2020
... pública que consagram o princípio da precaução em matéria de Direito" Ambiental do Trabalho, concernente à operação de aparelhos de raios-X m\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000923-21.2012.5.06.0161), 20-08-2014
EMENTA: INSALUBRIDADE. O direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta o regramento sobre as condições de trabalho, trilha no sentido de que o trabalhador tem o direito de exercer sua atividade em um meio ambiente de trabalho que lhe possibilite o bem-estar e a vida com qualidade. Uma vez que a...
... O direito ambiental do trabalho desenvolve a prote ç ã o jur í dica ao meio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10703-06.2020.5.15.0144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. (SÚMULA 378, II/TST). ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DECURSO DO...
... 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À ... TESTEMUNHA ... Direito ambiental do trabalho e a ... saúde do trabalhador. 5.ed. São Paulo: Ltr, ... -
Acórdão Nº 0020543-20.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA DESCUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE, CONFORTO E HIGIENE NO TRABALHO PORTUÁRIO. Restando comprovada, pelo contexto da prova pericial e depoimentos testemunhais, a existência de irregularidades e descumprimento das normas relativas à saúde, conforto e higiene no trabalho portuário, tem-se por configurados atos ilícitos ensejadores de dano moral, na medida em que demonstrado o dano, a...
... E INDIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL. Conforme prevê a Constituição da República Federativa do Brasil ... concerne ao próprio conceito - bem de uso comum do povo, sendo direito de todos (rectius, direito difuso), e dever do Poder Público e da ... -
Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... ência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável ... -se, no que couber, a legislação ambiental ... X - integrantes das Carreiras de ... , III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20314-81.2018.5.04.0233)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 126/TST. 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 3. ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 126/TST. 4....
... Constituição Federal de 1988 assegura que todos têm direito ao meio ambiente do trabalho ... ecologicamente equilibrado, ... Direito ambiental do trabalho e a ... saúde do trabalhador. 5.ed. São Paulo: Ltr, ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... , quando se fizer necessário, o direito outorgado ao investigado e ao seu defensor de ... do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000326-04.2012.5.06.0371 (01366-2007-020-06-00-2)), 17-12-2012
EMENTA: DANO MORAL. O Direito ambiental do trabalho desenvolve a proteção jurídica ao meio ambiente de trabalho. Trata-se de sistema normativo que tutela o meio ambiente de trabalho. E o princípio do desenvolvimento sustentável, que orienta as regras sobre as condições de trabalho, prevê que o trabalhador tem o direito de exercer sua atividade em um meio ambiente de trabalho que lhe possibilite o
... O Direito ambiental do trabalho desenvolve a prote ç ã o jur í dica ao meio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12060-33.2017.5.15.0077)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA PRESUMIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... Constituição Federal de 1988 assegura que todos têm direito ao meio ambiente do trabalho ... ecologicamente equilibrado, ... Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 5.ed. São Paulo: Ltr, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 756-30.2013.5.15.0157)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PERCENTUAL DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. 3. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO...
... Constituição Federal de 1988 assegura que todos têm direito ao meio ambiente do trabalho ... ecologicamente equilibrado, ... Direito ambiental do trabalho e a ... saúde do trabalhador. 5.ed. São Paulo: Ltr, ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... ça sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de ... V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; ... VI ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ão responsáveis pela realização do trabalho social nos empreendimentos implantados, na forma ... II - adequação ambiental do projeto; ... #Incluído pela Lei nº ... automaticamente resolvido de pleno direito, e o oficial do registro de imóveis competente, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1452-96.2014.5.05.0161)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ÓBITO DO EX-EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS (EM RICOCHETE). 3. DOENÇA OCUPACIONAL....
... Constituição Federal de 1988 assegura que todos têm direito ao meio ambiente do trabalho ... ecologicamente equilibrado, ... Direito ambiental do trabalho e a ... saúde do trabalhador. 5.ed. São Paulo: Ltr, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10738-12.2014.5.15.0132)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL. DANO MORAL E MATERIAL. INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA 126/TST QUANTO AOS FATOS EXPLICITADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO
... Constituição Federal de 1988 assegura que todos têm direito ao meio ambiente do trabalho ... ecologicamente equilibrado, ... " (MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 5.ed ... São Paulo: Ltr, ... -
Acórdão Nº 0022452-28.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2018
... E INDIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL. Conforme prevê a Constituição da República Federativa do Brasil ... concerne ao próprio conceito - bem de uso comum do povo, sendo direito de todos (rectius, direito difuso), e dever do Poder Público e da ...
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Acórdão Nº 0020106-74.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-11-2021
... pública que consagram o princípio da precaução em matéria de Direito Ambiental do Trabalho, cujo agente nocivo é relacionado à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 761-25.2014.5.04.0383) 07-03-2018
... DIREITO REVESTIDO DE INDISPONIBILIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE ... Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 5.ed. São Paulo: Ltr, 2013, p ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 151600-51.2009.5.01.0341) 22-11-2017
... A Constituição Federal de 1988 assegura que todos têm direito" ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado, porque essencial \xC3" ... Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador ... 5.ed. São Paulo: Ltr, 2013, p ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 850-82.2015.5.14.0141) 28-02-2018
... A Constituição Federal de 1988 assegura que todos têm direito" ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado, porque essencial \xC3" ... Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 5.ed. São Paulo: Ltr, 2013, p ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria ... mas não exclusivamente, as de natureza ambiental, regulatória, administrativa, penal, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001016-72.2017.5.02.0461) 24-03-2020
... A Constituição Federal de 1988 assegura que todos têm direito" ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado, porque essencial \xC3" ... Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 5.ed. São Paulo: Ltr, 2013, p ...