direito ambiental livro
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Tipos de investigação criminal
... Livro 1.indb 201 05/10/2021 16:46:55 ... Célio ... identificado com o modelo retributivo do direito penal clássico e da investigação criminal ... a saúde, na criminalidade econômica e ambiental ... Podemos citar também os crimes ...
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Acordao N° 1353512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processual civil. Civil. Administrativo. Ação civil pública. Preliminares de inadequação da via eleita e de ilegitimiadade ativa ad causam acolhidas. Indenização por dano moral decorrente de poluição sonora. Evento ?na praia?. Ausência de autorização dos associados. Transmudação em ação de caráter particular e de cunho patrimonial. Incompetência da vara do meio ambiente. Recurso conhecido e...
... suposto direito de quem não lhe integra, ou seja, de não ... interesse difuso de preservação ambiental”, indicando, porém, que “nada impede que a ... Revista dos Tribunais, 2019 (livro digital), a ação civil pública não apresenta ... -
Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... -se impossível efetivar a satisfação do direito ... Há casos em que a identificação do ... aplicável à ação civil pública ambiental, inúmeras hipóteses de liquidação de ... -se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial deste Código ... 11 ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... específicas ao ramo especializado do direito do Trabalho. contudo, por diferentes razões ... ambiental ... A submissão da propriedade à sua função ... ção de 1988, será feita ainda neste livro, em seu capítulo Vi, item iii.2 (“Princípio ...
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (2005). Graduada em direito ... Trata-se do livro de regras para implantar e tornar efetivos os mecanismos constantes no ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 6 ... Das Espécies de ... a matéria “dos crimes eleitorais” no livro Direito Eleitoral , Série Provas e Concursos, ... serviços à comunidade prevista na lei ambiental (Lei nº 9.605/1998), não foi considerada como ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Consulplan se reserva no direito de realizar as provas também em cidades circunvizinhas, que apresentarem ... 12. escriturar o livro ...
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nº 2001.33.00.005779-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Febrero de 2004
... previstas no processo de licenciamento ambiental do projeto de Transposição da Bacia ... por Paulo Affonso Leme Machado em seu livro "Direito Ambiental Brasileiro", Malheiros ...
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Introdução ao direito e economia
... A proposta do presente livro é oferecer ao leitor uma primeira aproximação à AED e suas várias ... a constitucional, de regulação a processo civil, de direito ambiental a família e é justamente essa amplitude de aplicação que qualifica uma ...
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Corrupção
... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, Cap. V ... bem comum. A sobreposição ... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ... abordagem dialogaria com a Criminologia Ambiental, por meio das “Teorias das Oportunidades para ...
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Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
... É o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil, bem como Doutor e Mestre em ... , por exemplo, dar uma aula, escrever um livro, fabricar um móvel etc. Na física, o ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de uma relação regulada pelas normas de Direito Civil ... A improbidade civil pode estar ... comete algum ato que cause dano ambiental, por exemplo, não temos uma conduta regulada ... , Estado de São Paulo, sob nº 19.938, Livro 3-P, fls. 77. Art. 2º. É confiscado e ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... d) omissão ou recusa de apresentação de documento ou livro necessários à verificação fiscal; (AC) ... e) omissão ou indicação ... e Fiscalização Ambiental – TFAPE ... O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe ...
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Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... Direito Internacional; mudanças climáticas; princípio ... que envolve temas de Direito Ambiental e seu tratamento pelo Direito Internacional, em ... época, e as diretrizes conhecidas como “Livro de Regras de Paris” culminaram na geração de ... -
Direito Ambiental
... ser, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, transcrito, para os devidos efeitos, em livro a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 577 COMO PASSAR MP 4ED.indb 577 03/06/2022 ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, ... ambiental – o trabalho sob a incidência transversal do ... Por outro lado, o Livro Verde da Comissão Europeia inclui, no tópico ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA JUDICIAL DA COMARCA DE APARECIDA ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL ... de viés abolicionista contra o ... de Harvard, com a publicação do livro" Animal minds (1992), ŽďƌĂàƋƵĞàŝŶĂƵ\xC5" ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... , nem direito privado, nem direito público, a exemplo do direito ambiental, um novo direito que desafia a divisão tradicional da enciclopédia ... designado pelo doutrinador italiano Natalino Irti, 16 em seu famoso livro L’eta della decodificazione ... Ressalvamos, contudo, o ...
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Os desafios do direito ambiental no limiar do Século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
A questão ambiental ganhou nas últimas cinco décadas uma repercussão internacional devido à sua relevância. A natureza foi explorada durante séculos através de uma racionalidade destrutiva. O homem finalmente teve consciência do seu dever de minimizar os impactos causados por seus antepassados e evitar que eles continuem a ocorrerem. A possibilidade de uma vida para as futuras gerações depende,...
... James Lovelock, em 1979, em seu livro A Era de Gaia, escreveu que a Terra seria um sistema vivo, que se adaptaria às condições impostas pelo homem, buscando regular os seus ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , Marco Túlio Cicero, já dizia há 45 anos antes de Cristo, em seu livro Da República , que “a honra é o patrimônio dos grandes homens” ... degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; ... V — controlar a produção, a ...
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Princípios constitucionais ambientais e a conservação da natureza
Princípios constitucionais ambientais e a conservação da natureza
... Direito Ambiental? Que importância os tribunais ... Adotamos em nosso livro Gestão da Água e Princípios Ambientais a ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
1.1. Um eventual direito do urbanismo ... A menção a um ainda eventual ... seu discurso – embora a 1ª edição do livro já tenha completado 60 anos e o pensamento ... dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental" ... Não se pode ignorar também sua vincula\xC3" ...
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A urgência ambiental
... abordagem foi feita pelo professor Fabrício Gaspar, de Direito Ambiental, em curso promovido pela Escola Brasileira de Ensino Jurídico ... histórica da legislação o principal trabalho nesta matéria é o livro de Ann Helen Wainer ... Na Lei n° 4.771/65, conhecida como Código ...
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Tombamento
... No direito pátrio, o termo tombar e seus correlatos foram ... das terras) tem o significado de lançar em livro de tombo, e nada tem com tombar (do velho alto ... do tombamento para o campo do Direito Ambiental, a partir de uma visão holística e unitária do ...
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Feitos para o descarte: o impacto da obsolescência no direito ambiental e do consumidor à luz da jurisprudência
O presente trabalho pretende abordar a prática da obsolescência na sociedade. Tem o objetivo de analisar o consumo desenfreado e suas consequências, com principal enfoque na esfera ambiental e consumerista. Para uma melhor compreensão, foram examinados casos de obsolescência econômica e psicológica, em conjunto com as normas consumeristas acerca de práticas comerciais e garantia legal. Além disso,
... O filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman, em seu livro Modernidade Líquida retrata: ... O consumismo de hoje, porém, não diz mais respeito à satisfação das necessidades — nem mesmo as mais ...