direito ambiental livro
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Ação civil pública
... Civil Pública, expressão que, diante do direito positivo vigente, é sinônima de ação ... Assim, compõem a reparação do dano ambiental o custo da reconstituição/ recuperação do ... Desse tema, com profundidade, tratamos no livro ...
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O desastre radiológico do césio 137: lições após 30 anos da sua ocorrência
... , saúde, meio social e econômico e ambiental. Ressaltar-se-á a importância de um plano ... * Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos ... Autora do livro Direito dos Desastres na Exploração offshore do ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE ... : FERNANDA ABREU TANURE ... : ... constitucionais que regem o exercício do direito" de ... propriedade, o Poder Executivo estabelecer\xC3" ... livro próprio da obra que devidamente rubricadas pelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... do plantel, além de manter atualizado o livro de registro para fins de fiscalização e rubrica ... de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental; ... 96.1.10. realizar a confecção de rampa ... ência de fato extintivo e impeditivo do direito de recorrer) e extrínsecos (tempestividade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... do plantel, além de manter atualizado o livro de registro para fins de fiscalização e rubrica ... de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental; ... 96.1.10. realizar a confecção de rampa ... ência de fato extintivo e impeditivo do direito de recorrer) e extrínsecos (tempestividade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006745220144058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000674-52.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LEONARDO MAGALHAES MELO ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: JAMILLES DE FREITAS SANTOS APELANTE: FLAMAX AMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELANTE: RENATO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LOPEZ ADVOGADO: José Boaventura Filho APELANTE: ELIANE CHAGAS CONRADO ADVOGADO: José Boaventura
... DE FREITAS SANTOS APELANTE: FLAMAX AMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Joao ... empresas, cópias legíveis das páginas do Livro Diário do corrente ano assinado pelo ... ência aos resultados contrários ao Direito quando o agente público ou privado deveria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004636620174058202), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800463-66.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO ADVOGADO: Michel Pereira Barreiro e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De...
... ógicas, ferindo de morte a justiça e o direito, não havendo outro entendimento juridicamente ... pelo Diretor-Geral do DNPM e efetuado em livro próprio, devendo, ainda, ser formalizado extrato ... a obtida, classifica-se como infração ambiental, nos termos da legislação pertinente, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000599620184058002), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800059-96.2018.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: EDSON MAIA NOBRE DE ABREU ADVOGADO: DELSON LYRA DA FONSECA E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ...
... d) Deve o ICMBIO exercer o seu direito de fiscalizar a Fazenda Rancho da Serra , ... destinação dos espaços de interesse ambiental como estabelecido pela Lei n. 9.985/2000. No ... 28, R-04 no Livro 2-C, do Cartório de Registros da Cidade de ... -
Apresentação
... contexto que se insere a importância do Direito Ambiental como instrumento essencial para regular ... Assim, o livro Direito Ambiental Aplicado ao Setor Elétrico ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... ressalvado o direito de, em processo específico, ser requerida a ... I - Analista em Gestão Ambiental ... a) Síntese de atribuições: Atuar para que ...
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Jornada evolutiva histórica
... 42. Sobre a proteção no Direito Canônico, vide MIRANDA, Marcos Paulo de Souza ... 2017, p. 1-2 ... Livro 1.indb 1 18/10/2021 15:44:57 ... MICHAEL ... Revista de Direito Ambiental , ano 3, nº 11, São Paulo: Revista dos ...
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Nota dos coordenadores
... satisfação que oferecemos ao público o livro Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário a ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... da Ordem Nacional do Mérito e do Livro do Mérito ... Art. 7° À Secretaria de ... VI - promover a educação ambiental e a formação de consciência coletiva de ... III - participar, sem direito a voto, das reuniões dos conselhos deliberativos ...
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Referências bibliográficas
... ALMEIDA, Ísis de. Manual de direito processual do trabalho ... 5. ed. São Paulo LTr, ... Livro 1 - Manual de processo de trabalho 4ª edição - ... Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2000 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... e melhorar os padrões de segurança ambiental ... Na área de comunicações ... a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, incorporando à soberania nacional ... elaboração do guia nacional do livro didático, de forma a orientar adequadamente os ...
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Autores
Alexandre Jabra ... Mestre em direito e política ambiental pela Stanford Law School, ... , Direito Ambiental, Tecnologia e autor do livro “A Geração de Energia e os Novos Paradigmas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... do plantel, além de manter atualizado o livro de registro para fins de fiscalização e rubrica ... de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental; ... 96.1.10. realizar a confecção de rampa ... ência de fato extintivo e impeditivo do direito de recorrer) e extrínsecos (tempestividade e ... -
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... e bibliográica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob ... Autora do livro ... -
O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... ão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um ... ão parcial em 397 parágrafos, divididos em seis livros: i) Primeiro Livro: Provisões gerais e direito ambiental relacionado a projetos de ... -
Conceito de direito ambiental
... 1.3.3 Publicização dos bens ambientais ... Themístocles Brandão Cavalcanti, na introdução ao livro Rios e águas correntes , de M. I. Carvalho de Mendonça, já tratava da ampliação do domínio público, afirmando que “ o que caracteriza, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... livro de memórias por Mme. S., já eram públicos e ... põe, no caso específico do direito ambiental, de ... maneira expressa, mas perpassa toda a ... -
Introdução
... ambiental. A preocupação com o futuro inseriu-se em todos ... cenário, não muito otimista, o papel do Direito Ambiental, seja em relação à comunidade ... É nesse cenário que se propõe, neste livro, o estudo do Direito Ambiental, cujo maior ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4757
... “ANAMMA”) , pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de associação ... para o exercício do poder de polícia ambiental no Brasil. 2 Infelizmente, tal lacuna — ... na seguinte passagem da última edição do livro “ Direito Ambiental ” do professor Paulo de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... imposto de acordo com as disposições do Livro III (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 97, e Lei n° ... direito público interno, a partir do mês em que o ... Subseção II ... Danos à Qualidade Ambiental ... Art. 626. Sem prejuízo das penalidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163346520194058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0816334-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA DE CARVALHO LEAL e outro ADVOGADO: Aristoteles De Queiroz Camara APELADO: TALDEN QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: Alessandro Christian Da Costa Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... , do Conselho Pleno do Departamento de Direito Público Especializado e do Colegiado Superior do ... do Concurso Público de Direito Ambiental, homologado e publicado no DOU de 06.03.2019, ... áfica, sumário e primeira página do livro/artigo), atenderia os itens 2.8.2 e 2.8.3 do ...