direito ambiental livro
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4757
... “ANAMMA”) , pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de associação ... para o exercício do poder de polícia ambiental no Brasil. 2 Infelizmente, tal lacuna — ... na seguinte passagem da última edição do livro “ Direito Ambiental ” do professor Paulo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163346520194058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0816334-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA DE CARVALHO LEAL e outro ADVOGADO: Aristoteles De Queiroz Camara APELADO: TALDEN QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: Alessandro Christian Da Costa Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... , do Conselho Pleno do Departamento de Direito Público Especializado e do Colegiado Superior do ... do Concurso Público de Direito Ambiental, homologado e publicado no DOU de 06.03.2019, ... áfica, sumário e primeira página do livro/artigo), atenderia os itens 2.8.2 e 2.8.3 do ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... imposto de acordo com as disposições do Livro III (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 97, e Lei n° ... direito público interno, a partir do mês em que o ... Subseção II ... Danos à Qualidade Ambiental ... Art. 626. Sem prejuízo das penalidades ...
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Apresentação
... que você está diante de um Manual de Direito Ambiental perfeito para concursos, provas e s? ... Porque este livro é escrito numa LINGUAGEM DIRETA e ALTAMENTE ...
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Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... Professora de Direito Ambiental da Graduação e Pós Graduação - Unisinos ... Co-autora do livro Direito dos Desastres. Principais áreas de ... -
Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre ... Dentre elas, na seara ambiental, destaca-se o tráfico de animais silvestres, ... 41 MACHADO et al ... Livro" vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinç\xC3" ... -
A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa
O presente artigo tem como objetivo tratar acerca da evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O tema perpassa desde os primórdios da previsão normativa dos animais silvestres no Brasil, abordando as principais Leis, Convenções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos....
... Prof. Dr. dos Programas de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas ... Livro" vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinç\xC3" ... -
Considerações a respeito da compensação ambiental do art. 36 Da lei n. 9.985/2000
... Some suggestions for ... 1 Advogado e professor de Direito Ambiental e Urbanístico da UFPB e da UFPE. Mestre em Ciências Jurídicas pela ... UFPB e doutor em Direito pela UERJ. Autor do livro “Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos” (7. ed ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... as tradições de proteção ambiental das comunidades. Art. 33. Para fins de ... por inscrição ex offício no respectivo Livro do T ombo – “o que é uma ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... deixadas por Backes , Loos veio a dar o seu contributo ao desenvolvimento do raciocínio acumulativo por meio de um artigo publicado no livro-homenagem ao 70 o aniversário de Hans Welzel , cuja temática fora o bem jurídico dos delitos de corrupção 686 ... Nesse trabalho, Loos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08112727820204050000), 21-09-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANDAMENTAL. PRESCRIÇÃO PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto de decisão que, em cumprimento de sentença de ação cominatória, acolheu embargos de declaração, para intimar a UNIÃO para, em 30 dias, cumprir de forma integral e definitiva, a decisão exequenda, que reconhecera à...
... o direito ao " aforamento de 6,97 ha ... na área de ... 782, na planta de fls. 783, e constante no Livro CE-001-AF, às fls. 005, do referido S.P.U." ... a fazer parte de Área de Proteção Ambiental (APA), a exequente requereu fosse determinado o ... -
Princípio da sustentabilidade
... A sustentabilidade está associada ao direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente ... do Trabalho a partir dessa perspectiva ambiental atende à expectativa de ubiquidade ou ... o que é substancial no subitem 11.2.1.1 do livro "Direito do Trabalho: curso e discurso" (op ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... , na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos ... no Departamento de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito do Largo São Francisco ... e comércio internacional; e co-autora do livro Direito ambiental e sustentabilidade, entre ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não ... Saliente-se que eventual gravação ambiental clandestina, entre os envolvidos, não é considerada inconstitucional 371 ...
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Prólogo
... para escrever o prólogo da obra “Direito ambiental e meio ambiente do trabalho: desafios ... A quinta parte do livro é destinada aos temas interdisciplinares, tais ...
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Caracterização do direito do trabalho
... da Seguridade Social, do Direito do Consumidor ou do Direito Ambiental não é seguramente inferior àquele inerente ao Direito do Trabalho ... Neste debate insere-se o livro de Gabriela Neves Delgado, Direito Fundamental ao Trabalho Digno , São ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... na pesquisa apresentada neste livro. O enfrentamento desse ... tema tem relevância ... uso, como meio de prova, de gravação ambiental realizada ... por um dos interlocutores e deu ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... o exercício do poder de polícia ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos ... políticas e diretrizes para garantir o direito" à alimentação e, especialmente, integrar as a\xC3" ... égia nacional de defesa e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional; ... II - políticas e ...
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Prefácio
... jurista adentra neste fascinante tema do direito ambiental, que a cada novo dia se sobreleva na ... , sendo sabido que a primeira edição do livro, de 1999, foi pioneira ao abordar o tema ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 1. O DIREITO FUNDAMENTAL AO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO NA ... Direito constitucional ambiental: estudos sobre a constituição, os direitos ... Vitória: Edição dos Organizadores. Livro Digital. 2020, no prelo ... EBOOK ACAO CIVIL ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... forma pregados por Jesus’, é o que, em livro dedicado ao tema, fala João de Oliveira Filho ... qualidade, o equilíbrio e a segurança ambiental têm para o desfrute, a tutela e a promoção dos ...
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Formas de proteção
... Livro 1.indb 19 18/10/2021 15:44:58 ... MICHAEL ... Direito, é a norma declarada expressamente pelo próprio ... ônio Cultural, Revista de Direito Ambiental , São Paulo: RT, nº 22, p. 261, 2001; DALLARI, ...
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Apesar do progresso quantitativo, proteção jurídica do ambiente foi flexibilizada
Retrospectiva 2016: Proteção jurídica do ambiente foi flexibilizada
O Direito Ambiental, como tem ocorrido sistemática e ... -se, em sua fundamentação, de passagem de livro dos signatários (Direito Constitucional ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... , 7 – Estatuto da Cidade – Lei n o 10.257/2001, 10 – Direito urbanístico, 11 – Função social da propriedade, 15 – ... lá vivem e sem problema algum relativo à questão urbana e ambiental, mas não conseguem obter a documentação definitiva de seu imóvel ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... e obriga sua doação pela autarquia ambiental federal a instituições filantrópicas, acabando ... livro, viu que constava pescado que tinha sido ... ser de certeza, isto na medida em que o Direito Penal tem o condão de limitar um dos principais ...