direito ambiental livro
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... é apresentado como disciplina jurídica separada do Direito Ambiental, muito embora compartilhem regras e princípios. Para esse novo campo do ... : o benestarismo , capitaneado por Peter Singer, a partir do seu livro Libertação animal (Porto Alegre, São Paulo: Editora Lugano, 2004), de ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Entretanto não houve menção sequer ao(s) Livro(s) Vermelho(s) das Espécies Ameaçadas de Extinção no Estado do Rio Grande do Sul ou no Brasil, bem como não foi apresentado nenhum estudo de ...
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Direitos Indígena na América do Sul: Observância dos Parâmetros Interamericanos / Indigenous Rights in South America: Observance of the Interamerican Parameters
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p ... Revista de Direito Ambiental da Amazônia , n.o 3 jul-dez 2004 Disponível ... Autora do livro ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... registro são exercidos por bacharéis em Direito, em caráter privado, mediante delegação do ... , apenas, ser lançado sucinto termo no livro de Visitas e Correições, sem prejuízo das ... 29) da servidão ambiental (incluído pela Lei n. 11.284, de 2006); ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... *Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, FD-UnB. ** Professora Adjunta da ... de acordo com a Lei, navios e plataformas de petróleo terão um livro de registro de petróleo, de acordo com a Convenção MARPOL, sobre todas ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... que explore a atividade da indústria de livro, jornal ou de outra publicação periódica que ... o caput, observando a legislação ambiental ...
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O controle social no licenciamento ambiental - uma análise do caso samarco/2015
Lançando olhos ao desastre ambiental ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues/MG, o artigo se propõe a debater o licenciamento ambiental das empresas de atividade mineradora, especialmente no que tange ao controle social e participação popular no processo de outorga da licença para exploração mineral. Para tanto, será feita uma análise do licenciamento da SAMARCO, pontuando a...
... 87 Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Lavras (2018) ... 88 Bacharel em Direito ... Patrick Ayala, no livro Devido processo ambiental e o direito fundamental ao meio ambiente ... -
Tutela penal
... A relevância da questão ambiental na ordem jurídica presente e a urgência de ... circunstância veio a traduzir-se no direito à preservação dos recursos ambientais, sobre ... cit., p. 48-55 e 59-64, ... Livro 1.indb 53 18/10/2021 15:44:59 ... MICHAEL ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... Autor do livro “O princípio da neutralidade tributária e a ... In: Jorge Miranda. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional 3. 1ed.Lisboa: ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... No marco do Estado democrático de direito, as opções ... disponíveis à solução de ... desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ... ou ...
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Princípios da sustentabilidade no planejamento socioambiental do comitê ecos de Pernambuco
A sustentabilidade possui princípios que podem ser norteadores para a gestão, tanto na esfera pública quanto privada. Quando da realização do planejamento institucional, tais princípios auxiliam para que se alcance uma eficiência socioambiental. O presente trabalho analisou a aderência do planejamento estratégico/tático socioambiental do Comitê Ecos de Pernambuco aos Princípios de...
... Professor Associado de Direito Civil da Faculdade de Direito do Recife (FDR), ofessor colaborador de Direito Ambiental do Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente ... Olinda: Livro rápido, 2016 ... ANTUNES, Paulo de Bessa ... -
Livro mostra que ações contra burocracia são tímidas no país
... compara com o resto do mundo, na viso do advogado e professor de direito ambiental da PUC-Rio Rafael Daudt DOliveira. Ele lana amanh, no Rio, o ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Pode-se dizer que da mesma forma que aconteceu com o Direito Ambiental, o Direito Animal não integra, com exclusividade, nenhuma das disciplinas ... resultado desta segunda onda de direitos, em 1983 foi publicado o livro Animal Law, de autoria de David Favre e Murray Loring, com análise ... -
A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... São Paulo: Círculo do Livro, 1955, p. 106 e ss ... desconstrução da ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ...
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Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... , Tributário, Fiscal, Processual Penal, Ambiental e Civil, enfim, utilizam-se, na solução dos ... Gen. Droit et de Jurisprudence, 1939, Livro I, p. 05 n° 04 ... 98 CHIRONI, G. P. La ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... II - até a data da perda do direito de propriedade pela transferência ou pela ... informadas em Ato Declaratório Ambiental - ADA, protocolado pelo sujeito passivo no ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... ordem ética e para seguir o objetivo deste livro, que é preparar você para prática forense, ... 3º da Lei nº 9.605/1998 ( Lei ambiental" ) também prevê: ... As pessoas jurídicas ser\xC3" ...
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Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho
... 7.1. Direito ambiental ... Por que é importante investir ... Flávio Josefo, no livro “Antiguidades judaicas”, conclui que a morte ...
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Acórdão Nº 5001001-78.2019.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-03-2024
... (v) há contradição em relação à fundamentação do crime ambiental, diande do evidente bis in idem; e que (v) a afirmação de cometimento ... o dano causado ao meio ambiente. (Direito ambiental brasileiro [livro eletrônico] / Terence Dornelles Trennepohl, Talden Farias coordenação ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... ável aos olhos de Deus, conforme diz o seu livro sagrado”. Agora, imaginemos um segundo exemplo ... riscos contempla, ainda, uma proteção ambiental ampla (art. 225, CF/88) ... 4) A dimensão ...
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Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (Ambiental?)
Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêuti
... hermenêutica ambiental no Brasil tem como um dos seus precursores a autora Germana Parente Belchior 26 , considerando que a mesma elaborou um livro especificamente sobre o tema chamado “ Hermenêutica Jurídica Ambiental ”. Essa autora justifica a hermenêutica ambiental, pois: ... [ ... ] De ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ACIDENTE AMBIENTAL. NAVIO VICUNÃ. AÇÃO COLETIVA. ( ... ) 2 ...
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Acórdão nº 1.0400.15.000448-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL - NÃO COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE REPARAÇÃO. 1. A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, bastando para a sua configuração a comprovação do dano e do nexo causal. 2. Inexistindo comprovação de nexo de causalidade entre ação perpetrada pelo proprietário da área rural e o...
... , alegou que houve a comprovao de dano ambiental decorrente de queimada, razo pela qual o Apelado, ... a "pessoa fsica ou jurdica, de direito pblico ou privado, responsvel diretamente ou ... 2018, posio 12184, livro digital) O Cdigo Florestal - Lei n ... -
Acórdão nº 1.0400.15.000448-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL - NÃO COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE REPARAÇÃO. 1. A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, bastando para a sua configuração a comprovação do dano e do nexo causal. 2. Inexistindo comprovação de nexo de causalidade entre ação perpetrada pelo proprietário da área rural e o...
... , alegou que houve a comprovao de dano ambiental decorrente de queimada, razo pela qual o Apelado, ... a "pessoa fsica ou jurdica, de direito pblico ou privado, responsvel diretamente ou ... 2018, posio 12184, livro digital) O Cdigo Florestal - Lei n ... -
A teoria da personificação do navio e a responsabilidade civil pelo abuso do direito subjetivo: a personalidade judiciária do navio
... Auditora Ambiental Líder de portos, plataformas e refinarias. Perita Ambiental Judicial. ora do Livro Direito Constitucional Marítimo. Curitiba – PR: Juruá Editora, 2011 e ...