direito ambiental livro
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3"... poderá ser efetuado por meio de fichas ou livro ou mesmo por computador, conforme Portaria n. ... Etologia, Fitossociologia, Legislação ambiental, Limnologia, Manejo e conservação, Meio ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... ZEPEC), Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPA) and Zonas Especiais de Interesse Social ... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 1. ISSN 2317-7721. ... de aquisição da propriedade, inserida no Livro de Direito das Coisas (CHAVES, 2012). . O ... -
Acórdão, Processo nº 5003142-14.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... mitigadoras urgentes desse impacto ambiental no processo de mudanças climáticas em face do ... do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre ...ários ao novo código de processo civil – livro eletrônico: artigo por artigo / coordenação ...
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A insuficiência da responsabilidade socioambiental empresarial na perspectiva do desenvolvimento sustentável
O desenvolvimento econômico fundamentado na exploração desenfreada da natureza é uma sistemática funcional para os objetivos do capitalismo. Diante dos problemas ambientais decorrentes das atividades econômicas e industriais, o mundo corporativo despertou para a necessidade de incorporar a questão socioambiental na gestão. Todavia, persiste a incompatibilidade entre as finalidades do capitalismo...
... e consumista com a preservação ambiental. Este estudo tem como objetivo questionar a .... * Doutor em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia ... foi introduzido por Allan Schnaiberg em seu livro “The Environment: From Surplus to Scarcity” ... -
Principles of sustainability in the social and environmental planning of the ecos de pernambuco committee
Sustainability has principles that can be guiding for management, both in the public and private spheres. When implementing institutional planning, these principles help to achieve socio-environmental efficiency. The present paper analyzed the adherence of the socio-environmental strategic and tactical planning of the Ecos of Pernambuco Committee to the Principles of Sustainability defined by...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.30 p.215-242 ...Olinda: Livro rápido, 2016. . ANTUNES, Paulo de Bessa. to ambiental . 18. Ed. São Paulo: Atlas, 2016. . ARAÚJO, ... -
Livro enfrenta mitos e má-compreensão do licenciamento ambiental
...Eduardo Bim pretende, com seu livro, atacar “alguns mitos” comuns a discussões sobre Direito Ambiental. O principal deles, o de que o licenciamento deve se pautar pelo “menor impacto ambiental possível”. Para o autor, “não há dever ...
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
O presente artigo tem a intenção de analisar o cabimento do habeas corpus para trancar ação penal por delito ambiental contra pessoas jurídicas. A responsabilização penal de pessoas jurídicas por delitos ambientais sempre foi tema muito peculiar e cujo enfrentamento sofreu inúmeras alterações ao longo dos últimos anos, sobretudo no que diz respeito à superação da teoria da dupla imputação. Uma...
... para trancar ação penal por delito ambiental contra pessoas jurídicas. A responsabilização ... constitucional destinado a assegurar o direito de ir e vir, para o trancamento da ação. Como ...A. Curso de direito penal [livro eletrônico]. 2. ed. São Paulo: Thomson ... -
Acórdão nº 2008/0146043-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
AMBIENTAL. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL (LEI 9.985/00). OCUPAÇÃO E CONSTRUÇÃO ILEGAL POR PARTICULAR NO PARQUE ESTADUAL DE JACUPIRANGA. TURBAÇÃO E ESBULHO DE BEM PÚBLICO. DEVER-PODER DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO. OMISSÃO. ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/1998. DESFORÇO IMEDIATO. ART. 1.210, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 2º, I E V, 3º, IV, 6º E 14, § 1º, DA LEI 6.938/198
...EMENTA. AMBIENTAL. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL ..., mais na fórmula de dever do que de direito ou faculdade, a função de implementar a letra e ... de Camargo Ferraz, em Apresentação de livro sobre a matéria, adverte, com a propriedade de ... -
A era digital
... de Sociedade da Informação, inserta em livro intitulado “ The Production and Distribution of ..., por BENJAMIM SILVA RODRIGUES, in Direito Penal Informático-digital . Coimbra: Coimbra ... A comunicação natural, ambiental ou presencial é aquela que ocorre quando há a ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...32 a 76 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 6 . Das Espécies de Pena ... a matéria “dos crimes eleitorais” no livro Direito Eleitoral , Série Provas e Concursos, ... serviços à comunidade prevista na lei ambiental (Lei nº 9.605/1998), não foi considerada como ...
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Novas Regras Envolvendo Prazos. Prescrição Intercorrente. Danos Processuais (Litigância de Má-fé e multa à Testemunha)
...Porquanto os operadores do Direito, como quaisquer trabalhadores, têm jus ao ...ǰȱMarceloȱRodriguesǯȱȱ O direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica ... Livro - Reedição Nelson Mannrich.indb 24 30/08/2018 ...
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O futuro do licenciamento ambiental para empreendimentos de energia: uma análise sistêmica do projeto de lei n. 3729/2004
...3729/2004 – Licenças Ambientais 12 . 1 Mestre em direito e política ambiental pela Stanford Law School, Estados . Unidos, mestre ...Até o final da edição do presente livro, a 4ª versão do Projeto de Lei, de relatoria do Deputado João Roma, ...
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Acórdão Nº 0055807-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE ILÍCITO. LICENCIAMENTO DA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA – CGH SALTINHO (MARIA CAVALHEIRA). DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA.EMPREENDIMENTO LICENCIADO PELO INSTITUTO ÁGUA E TERRA. OBSERVÂNCIA DO REGRAMENTO ESTABELECIDO PELO CONAMA. EXISTÊNCIA DE LEVANTAMENTO PRIMÁRIO DOS EFEITOS SOBRE A ICTIOFAUNA. MONITORAMENTO DURANTE TODO O PERÍODO DE...
...IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL. (RIMA). ...da área. Aduziu que a probabilidade do direito ( ) está devidamente. fumus boni juris. ...(cood.) Direito ambiental brasileiro. [livro... -
Zona franca
... Rafael Daudt D’Oliveira lança, dia 12, o livro "A Simplificação no Direito Administrativo e ... da ESAP/PGE-RJ sobre Direito Ambiental, no Rio.O Colégio Matriz Educação abre ...
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Biocombustíveis: novas tecnologias decorrentes da economia verde e desenvolvimento sustentável
A grande maioria das fontes de energia utilizadas atualmente é finita e ambientalmente incorreta. Com a crescente preocupação mundial em lidar com/mitigar os efeitos de mudanças climáticas, cresce também a importância de políticas econômicas, nacionais e internacionais, que persigam modelos de desenvolvimento sustentável e levem a melhora na qualidade de vida da população. Nesse sentido surgem os
...Pós-Graduando em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – ... . Introdução . A questão ambiental tem merecido amplo destaque no contexto nacional ...livro, Direito do Ambiente, com a seguinte questão: ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... apenas a um âmbito; regional, o direito aqui. reconhecido, que abarca interesse mais ...Lei 9.494/1997, in Temas de Direito Ambiental e Urbanístico, São. Paulo, Max Limonad, 1998, ...Confira-se trecho de livro de Fredie Didier Júnior sobre a ineficácia. da ... -
Método da investigação criminal
.... Livro 1.indb 103 05/10/2021 16:46:52 . . 104 . ... fornecidos pela teoria do crime e pelo direito probatório (Gómez, 2007, p. 111 e s.). . 4. ...Colaboração premiada. 2. Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... dos dispositivos do Título I do Livro I da Parte Especial do CPC/2015 com os ...direito" de defesa. A petição inicial deverá ser endere\xC3"... judicial coletiva em matéria labor-ambiental (arts. 1 o , I, 5 o , e 21 da Lei n. 7.347/85), ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
..., tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito potestativo. A segunda, de ...No Direito Ambiental — típico direito com objeto difuso —, Amado ...Pavia: Tipografia del Livro, 1948. p. 1-31, em especial p. 27. Esclarece ...
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Caracterização do direito do trabalho
...-se que o conteúdo social do Direito do Consumidor ou do Direito Ambiental não é seguramente inferior àquele inerente ao Direito do Trabalho. De ...Neste debate insere-se o livro de Gabriela Neves Delgado, Direito Fundamental ao Trabalho Digno , São ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
.... 129 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial : Direito de Empresa. 16ª Ed. . São ... dedicando ao instituto o Capítulo IV do Livro III, sob o Título III, que trata da ...ções tributária, consumerista e ambiental, não possui dispositivo legal prevendo a ...
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O presente: testamento vital
..., mas, que ao mesmo tempo, era legítimo o direito" de o paciente com um quadro incurável e irrevers\xC3"... tipo de pressão familiar, social ou ambiental; b) não pode conter disposições acerca da ...Sobre este caso, recomenda-se a leitura do livro: WELBY, Piergiorgio. Lasciatemi morire . ...
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A atualidade de 'Primavera silenciosa'
Antunes e Farias: A atualidade de 'Primavera silenciosa'
... "Primavera silenciosa" ("Silent spring"), livro de Rachel Carson que inaugurou o que se conhece ...Todas as modernas questões da agenda ambiental, de uma forma ou de outra, estão presentes em ..., não havendo princípio ou instituto do Direito Ambiental que não guarde relação direta com a ... -
A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... e quantitativamente o prejuízo ambiental. . • Indivisível: não há como reparti-lo; ...única forma de tutela justa e adequada do direito fundamental ao meio ambiente é aquela que evita ...Remetemos o leitor para o capítulo 05 do livro. . EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 294 . ...
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Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
Objetivo: O objetivo deste artigo foi analisar de que maneira os veículos elétricos, dependentes do lítio (bem ambiental), poderão efetivamente se tornar uma alternativa sustentável no plano do desenvolvimento da indústria automotiva de nova energia global em face dos veículos movidos a gasolina em decorrência do que estabelece o direito ambiental constitucional. Metodologia: A pesquisa foi...
...5-14, 2012. . 51 Em relação ao caráter não absoluto da livre-iniciativa e à regulamentação do mercado, veja-se, citadas no presente livro, jurisprudência do STF, as ADIs 1.950/SP, DJ , 2-6-2006, e 3.512/ ES, DJ , 23-6-2006, e o RE 349.686/PE, DJ , 5-8-2005. . DISPONÍVEL EM: ...