direito ambiental resumo
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STJ e nexo causal na responsabilidade civil
... NEXO CAUSAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL ... Paulo Affonso Leme Machado ... Professor de Direito" Ambiental - UNIMEP. Doutor em Direito- PUC-SP. Pr\xC3" ... 1,breve resumo do cenário fático-processual da demanda: ...
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Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR) ... E-mail: prps33@gmail.com ... RESUMO ... A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem ... -
Acórdãos nº 4003380-37.2012.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... , riachos, cursos d'água tem especial proteção ambiental e, qualquer alteração demanda estudos de impacto ... Inocorrência. Pactuados e previstos no “Quadro Resumo”, em seu item 09. Sucumbência recíproca mantida. Recurso ...
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Acordao N° 1346550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Administrativo, ambiental e processual civil. Ação civil pública. Obrigação de fazer em face do estado. Licenciamento corretivo de águas claras. Execução de obras públicas diversas como condicionantes. Intervenção judicial em políticas públicas. Autocontenção. Deferência à separação dos poderes e à teoria das capacidades institucionais. Situação excepcionalíssima. Insubsistência. Agir voluntário...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... (Lei de Introdução às Normas do Direito ... Brasileiro, art. 20, incluído pela Lei n.º ... Em resumo, ... encontra-se comprovada a perda superveniente ... -
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao tema e, especialmente, da decisão prolatada no Recurso Extraordinário n. 548181/ PR, adotada como marco teórico. Para tanto, empregamos o método...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado ... Primeiramente, faz-se necessário um breve resumo dos fatos que deram ensejo à decisão ora analisada ... A exordial ... -
Derecho internacional privado y derecho internacional ambiental en América Latina: un futuro ineludible
... Recebido: 28/05/2023 Aceito: 13/07/2023 ... RESUMO ... En este opúsculo se presentará la interacción entre el Derecho ... Revista Direito.UnB |Setembro - Dezembro, 2023, V. 07, N.3, T. I | ISSN 2357-8009| ...
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Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
... ção da responsabili-dade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ... 1 Mestre e bacharel em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara ... -
Praia do Sossego: o conflito de Direitos em um anfiteatro natural
REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UFF– n.º 14 de 2013 ... Elisa Assumpção Solinho ... 1) Resumo 2) Introdução 3) A história da família e da ... ão sobre o conflito entre Direito Ambiental e Direito Cultural presente no cotidiano da ...
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Instrumentos Econômicos na Política Nacional do Meio Ambiente: por uma economia ecológica
A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), assumindo a vanguarda na regulamentação sistêmica da proteção ambiental no Brasil, prevê a adoção de instrumentos jurídico-econômicos com o objetivo de direcionar os agentes econômicos para a adoção de práticas mais ajustadas aos limites e condições ecossistêmicos. O objetivo geral deste estudo é apresentar os instrumentos jurídico-econômicos...
... Frankfurt. Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Atualmente é ... É advogada com atuação no Direito Ambiental e Privado ... End. Eletrônico: ... de implementa-ção que consiste, em resumo, na distribuição, aos Municípios, dos valores ... -
A educação ambiental e o novo conceito de fake green
O presente trabalho apresenta uma análise da crise ambiental atual, com enfoque na importância da construção de uma racionalidade ambiental, baseada no pensamento de Enrique Leff Zimmerman, Doutor em Economia do Desenvolvimento, que defende a transdisciplinaridade para construção epistemológica ambiental capaz de criar uma gestão verdadeiramente sustentável dos recursos naturais. A metodologia...
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado sob ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... os temas transversais e a educação ambiental, em consonância com as Diretrizes Curriculares ... de políticas educacionais que promovam o direito à educação das populações do campo, dos ... FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN ... * Professor Titular de Direito Ambiental e Constitucional dos Cursos de Graduação e ... J.; SOUZA, C. B. C ... Resumo ... O artigo tem como objetivo analisar os ... -
Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
O presente trabalho visa analisar as normas do Código Florestal de 2012 aplicáveis aos agricultores familiares e, ainda, aos assentamentos rurais. A metodologia baseia-se em pesquisa e análise crítica da bibliografia, bem como levantamento de dados específicos relativos ao Cadastro Ambiental Rural. As peculiaridades do tratamento destinado aos assentamentos rurais no processo de inscrição no...
... Artigo aprovado em: 17/12/2018 ... Resumo : O presente trabalho visa analisar as normas do ... específicos relativos ao Cadastro Ambiental Rural. As peculiaridades do tratamento destinado ... 36 Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... -
A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... Doutora em Direito e Mestre em Instituições Jurídicas e Sociais da Amazônia pela ...
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Dano ambiental e atividade empresarial: estudo de caso a partir de julgados e reflexões para o atingimento do ods n. 14
Contextualização: O desenvolvimento sustentável é o foco da Agenda 2030, que representa um compromisso dos líderes mundiais, sendo caracterizada por um conjunto de objetivos universais e indivisíveis (objetivos de desenvolvimento sustentável). Ao mesmo tempo, apresenta as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômico. Dessa forma, o presente trabalho tem como...
... 14 ... Clarissa Bueno Wandscheer 1 RESUMO: ... Contextualização : O desenvolvimento sustentável é o foco ... 1 Doutora em Direito Econômico e Socioambiental. Membro do Centro de Pesquisa Jurídica e ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 6 ... Das Espécies de ... RESUMO PRÁTICO ... A sanção penal se divide em: a) ... serviços à comunidade prevista na lei ambiental (Lei nº 9.605/1998), não foi considerada como ...
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Licenciamento Ambiental de Barragens de Rejeitos Sólidos: Perspectivas e Desafios para Efetivação do Direito ao Meio Ambiente
A pesquisa pretende apresentar as questões de relevância técnica, jurídica e socioambiental que permeiam a construção e funcionamento das barragens de rejeitos sólidos – no que tange às perspectivas e desafios. Para tanto, discorre-se acerca da mineração, com destaque para o processo de descarte dos rejeitos – posteriormente designados às barragens. Assim, o estudo se preocupa em demonstrar as...
... Pedro Henrique Moreira da Silva 1 ... Lucas Renan Marques 2 ... Resumo: A pesquisa pretende apresentar as questões de relevância técnica, jurídica e socioambiental que permeiam a construção e funcionamento das ... -
Políticas ambientais: uma análise do Governo Federal e do Cariri Ocidental
A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos...
... do Governo Federal e do Cariri Ocidental Resumo: A questão ambiental tem sido um dos grandes ... desenvolvimento sustentável como um direito fundamental do ser humano ... Camargo (2008) ... -
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
O objetivo do artigo foi o de analisar a prescrição da reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México. O estudo discorreu sobre a temática em ambos os países objetos da pesquisa e o tratamento da prescrição da ação de reparação civil por danos ambientais. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese da imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por danos ambientais, ao
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... RESUMO: O objetivo do artigo foi o de analisar a ... -
Consumo e proteção ambiental: A ciência jurídica como elemento criativo nesta relação
O presente trabalho pretende abordar o tema das relações de consumo associadas às políticas e normas públicas de regulação do uso dos recursos naturais. O tratamento jurídico das questões relacionadas ao meio ambiente, sobretudo a partir dos trabalhos científicos levados a cabo nos albores da segunda metade do século XX, evidencia a necessidade de se reavaliar conceitos clássicos como os de...
... 5 O Direito criativo e um novo olhar sobre a proteção ambiental. Considerações ais. Referências ... Resumo : O presente trabalho pretende abordar o tema das relações de consumo ... -
A responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação
O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto de proteção pela ordem jurídica nacional e internacional. Ocorrendo danos ao meio ambiente, torna-se imprescindível o uso de meios eficazes para promover a proteção e reparação desse bem vital para a presente e as futuras gerações. Apesar do modelo de responsabilidade objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções...
... Sébastien Kiwonghi Bizawu 1 Luiz Otávio Paulon 2 ... RESUMO ... O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto ... 1 Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de ... -
Pagamentos por serviços ambientais (PSA): maior adesão social, segurança jurídica e efetividade da política ambiental
Neste artigo são apresentados os principais instrumentos econômicos, dentre os quais o PSA (pagamento por serviços ambientais) previstos na política ambiental brasileira. Pretende-se esclarecer a relevância do PSA e sua segurança jurídica para a melhoria de parâmetros ambientais, maior adesão social, redução de custos públicos com fiscalização e maior efetividade. Discute-se, ainda, sobre a...
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ... Frederico José Gervasio Aburachid 324 ... RESUMO: Neste artigo são apresentados os principais instrumentos econômicos, ... -
O urbanismo neoliberal e sua antítese no urbanismo democrático: abordagem do plano estratégico de campos dos goytacazes/RJ
O urbanismo neoliberal se mostra em evidência nos planos de governo atuais, de maneira que o urbanismo democrático se destaca como resposta direta a solucionar problemáticas expostas por esse planejamento urbano. Nessa realidade, este estudo compreende a percepção dos obstáculos que compõe o urbanismo neoliberal e esses se expressam pelo crescimento desordenado, diferenciação no uso do solo e...
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ... RESUMO: O urbanismo neoliberal se mostra em evidência ... -
Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... ambiental? O método utilizado foi o indutivo, com a ... no Programa de Pós-graduação em Direito, no Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e ... Instrumento legal Data Resumo ... Lei n. 4.771 15/09/65 Institui o Novo ... -
Ensino superior como valor universal pós moderno e a experiência do instituto insikiran de formação indígena em território amazônico
Partindo da importância histórica e correspondência da universidade aos anseios da sociedade durante seus oito séculos de existência, analisamos o papel da instituição na pós-modernidade, sobretudo com as mudanças do pensamento e de concepção da ciência advinda da ruptura dos paradigmas da modernidade. O ensino superior apresenta-se como valor, não só por sua utilidade na formação de capital...
... (UEA), Programa de Pós-Graduação em Direito da UERR e da UEA, Manaus, AM, ... Brasil ... Mestrando em Direito Ambiental. E-mail: edsondamas@mprr.mp.br ... DOI: ... Resumo : Partindo da importância histórica e ...