direito ambiental resumo
-
The sustainable development goals and international environmental law: normative value and challenges for implementation
This article explores the implications for international environmental law of the adoption of the Sustainable Development Goals (SDGs), which occurred at the 2015 United Nations Sustainable Development Summit. Following a summary of the main outcomes of the Summit, the paper evaluates the process and vision of the SDGs against both the Millennium Development Goals (MDGs) and the past efforts of...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.26 p.13-60 ... SUSTENTÁVEL E O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL: VALOR NORMATIVO E DESAFIOS PARA ... Seguindo um resumo dos principais resultados da Cúpula, o artigo ... -
DECRETO Nº 7142, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - Ipea, e da Outras Providencias.
... II - assegurar direito de resposta às demandas interpostas, informando ... íticas regional, urbana, federativa e ambiental com vistas à atenuação das desigualdades ... Coordenador ... b)QUADRO RESUMO ...
-
Sustentabilidade: teoria tridimensional do direito e educação ambiental
Este artigo tem por objetivo analisar a categoria sustentabilidade segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e a educação ambiental como um dos meios para atingi-la. Utilizam-se o método indutivo para a investigação e relatório da pesquisa, o método cartesiano para o tratamento dos dados, bem como as técnicas do referente, categorias, conceitos operacionais e pesquisa...
... Nicolau Cardoso Neto * Alexandre Augusto Pereira Nunes ** ... RESUMO : Este artigo tem por objetivo analisar a categoria sustentabilidade segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e a educação ... -
Os desafios do direito ambiental no limiar do Século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
A questão ambiental ganhou nas últimas cinco décadas uma repercussão internacional devido à sua relevância. A natureza foi explorada durante séculos através de uma racionalidade destrutiva. O homem finalmente teve consciência do seu dever de minimizar os impactos causados por seus antepassados e evitar que eles continuem a ocorrerem. A possibilidade de uma vida para as futuras gerações depende,...
-
Sistema jurídico da r.e.d.d na caatinga pernambucana
O estado de Pernambuco sofre os diversos efeitos das mudanças climáticas. Uma das ações antrópicas que contribuem para esse quadro é o desmatamento da vegetação do bioma Caatinga. Almejando conciliar a proteção das vegetações nativas e minimização das ações que contribuem para o efeito estufa, aflora no cenário internacional o instrumento denominado Redução do Desmatamento e da Degradação...
... Bacharel em Direito pela UFPE. Tecnólogo com láurea em Gestão ... Email: socorror@ufpe.br ... RESUMO ... O estado de Pernambuco sofre os diversos ... como fundamento o princípio do Direito Ambiental denominado protetor-recebedor. Assim, o presente ... -
A formação da desigualdade regional, suas premissas e a questão do nordeste brasileiro
O presente artigo tenta explicar as principais razões da formação da problemática regional a partir do surgimento das teorias sobre o desenvolvimento econômico, do conceito dos fenômenos do desenvolvimento e do subdesenvolvimento, e da importância do Estado para solucionar as desigualdades regionais. Aborda o federalismo do Brasil, enfoca a questão do Nordeste brasileiro e a influência da SUDENE...
... , com a ressalva da prevalência do direito federal. Esse tipo de repartição é o previsto ... DA PROPRIEDADE COMO BASE DO DIREITO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ... Ricardo ... RESUMO: O direito de propriedade e o primado de sua ... -
Sustentabilidade no meio ambiente cultural ? o exercício da liberdade de expressão na sociedade da informação
Admitindo a interface entre o Direito Ambiental e a sociedade da informação, e considerando tecnologias da comunicação como a internet como um dos campos de estudo do meio ambiente cultural, o presente estudo traz uma reflexão do papel que a sustentabilidade pode vir a ter nesse meio ambiente. Tendo em vista ser a sustentabilidade um assunto que tem ganhado espaço na agenda das organizações, o...
... Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São ... RESUMO ... Admitindo a interface entre o Direito ... -se a interface entre o Direito Ambiental e a sociedade da informação e considerando ... -
O dever de recuperação de jazidas exauridas e minas abandonadas enquanto uma questão de justiça ambiental
A cessação futura de qualquer empreendimento minerário é uma situação inevitável, em razão da esgotabilidade dos recursos minerais, o que demanda modos de se pensar como restaurar, ainda que não integralmente, o equilíbrio ecológico do meio ambiente que foi afetado. A atividade de lavra, mesmo quando devidamente regulamentada, por meio, por exemplo, do licenciamento ambiental, gerará, em algum...
Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental ... O DEVER DE RECUPERAÇÃO DE JAZIDAS EXAURIDAS E MINAS ... Matheus Felipe Sales Santos1 ... Resumo: A cessação futura de qualquer empreendimento minerário é uma ... -
Das contradições e insuficiências da economia verde frente às necessidades de um desenvolvimento sustentável amplo
O texto aborda o tema da “economia verde”, central na discussão da Rio+20, sob a perspectiva do Programa das Nações Unidas para a o Meio Ambiente (PNUMA), mas também de acordo com a visão crítica das organizações e movimentos que compõem a Cúpula dos Povos da Terra: Por Justiça Ambiental e Social, evento paralelo à Rio+20. A partir desses dois enfoques, analisa as reais potencialidades para uma...
... Graduado em Filosofia pela PUC/MG e em Direito pela UFMG. Mestrado em Direito pela UFSC e em ... Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior ... Graduada em Direito pela PUC-MG ... Resumo: O texto aborda o tema da “economia verde”, ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... ao risco ambiental de contágio pela Covid-19 conforme o setor ... resumo brevemente a hipótese. Não pretendo votar ... -
Licenciamento ambiental
... da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, ... Impacto Ambiental ( RIMA ), que constitui um documento contendo um resumo e as conclusões do EIA. O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva, de ...
-
O uso de títulos verdes ('green bonds') na proteção ambiental: uma análise comparativa com a abordagem regulatória de comando e controle
A multidisciplinaridade no trato com o Direito Ambiental é essencial no estudo e na preservação do meio ambiente. Um dos aspectos dessa multidisciplinaridade são as Ciências Econômicas e o papel do mercado financeiro no incentivo de comportamentos sustentáveis ou desestímulo de ações poluidoras. Nesse sentido, os instrumentos econômicos são verdadeiros aliados na busca de produção de bens e serviç
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ... Ana Clara Fernandes Alves 383 ... RESUMO: A multidisciplinaridade no trato com o Direito Ambiental é essencial no ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ... em tensão com a proteção ambiental com frequência; a liberdade de iniciativa entra ...
-
Adaptação às mudanças climáticas e ações 'no regrets' com potencial de efeito positivo multidimensional: o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do vale do paraíba
Diante dos modelos climáticos adotados pelo IPCC e pelo INPE que preveem impactos negativos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, esta pesquisa propõe-se analisar o arcabouço jurídico-normativo relacionado à adaptação das mudanças climáticas sob a perspectiva da competência legislativa e material municipal. O objetivo é identificar os...
... Bianchi 1 Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) ... João Claudio ... -
A importância da aplicação dos princípios da precaução e da prevenção na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
Introdução; 1 Breve introdução acerca dos princípios; 2 Os princípios no direito ambiental; 3 O papel dos princípios da precaução e da prevenção no direito ambiental; Conclusão; Referências.
... dos princípios; 2 Os princípios no direito ambiental; 3 O papel dos princípios da ... Resumo: A Constituição Federal de 1988 garante o ... -
Considerações sobre as normatividades constitucionais e infraconstitucionais acerca do meio ambiente sadio e sua interação com o ser humano / Considerations on constitutional and infraconstitutional normativities about healthy environment and their...
A percepção da necessidade de preservação ambiental foi construída com muito vagar ao longo dos tempos, existindo uma dicotomia de marcos históricos em relação ao âmbito internacional e o brasileiro, pois a experiência nacional teve início apenas com a data do descobrimento. Entretanto, essa situação dúplice não separa a convergência de construção paulatina de necessária preservação construída ao
... ção da necessidade de preservação ambiental foi construída com muito vagar ao longo dos ... Palavras-chave: Direito Ambiental Constitucional, transformações ... Linha do tempo: um breve resumo da evolução da legislação ambiental no ... -
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
O instituto da solidariedade civil vem sendo, de longa data, aplicado nos casos de responsabilidade civil ambiental, tendo sua incidência se consolidado doutrinariamente e jurisprudencialmente em nosso país. A partir de uma matriz genérica, diz-se apenas que o instituto deve ser aplicado a casos de danos ambientais de causas pluricausais. No entanto, há uma visível carência de reflexão jurídica...
... luzes também sobre tema ainda tormentoso na teoria e prática do Direito Ambiental, isto é, os critérios definidores dos limites da incidência ... -
A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... Em resumo, “o que as pessoas conseguem positivamente ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 6 ... Das Espécies de ... RESUMO PRÁTICO ... A sanção penal se divide em: a) ... serviços à comunidade prevista na lei ambiental (Lei nº 9.605/1998), não foi considerada como ...
-
Resumo
... no exercício da competência para repressão administrativa ambiental, cuja solução encontra inúmeras divergências na doutrina especializada ... Neste contexto, a teoria da integridade do direito de Ronald Dworkin contribui para a fixação do critério da ...
-
Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... -
Meio ambiente laboral equilibrado: análise do caso Brumadinho
Partindo da compreensão geral do sistema jurídico-ambiental e de suas aplicações ao direito do trabalho, este artigo discorre sobre a inefetividade dos princípios que orientam o direito ambiental – com destaque para os princípios da prevenção, da precaução, da melhoria contínua, da informação, da participação e do poluidor-pagador – que contribuem para o desencadeamento dos grandes acidentes de...
... Universidade Paulista (UNIP) ... RESUMO ... Partindo da compreensão geral do sistema urídico-ambiental e de suas aplicações ao direito do trabalho, ... -
Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental
Os Danos Ambientais são um dos maiores que uma sociedade pode ser vitimada, pois são especialmente gravosos à sadia qualidade de vida. Por corolário, incumbe ao Direito estimular formas de evita-lo e sancionar o degradador. Este texto objetiva demonstrar que o estudo da Prescrição tem um importante desiderato na proteção ambiental. O resultado obtido foi que não se pode tratar da mesma forma a...
... DOI: 10.5433/21788189.2022v26n3p161 ... *Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (Escola Superior Dom Helder ... DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n 3p161. ISSN: 2178-8189 ... Resumo: Os Danos Ambientais são um dos maiores que uma sociedade pode ser ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Luiz Ismael Pereira 2 ... Resumo: O artigo tem como objetivo compreender o ... Estudante do curso de graduação em direito da Universidade Federal de Viçosa ... de Direitos Humanos; Direito Ambiental; Direitos Humanos ... Abstract: This paper ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ção telefônica, de captação ambiental em ações controladas, de afastamento de sigilo ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...