direito autorais
- Três dimensões do cinema: economia, direitos autorais e tecnologia por: FGV - Direito Rio, 2010
- Direitos autorais por: FGV - Direito Rio, 2009
- Direitos Autorais em reforma FGV - Direito Rio, 2011
- Direitos autorais e a tutela de urgência na proteção da obra psicografada por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2012
- Direitos autorais. A gestão coletiva de obras musicais por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2020
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito" de autor, por qualquer forma ou processo; ... II - transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioel\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... III - respeito aos direitos humanos; ... IV - direito de todos arte e cultura; ... V - direito informao, comunicao e ... 1.9 Fortalecer a gesto pblica dos direitos autorais, por meio da expanso e modernizao dos rgos competentes e da promoo do ...
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... o conferido s obras literrias pela legislao de direitos autorais e conexos vigentes no Pas, observado o disposto nesta Lei ... 1 No ... relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... dos autores, dos editores, dos distribuidores, dos titulares de direito autoral ou dos seus representantes a pessoas ou instituições vinculadas ... ção da ação de troca a ser efetuada pelo titular de direitos autorais ... § 3º Não serão consideradas falhas pontuais: ... I - erros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... § 8º Mediante comunicação do interessado e preservada a ampla defesa e o direito ao contraditório, o Ministério da Cultura poderá, no caso de inconsistência nas informações mencionadas no § 6º deste artigo, determinar sua ...
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Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... § 5º As associações habilitadas provisoriamente pelo Ministério da Cultura, nos termos do disposto no § 3º, não terão direito ao voto unitário previsto no § 1º do art. 99 da Lei nº 9.610, de 1998 ... Art. 4º O pedido de habilitação de associação que desejar ...
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As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... autorais – hipóteses em que uma determinada obra artística ou literária, ainda no prazo de proteção legal, pode ser livremente utilizada, sem a ...
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Direitos autorais em narrativas transmidiáticas: a instrumentalização do direito do autor nos contratos
Este artigo tem como tema analisar como os Direitos Autorais podem ser assegurados e instrumentalizados em narrativas transmidiáticas. Logo, o problema de pesquisa que este trabalho busca responder é verificar se os contratos são meios válidos para a instrumentalização dos Direitos Autorais em obras construídas por meio de narrativas transmidiáticas. Uma narrativa transmídia caracteriza-se...
- Direito de acesso das pessoas com deficiência visual: lições da pandemia para os direitos autorais
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - videofonograma - a fixação de imagem e som em suporte material; ... IX - editor - a pessoa física a ou jurídica que adquire o direito exclusivo de reprodução gráfica da obra; ... X - produtor: ... a) fonográfico ou videofonográfico - a pessoa física ou jurídica que, pela ...
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Acórdão nº 2012/0166201-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - EXECUÇÃO MUSICAL - DIREITOS AUTORAIS - EVENTO RELIGIOSO E GRATUITO - IRRELEVÂNCIA - NECESSIDADE DE PAGAMENTO - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. A jurisprudência da Segunda Seção deste Superior Tribunal
... CONDENATÓRIA ... EXECUÇÃO MUSICAL - DIREITOS AUTORAIS" - EVENTO ... RELIGIOSO ... IRRELEVÂNCIA ... NECESSIDADE DE\xC2" ... direito" autorais, independentemente da utilidade econômica do ... evento.\xC2" ... - Direito autorais e os webdesigners
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Direitos autorais, tecnologia e transformações na criação e no licenciamento de obras intelectuais
... Carlos Affonso Pereira de Souza ... Sumário: 1 Introdução. 2 A função promocional do direito" autoral: incentivo à criação através da exclusividade. 3 Repensando a função promocional do direito autoral à luz das tecnologias de informaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0045616-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. ...
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Cultura, revolução tecnológica e os direitos autorais
... ratio , a superação da estaticidade e a incorporação de novos elementos de análise tornam-se mister à legitimidade e funcionalidade do Direito" ... 1. O paleontólogo Sthephen J. Gould denomina esse processo de punctuated equilibrium , asseverando que os elementos geológicos e paleontol\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... I - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro; ... II - o livro é o meio principal e ... entre autores e editores de livros para cessão de direitos autorais para publicação deverão ser cadastrados na Fundação Biblioteca ...
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Acórdão nº 2015/0096661-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PROPRIEDADE ... INTELECTUAL. ... AUTORAIS. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ... autorais de todos os titulares filiados às associações que o integram ...
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Acórdão nº 2013/0265464-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. INTERNET. DISPONIBILIZAÇÃO DE ... MUSICAIS. ... AUTORAIS. ECAD. POSSIBILIDADE. SIMULCASTING . MEIO ...
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Acórdão nº 2013/0093263-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. CONTRADIÇÃO INTERNA. INEXISTÊNCIA. LIDE INTEGRALMENTE DECIDIDA. TERMO DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO MUSICAL. FONTE DE PROVA. IMPRESCINDIBILIDADE AFASTADA. EMPRESA DEDICADA À TRANSMISSÃO E DIVULGAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. RECURSO PROVIDO.
... DIREITOAUTORAIS. CONTRADIÇÃO INTERNA. INEXISTÊNCIA. LIDE INTEGRALMENTE ... -
Acórdão nº 2015/0292137-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. ECAD. TAXA. COBRANÇA. QUARTO DE HOTEL. TV POR ASSINATURA. DISPONIBILIZAÇÃO. INCIDÊNCIA. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual é assegurado ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição -...
... DIREITO AUTORAL. ECAD. ... COBRANÇA. ... ASSINATURA. ... direito de arrecadar direitos autorais decorrentes da disponibilização de rádio e TV ... -
Acórdão nº 2011/0106304-0 de T4 - QUARTA TURMA
... MARIANA L GALVÃO ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. TELA QUE COMPÔS ... com o artigo 28 da Lei de Direitos Autorais, como regra ...
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Acórdão nº 2013/0217873-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO. PROGRAMAÇÃO NACIONAL. RETRANSMISSÃO PELAS EMISSORAS AFILIADAS. NOVA E DISTINTA EXECUÇÃO DA OBRA. FATO GERADOR DE DIREITO AUTORAL. JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ. 1. A retransmissão de programação de emissora de televisão principal e autônoma, por emissoras ...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. EMPRESAS DE ... de direitos autorais" ... 2. Em matéria autoral, cada transmissão operada \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0076082-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DE DIREITO AUTORAL. IDENTIFICAÇÃO DOS TITULARES ... autorais violados ou de quem os represente ...
- extrato de TERMO DE DIREITO AUTORAis