direito autoral lei
- Acórdão nº 2010/0210150-5 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2013/0410598-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO AUTORAL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUTORIA INTELECTUAL E DANOS COMPROVADOS NA ORIGEM. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. NON REFORMATIO IN PEJUS. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA N. 284 DO STF. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA N. 7 E 83 DO STJ. 1. Inviável rever o entendimento adotado na ...
... DIREITO AUTORAL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ... - Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0137761-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DO ESTADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... DENEGAÇÃO DA ORDEM ... inviável se revela a pretensão autoral no sentido de cercear essa ...
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Acórdão nº 2010/0046959-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO AUTORAL. PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0194034-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... direito ...
- Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2009/0114121-8 de T4 - QUARTA TURMA
... : MÁRCIO GABRIEL DINIZ E OUTRO(S) ... DIREITO ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... há mais de dez anos, as quais devem exercer, de fato e de direito, o poder decisório da empresa ... CAPÍTULO II ... DA POLÍTICA NACIONAL ... IV - respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras ... CAPÍTULO III ...
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Acórdão nº 2016/0057104-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagos antes do último dia do mês têm direito" à ... conversão dos vencimentos de acordo com a sistemática\xC2" ... existência do direito autoral ...
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Acordao N° 1263646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Livre convencimento motivado. Laudo pericial não vinculante. Alegação de plágio em livro preparatório para concursos. Direito autoral. Lei nº 9. 610/98. Requisitos de originalidade e inovação. Ativos intangíveis diferenciadores. Individualização. Uso de expressões previstas na legislação ou de uso comum na...
... Desembargadora FÁTIMA RAFAEL ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ... DANOS ... PARA CONCURSOS. DIREITO AUTORAL. LEI Nº 9.610/98. REQUISITOS DE ... ORIGINALIDADE E INOVAÇÃO. ATIVOS ... -
Acórdão nº 2011/0114437-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE ... julgar improcedente o pedido indenizatório autoral ...
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Acórdão nº 2014/0071923-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito ... 6. In casu, cingindo-se a pretensão autoral ao reconhecimento do direito de ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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Acórdão nº 2015/0231563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de direito ... ção/gestão”.Portanto, à luz da narrativa autoral teria havido ...
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Acórdão nº 2016/0067330-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO INEXISTENTE. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR. ANÁLISE DE MÉRITO. INVIABILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Os recorrentes aduzem que o ac
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Decisão Monocrática N° 07251579520198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AUTORAL. LEI NÚMERO 9.610/1998. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO DA EMPRESA. AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA....
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Acórdão nº 2009/0127495-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ATIVIDADE COMO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO ... ADQUIRIDO A REGIME REMUNERATÓRIO. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0256481-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Direito local, o que faz incidir, por analogia, o ... ário, pelo que deve ser acatada a tese autoral" da ilegitimidade da ... cobrança perpetrada pelo Município\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0295832-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. REAJUSTES DECORRENTES DA LEI DISTRITAL N. 38/1989. LIMITAÇÃO TEMPORAL. 1. Diante do caráter infringente dos aclaratórios, recebo-os como agravo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001649-25.2015.5.06.0020), 26-01-2021
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO AUTORAL. TERMO INICIAL PARA A SATISFAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Apesar da Lei nº 12.997/2014 dispor que a vigência ocorrerá a partir da sua publicação, não se pode olvidar que o acréscimo do §4º, não revogou as disposições contidas no caput do art. 193, Consolidado, que prevê a regulamentação da matéria por meio do Ministério do Trabalho e Emprego. Recurso...
... ÊNCIA : 20ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA DIREITO DO TRABALHO. RECURSO AUTORAL. TERMO INICIAL PARA A SATISFAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0004671-62.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... aos autos (evento nº 6 – MEMORANDO2) comprova a ausência de direito da parte requerente, posto que esta usufruiu da licença-prêmio por ... Logo, equivocou-se o julgador de origem em reconhecer o direito autoral à licença até o ano de 2017 ... Tendo sido admitida ao serviço ...
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Acórdão nº 2012/0109979-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTORAL. FIXAÇÃO DA VERBA ... HONORÁRIA. ... CRITÉRIOS ... dos autos, em observância à regra de direito ...
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Acórdão nº 0133422-44.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2014
... DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS 2. DIREITO ... AUTORAL. LEI FEDERAL 9.610/98. 3. DIREITOS DA ... PERSONALIDADE. 4 ...
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Acórdão nº 2014/0249904-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME COM PENA MÁXIMA IGUAL A QUATRO ANOS. ÓBICE DO ART. 313 DO CPP. INAPLICABILIDADE EM RELAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS MENOS GRAVOSAS DESCRITAS NO ART. 319 DO CPP. DELITO COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. 1. Em observância ao...
... DE DIREITO" AUTORAL. CRIME COM PENA MÁXIMA IGUAL ... A QUATRO ANOS. \xC3" ...