direito autoral lei
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Acórdão nº 2014/0249904-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME COM PENA MÁXIMA IGUAL A QUATRO ANOS. ÓBICE DO ART. 313 DO CPP. INAPLICABILIDADE EM RELAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS MENOS GRAVOSAS DESCRITAS NO ART. 319 DO CPP. DELITO COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. 1. Em observância ao...
... DE DIREITO" AUTORAL. CRIME COM PENA MÁXIMA IGUAL ... A QUATRO ANOS. \xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0289373-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autoral" tem base na ... Resolução nº 202/03 – a qual j\xC3" ... garantem, por si só, o direito vindicado na inicial, como se observa da mera ...
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Acórdão nº REsp 1168336 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO AUTORAL. PRESCRIÇÃO. DIES A QUO. PRAZO. NOVO CÓDIGO CIVIL. REGRA DE ...
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Acórdão nº 2014/0290215-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... públicas federais, o direito a percepção de um adicional pelo exercício de ... autoral, tendo em vista a inexistência no ...
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Acórdão nº 2014/0218795-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... interposto pela União para julgar improcedente o pedido autoral, ... Excelso no julgamento do RE 600.885/RS, pois o direito" postulado ainda estaria ... em discussão, não tendo ocorrido o\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa ... § 1º A nulidade de qualquer ato só prejudica os atos ... III - forem indícios de práticas de violação a direito autoral ...
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Acórdão nº 1255456 de 2ª Turma, 26 de Agosto de 2020
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Parcelamento de vencimentos. 3. Aprovação de lei estadual que disponha contrariamente à pretensão autoral não a prejudica. Competência da Justiça estadual para analisar questões de direito intertemporal. 4. A existência de fundamento do acórdão em norma local impede o conhecimento do recurso extraordinário. Súmula 280
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Acórdão nº 2009/0203910-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. COMPRA E VENDA DE CD'S E DVD'S "PIRATAS". ALEGADA ATIPICIDADE DA ...
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Acórdão nº 2014/0130358-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O TJSP afastou a pretensão autoral" de contagem do tempo de ... serviço prestado junto à\xC2" ... preconiza a Súmula 280/STF ("Por ofensa a direito local ...
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Acórdão nº 2014/0150299-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA DO STF. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... INOCORRÊNCIA. ... DESTINATÁRIO ...
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Acórdão nº 2015/0242896-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO". ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA \xC2" ... Tribunal de origem assentado que "o pedido autoral é a revisão de ...
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Acórdão nº 2014/0273630-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ...
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Acórdão nº 2015/0068757-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE ESCULTURA EM FOLDER DE DIVULGAÇÃO DE EVENTO. PRESUNÇÃO DE ONEROSIDADE. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO MATERIAL. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PRETENSÃO QUE NÃO VEM AMPARADA EM INDICAÇÃO DE OFENSA À LEI FEDERAL OU EM...
... direito ... -
Acórdão nº 2015/0130287-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... NÃO DEMONSTRADO ... autoral ...
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Acórdão nº 2013/0420479-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... debate refere-se à existência ou não de direito da ... 4. O Tribunal de origem rejeitou a pretensão autoral ao entendimento de que "na ...
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Acórdão nº 2012/0175477-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... ânua da pretensão autoral ...
- Acórdão nº 2014/0181902-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0033438-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001121-03.2016.5.06.0231), 06-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. O ônus probante da sobrejornada, via de regra, por ser fato extraordinário e constitutivo do direito autoral, competiria ao obreiro. Todavia, a lei atribui ao empregador tal encargo, ao comandar no artigo 74, §2º, da CLT, que "para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação de hora de entrada e
... , via de regra, por ser fato extraordinário e constitutivo do direito autoral, competiria ao obreiro. Todavia, a lei atribui ao empregador tal ... -
A cultura dos candidatos À presidência
Lei do direito autoral, lei rouanet, vale-cultura, lei das biografias, decreto do ibram, ...
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Processo nº 0009822-18.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela Antecipada Deferida Em Ação Ordinária. Servidor Do Município de Teresópolis. Pleito de Restabelecimento de Plano de Saúde Oferecido Pelo Município. Entendimento Do Juízo a Quo, No Sentido de que Estão Presentes Os Requisitos que Autorizam a Concessão de Antecipação de Tutela Requerida. Decisão que Não Se Mostra Contrária À Lei Ou Teratológica. Probabilidade...
... teratológica. Probabilidade do direito autoral que ... -
Acórdão nº REsp 964404 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... III - O âmbito efetivo de proteção do direito à propriedade autoral (art. 5º, XXVII, da CF) surge somente após a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000138-59.2019.5.06.0017), 10-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. Conforme o parágrafo único, do Art. 1o, da Lei 12.506/2011, "Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias". Segundo a CTPS da autora, a mesma foi contratada em 09/02/2017
... : 17a VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. Conforme o parágrafo ... -
Decisao Nº 0573833-20.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO AUTORAL. LEI Nº 9.610/98. PROCESSO CIVIL. OBRA DE ARTE. ESCULTURA. PROVA PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. VÍCIO ALEGADO SOMENTE APÓS A ENTREGA DO LAUDO. PRECLUSÃO. VALIDADE DA PROVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. AUTORIA EXCLUSIVA DO AUTOR DA AÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. COAUTORIA DO RÉU. HIPÓTESE...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO AUTORAL. LEI Nº 9.610/98. PROCESSO CIVIL. OBRA DE ARTE. ESCULTURA. PROVA ... -
Acórdão nº 2010/0102211-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O recurso especial foi interposto como se fosse apelação, tendo o recorrente deixado de indicar, de maneira específica, de que forma os dispositivos legais transcritos em sua pe
... DIREITO AUTORAL. ...