direito autoral software
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Acórdão nº 2009/0043167-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... II.- DIREITO AUTORAL. SOFTWARE E MÓDULOS PARA ENSINO À ...
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Acórdão nº 2007/0005127-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROTEÃÃO AO DIREITO AUTORAL DE SOFTWARE. PIRATARIA. MEIOS DE PROVA ...
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Acórdão nº 2015/0069209-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. DIREITO AUTORAL. COBRANÇA DE LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE. APELO RARO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. TRIBUNAL LOCAL JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REFORMA DO JULGADO. INCIDÊN
... MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. DIREITO ... PARA USO DE SOFTWARE. APELO RARO. ... -
Acórdão nº 2006/0241900-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CAUTELAR. PROTEÃÃO AO DIREITO AUTORAL DE SOFTWARE. PIRATARIA. MEIOS DE PROVA ...
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Acórdão nº 2010/0046959-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO AUTORAL. PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE) ...
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Acórdão nº 2005/0122490-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO AUTORAL. PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE) ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1158622 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, ... das normas legais referentes ao direito autoral ... #Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de ...
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A tutela autoral do software
Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...
... Caio Sperandeo de Macedo 2 ... Resumo : Analisar a proteção jurídica do software , partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de ... -
A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
... 2.2 Os Direitos Fundamentais Sociais. 2.3 O Direito Fundamental ao Trabalho Digno. 3 A Tutela Jurídica do Software : direito autoral sui generis. 3.1 Software ... 3.1.1 Natureza jurídica do software stricto sensu. 3.2 Os Direitos Autorais e a Lei do Software ... 3.3 Os Direitos ...
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Acórdão nº 1.0672.12.004198-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - USO DE SOFTWARE SEM AUTORIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Constatada a violação de direito autoral, mediante reprodução e uso indevido de software sem autorização ou licença do titular, cabível a indenização dos danos daí decorrentes.
... Aduzem que, se ocorreu alguma violao a direito autoral, este no foi praticado pela primeira ... ao pagamento do triplo do valor da cada software pirateado, sendo aplicvel o disposto no art. 103 ... -
Acórdãos nº 1005213-79.2017.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2018
... : Diadema Voto nº 34418 Natureza da ação: Direito Autoral e indenização EMENTA: Direito autoral - Software Laudo ...
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Acordao N° 1344369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Direito autoral. Software. Tutela de urgência. Requisitos. Cumprimento. Decisão mantida. 1. Conforme determina o artigo 300 do código de processo civil, o deferimento da tutela de urgência determina o atendimento cumulativo dos requisitos de probabilidade do direito perquirido e perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. 2. Não merece reparos a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO AUTORAL. SOFTWARE ... TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0079.08.408275-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. DIREITO AUTORAL. PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE). INDENIZAÇÃO SUPERIOR AO VALOR DOS PROGRAMAS UTILIZADOS SEM LICENÇA. POSSILIDADE. - A indenização prevista no art. 102 da Lei nº 6.910/98, utilizada para proteger o direito autoral de programa de computadores conforme prevê a Lei nº 9.609/98, não possui critérios legais para sua fixação. Segundo...
... , que a Lei n 9.609/98 regulamenta o direito de propriedade intelectual sobre programas de ... A legislao autoral estabelece no pargrafo nico do art. 103 a sano ... PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE). INDENIZAO. FIXAO. PARMETROS.- Na hiptese ... -
Acórdão nº 1.0079.08.408275-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. DIREITO AUTORAL. PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE). INDENIZAÇÃO SUPERIOR AO VALOR DOS PROGRAMAS UTILIZADOS SEM LICENÇA. POSSILIDADE. - A indenização prevista no art. 102 da Lei nº 6.910/98, utilizada para proteger o direito autoral de programa de computadores conforme prevê a Lei nº 9.609/98, não possui critérios legais para sua fixação. Segundo...
... , que a Lei n 9.609/98 regulamenta o direito de propriedade intelectual sobre programas de ... A legislao autoral estabelece no pargrafo nico do art. 103 a sano ... PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE). INDENIZAO. FIXAO. PARMETROS.- Na hiptese ... -
Acórdão Nº 0800239-02.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DIREITO AUTORAL E SOFTWARE. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DAS AGRAVADAS, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE OS AGRAVANTES DEPOSITASSEM EM JUÍZO O CÓDIGO-FONTE DO SOFTWARE DEBATIDO NA LIDE; BEM COMO QUE SUSPENDESSEM A COMERCIALIZAÇÃO DO MESMO; INTERROMPESSEM O SEU USO EMAGRAVO...
... 0800239-02.2020.8.02.9002 ... Direito Autoral ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Juiz ... DIREITO AUTORAL E SOFTWARE ... DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1008811-56.2015.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... CECCON Apelação Responsabilidade civil Direito autoral Uso indevido de software Advento de composição das ...
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Acórdão nº 1.0313.13.016342-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PRELIMINARES REJEITADAS- VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SEM AUTORIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O pedido formulado na presente ação encontra amparo no ordenamento jurídico, assim, não há que se falar em carência de ação por...
... eternizar a sentena e eternizar o direito que sequer sabe se ir possuir, pleiteando direito ... deterem a titularidade de direito autoral de diversos programas de computador que estariam ... -
Acórdão nº 0020441-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 17 de Septiembre de 2018
... Suscitante : Juiz de Direito de Salvador - 6ª Vara de Relações de Consumo ... Assunto : Direito Autoral ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES DE ... UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SOFTWARE ... RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 50002384920188210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Direito Autoral ... ... : SIEMENS PRODUCT LIFECYCLE MANAGEMENT SOFTWARE INC. (AUTOR) APELADO: MATRILAZ INDUSTRIA DE ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DE SOFTWARE ... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO ... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro ... CR. Software. Obra intelectual. Direito autoral. Operações ... econômicas caracterizadas pela ...
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Acórdãos nº 1014652-64.2016.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
... ÃO - Parcial procedência (reconhecimento de direito autoral sobre software, em 22%, sobre as vendas e contratos e ...
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Acórdãos nº 2053043-85.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... 15791 PROPRIEDADE INTELECTUAL DE SOFTWARE. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO DE ... ídos teriam contribuído para a violação de seu direito autoral de um software desenvolvido. Alegação que ...
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Acórdãos nº 1017306-53.2014.8.26.0008 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO ILEGAL DE SOFTWARE ... DIREITO AUTORAL. Apelante que utilizou 91 programas ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DE SOFTWARE ... : SAUL TOURINHO LEAL ... : ASSOCIAÇÃO ... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei ... têm natureza jurídica de direito autoral, de ... propriedade intelectual. Diz também que ...