direito bancário livro
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Classificação vLex
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, ...ência bancária ou posto de atendimento bancário. ... horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos participação nos horários ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...ções, o Banco Central poderá examinar os livros e documentos das instituições financeiras, ...I - de pessoas jurídicas de direito público;. II - de pessoas jurídicas de direito ... notas, ou abonada por estabelecimento bancário. § 3º Nas transferências feitas por procurador ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
...bancário para o público ou aquele em que este não ... devolução serão registrados em um único livro e conterão as anotações do tipo e do motivo do ... Escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso. ARTIGO 39. A reprodução de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do ... do Registro Civil efetua o registro no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro ..., determinar a quebra de sigilo bancário das contas dos partidos para o esclarecimento ou ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...LIVRO I. Do processo em geral. TÍTULO I. Disposições ...- os tratados, as convenções e regras de direito internacional;. II - as prerrogativas ...b) afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico;. #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...PARTE GERAL. LIVRO I. Das normas processuais civis. TÍTULO ÚNICO. ...ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da ...§ 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...LIVRO I. Tributação das pessoas físicas. TÍTULO ... no exterior que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações societárias, ...41, § 3º). Depósitos Bancários. ARTIGO 287. Caracterizam-se também como ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. LIVRO I Da finalidade e dos princípios básicos. ... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ...-se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento. #Incluído ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ...SEÇÃO VII Dos livros de registro de empregados. ARTIGO 41. Em todas as ...SEÇÃO I Dos bancários. ARTIGO 224. A duração normal do trabalho dos ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... cessionário ou promitente cessionário o direito a liquidar antecipadamente a dívida em forma ... de diretores de estabelecimento bancário em geral. § 3° A responsabilidade dos ... para isso, a qualquer tempo, examinar livros de registros, papéis e documentação de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... §§ 3o a 6o resultará em atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício ... deste artigo, deverão, ainda, manter o livro-caixa em que será escriturada sua movimentação ... ao histórico de relacionamento bancário e creditício das microempresas e das empresas de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ...§ 2º Se não houver expediente bancário nas datas indicadas: (Redação dada pela Lei nº ...livros relacionados com as contribuições previstas ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, ...á exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o ...II - identificar, nos extratos bancários das contas correntes a que se refere o caput, o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
...direito creditório. #Redação dada pela Medida ... data de aquisição e anotações (número, livro e fôlha) do registro imobiliário. VI - Taxa dos ... de 15 (quinze) dias, a estabelecimento bancário que a transferirá ao Banco Central da República ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
...-se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento. § 6o Para ... na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos, nem inferior ao valor de um salário ...Art. 2º O Capítulo IX do Título I do Livro III do Regulamento da Previdência Social, ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula ... pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social;. XII - promoção e difusão ...ões ou substabelecimentos, lavrados nos livros da repartição consular, incluído o primeiro ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...LIVRO I Do processo de conhecimento. TÍTULO I Da ..., ainda que tenha ocorrido a violação do direito. ARTIGO 5. Se, no curso do processo, se tornar ...bancário à ordem do juízo e com correção monetária, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...ção, o interessado deverá relacionar, no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e ... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... nesta data não houver expediente bancário (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 15, e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... serão lavrados, sempre que possível, em livro fiscal, extraindo-se cópia para anexação ao ... incompetente ou com preterição do direito de defesa. § 1º A nulidade de qualquer ato só ... ao depositante pelo estabelecimento bancário em que foi feito o depósito, no prazo de vinte e ...
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Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969. DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ça, regularidade e realização de seu direito creditório. § 1º Se o emitente houver deixado ...ção do imóvel e anotações (número, livro e fôlha) do registro imobiliário. VI - Taxa de ... de 15 (quinze) dias, a estabelecimento bancário que a transferirá ao Banco Central do Brasil, ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
..., desde que deposite em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores ...º O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício ...-se pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” ou pelo ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...ção, o interessado deverá relacionar, no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e ... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... nesta data não houver expediente bancário (Decreto-lei nº 400, de 1968, art. 15, e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
...II - prestar serviços bancários de qualquer natureza, por meio de operações ...ção ocorrerá mediante assinatura em livro" de termo de posse. § 4º Na hipótese de recondu\xC3"... controladas; subscrição ou renúncia a direito" de subscrição de ações ou debêntures convers\xC3"...
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Livro de professor da USP analisa aspectos jurídicos dos leilões no Império Romano
Nesta sexta-feira (18/11), será lançado o livro Direito Bancário Romano – Aspectos Jurídicos da Organização de Leilões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236841-68.2004.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Fevereiro de 2014
PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA. NULIDADE DA ADESÃO. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. COAÇÃO NÃO COMPROVADA Na decisão recorrida, o Regional, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que não houve nenhum tipo de coação ou pressão psicológica para a reclamante aderir ao plano de demissão incentivada. Para se concluir de outra forma seria necessário o...
...JORNADA LEGAL DE SEIS HORAS PRORROGADA. DIREITO AO INTERVALO DE UMA HORA. Tendo em vista que o ... o cálculo do valor do salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser adotado é 180 ..., o citado preceito legal está inserido no Livro III do Código Civil (" Direito da Coisa") e em ...