direito bancário livro
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Classificação vLex
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Indeferido
Código de Processo Civil
...LIVRO I Do processo de conhecimento. TÍTULO I Da ..., ainda que tenha ocorrido a violação do direito. ARTIGO 5. Se, no curso do processo, se tornar ...bancário à ordem do juízo e com correção monetária, ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
...bancário para o público ou aquele em que este não ... devolução serão registrados em um único livro e conterão as anotações do tipo e do motivo do ... Escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso. ARTIGO 39. A reprodução de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do ... do Registro Civil efetua o registro no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro ..., determinar a quebra de sigilo bancário das contas dos partidos para o esclarecimento ou ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...LIVRO I. Do processo em geral. TÍTULO I. Disposições ...- os tratados, as convenções e regras de direito internacional;. II - as prerrogativas ...b) afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico;. #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...PARTE GERAL. LIVRO I. Das normas processuais civis. TÍTULO ÚNICO. ...ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da ...§ 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...LIVRO I. Tributação das pessoas físicas. TÍTULO ... no exterior que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações societárias, ...41, § 3º). Depósitos Bancários. ARTIGO 287. Caracterizam-se também como ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. LIVRO I Da finalidade e dos princípios básicos. ... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ...-se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento. #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... cessionário ou promitente cessionário o direito a liquidar antecipadamente a dívida em forma ... de diretores de estabelecimento bancário em geral. § 3° A responsabilidade dos ... para isso, a qualquer tempo, examinar livros de registros, papéis e documentação de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... §§ 3o a 6o resultará em atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício ... deste artigo, deverão, ainda, manter o livro-caixa em que será escriturada sua movimentação ... ao histórico de relacionamento bancário e creditício das microempresas e das empresas de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ...§ 2º Se não houver expediente bancário nas datas indicadas: (Redação dada pela Lei nº ...livros relacionados com as contribuições previstas ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, ...á exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o ...II - identificar, nos extratos bancários das contas correntes a que se refere o caput, o ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...ções, o Banco Central poderá examinar os livros e documentos das instituições financeiras, ...I - de pessoas jurídicas de direito público;. II - de pessoas jurídicas de direito ... notas, ou abonada por estabelecimento bancário. § 3º Nas transferências feitas por procurador ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
...-se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento. § 6o Para ... na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos, nem inferior ao valor de um salário ...Art. 2º O Capítulo IX do Título I do Livro III do Regulamento da Previdência Social, ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula ... pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social;. XII - promoção e difusão ...ões ou substabelecimentos, lavrados nos livros da repartição consular, incluído o primeiro ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...ção, o interessado deverá relacionar, no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e ... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... nesta data não houver expediente bancário (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 15, e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... serão lavrados, sempre que possível, em livro fiscal, extraindo-se cópia para anexação ao ... incompetente ou com preterição do direito de defesa. § 1º A nulidade de qualquer ato só ... ao depositante pelo estabelecimento bancário em que foi feito o depósito, no prazo de vinte e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
...II - prestar serviços bancários de qualquer natureza, por meio de operações ...ção ocorrerá mediante assinatura em livro" de termo de posse. § 4º Na hipótese de recondu\xC3"... controladas; subscrição ou renúncia a direito" de subscrição de ações ou debêntures convers\xC3"...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, ...ência bancária ou posto de atendimento bancário. ... horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos participação nos horários ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
..., desde que deposite em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores ...º O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício ...-se pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” ou pelo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
...ça, regularidade e realização de seu direito creditório. § 1º Se o emitente houver deixado ...ção do imóvel e anotações (número, livro e fôlha) do registro imobiliário. VI - Taxa de ... de 15 (quinze) dias, a estabelecimento bancário que a transferirá ao Banco Central do Brasil, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Fernando Henrique Cardoso. . Livro I. TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS. Capítulo ...ção dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou ... não for comprovada, o estabelecimento bancário que intervier na operação deverá recolher, no ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...ção, o interessado deverá relacionar, no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e ... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... nesta data não houver expediente bancário (Decreto-lei nº 400, de 1968, art. 15, e ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... do Governo Federal, ou em depósitos bancários" a prazo (Decreto-lei nº 1.290/73, art. 3º). Par\xC3"..., mediante expresso reconhecimento do direito creditório contra a Fazenda Nacional, pela ... no artigo anterior, serão lavrados no livro próprio da Procuradoria-Geral da Fazenda ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...LIVRO I. Disposições gerais. TÍTULO I . ...Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... agência, a qualquer estabelecimento bancário acreditado, o juiz mandará recolher, no ...
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Livro de professor da USP analisa aspectos jurídicos dos leilões no Império Romano
Nesta sexta-feira (18/11), será lançado o livro Direito Bancário Romano – Aspectos Jurídicos da Organização de Leilões ...