direito bancário livro

58809 resultados para direito bancário livro

  • Acórdão Nº 0021046-51.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020

    EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se enquadra na exceção prevista do art. 224, § 2º, da CLT, aquele empregado que não detém fidúcia diferenciada dos demais empregados, sendo devidas, portanto, como horas extras, as horas laboradas além da sexta diária.

    ... EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não ...CARÊNCIA DE AÇÃO. DIREITO INDIVIDUAL HETEROGÊNEO. AUSÊNCIA DE ROL ...4: Livro das Profissões Regulamentadas - Rio de Janeiro: ...
  • Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
    ... Cecília Dantas . Pós-graduanda em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito ...” publicada pela Editora Foco, do livroDireito do Consumidor” publicado pela ...bancário e do mercado de capitais , v. 88. p. 127-156, ...
  • Prova
    ... 22.1 Introdução . As partes têm o direito de demonstrar a veracidade dos fatos alegados, ... a autorização para quebra de sigilo bancário dos pacientes só se concretizou seis meses ...3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. (livro digital) . 327 MARINONI, Luiz Guilherme; ...
  • Acórdãos nº 1022578-89.2014.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC DE 1973 – NULIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – necessidade de indicação da sentença paradigma, com menção ao registro no livro próprio – falta desse requisito na sentença recorrida que não implica, automaticamente, o decreto de nulidade, porque ausente qualquer prejuízo para o apelante – exame das questões que se...

    ... E INVESTIMENTO S/A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC ... da sentença paradigma, com menção ao registro no livro próprio falta desse requisito na sentença recorrida ...
  • Acórdãos nº 1001154-57.2013.8.26.0462 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016

    MATÉRIA PRELIMINAR – NULIDADE – NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – desate da lide que dependia unicamente da análise de cláusulas contratuais – cerceamento de defesa não caracterizado – preliminar rejeitada. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC DE 1973 – NULIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – necessidade de indicação da sentença

    ...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO ... da sentença paradigma, com menção ao registro no livro próprio falta desse requisito na sentença recorrida ...
  • Acórdãos nº 1083057-36.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2016

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC DE 1973 – NULIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – necessidade de indicação da sentença paradigma, com menção ao registro no livro próprio – falta desse requisito na sentença recorrida que não implica, automaticamente, o decreto de nulidade de ofício, porque ausente qualquer prejuízo para o apelante – exame das questõe

    ... ITAÚ VEÍCULOS S/A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC ... da sentença paradigma, com menção ao registro no livro próprio falta desse requisito na sentença recorrida ...
  • Acórdãos nº 1002873-74.2013.8.26.0462 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016

    INOVAÇÃO RECURSAL – pleito de afastamento da cobrança da comissão de permanência, cumulada com outros encargos moratórios – matéria não deduzida na inicial – apelo não conhecido quanto a esse aspecto. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC DE 1973 – NULIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – necessidade de indicação da sentença paradigma, com menção ao...

    ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC ... da sentença paradigma, com menção ao registro no livro próprio falta desse requisito na sentença recorrida ...
  • Modelos
    ... Tabelionato, encontrei o ato lavrado no Livro (n. livro), às páginas (n. f. livro) e ... – Assunto : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) . Vara : (vara) ... E) Saldo Bancário e Aplicações Financeiras: E1) No (banco), ...
  • Acórdãos nº 1002882-02.2014.8.26.0462 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016

    PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – repetição de indébito – inaplicabilidade do disposto no inciso V do § 3° do artigo 206 do Código Civil e no artigo 27 do CDC – matéria relacionada a repetição, pelo dobro, de pagamentos concernentes a tarifas bancárias – incidência da regra do artigo 205 do referido diploma legal – objeção rejeitada. MATÉRIA PRELIMINAR – NULIDADE – NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL –...

    ...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO ... da sentença paradigma, com menção ao registro no livro próprio falta desse requisito na sentença recorrida ...
  • Acórdão Nº 0021420-95.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018

    EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE DE ATENDIMENTO PESSOA FÍSICA. NÃO CONFIGURAÇÃO . Não se enquadra na exceção prevista do art. 224, § 2º, da CLT, aquele empregado que não detém fidúcia diferenciada dos demais empregados, sendo devidas, portanto, como horas extras, as horas laboradas além da sexta diária.

    ... EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE DE ATENDIMENTO ... reconhecimento da prescrição total do direito de ação quanto à alteração do PCS de 1989 ...4: Livro das Profissões Regulamentadas - Rio de Janeiro: ...
  • Acórdãos nº 1001242-39.2015.8.26.0361 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC DE 1973 – NULIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – necessidade de indicação da sentença paradigma, com menção ao registro no livro próprio – falta desse requisito na sentença recorrida que não implica, automaticamente, o decreto de nulidade de ofício, porque ausente qualquer prejuízo para o apelante – exame das questõe

    ... E INVESTIMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC ... da sentença paradigma, com menção ao registro no livro próprio falta desse requisito na sentença recorrida ...
  • Súmulas do TST
    ...Direito a garantia provisória de emprego decorrente de ...Acordo de compensação de horário Bancário. Pré-contratação — 199 — Comissionista — ...ção Jurisprudencial deste Tribunal (Livro...
  • Acórdão Nº 0022236-70.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020

    EMENTA BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224 DA CLT . Para a caracterização do desempenho de função de confiança bancária, deve haver prova de outorga ao empregado de um mínimo de poderes de mando, gestão ou supervisão no âmbito do estabelecimento, de modo a evidenciar uma fidúcia especial, somada à percepção de gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do...

    ... EMENTA BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. ... As regras de direito" material aplicáveis são aquelas em vigor no per\xC3"...4: Livro das Profissões Regulamentadas - Rio de Janeiro: ...
  • Acórdãos nº 2257724-17.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINA GRANDE-PB PARA OBTENÇÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA DO BEM PENHORADO DE TITULARIDADE DA AGRAVADA GRAN MOTO – DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A OBTENÇÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA PRETENDIDA PELO AGRAVANTE – NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE OBTENÇÃO DA MATRÍCULA...

    ...ÇO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, QUE DEVE CONSTAR NO LIVRO Nº 4 (INDICADOR REAL) DO RESPECTIVO CARTÓRIO DE ...
  • Acórdão Nº 0011525-54.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023

    RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRO CONVENCIMENTO MOTIVADO. JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS APTAS AO DESLINDE DO FEITO. MÉRITO. LEGITIMIDADE DOS DÉBITOS E DOS CONTRATOS. ACOLHIMENTO....

    ...RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE. INDÉBITO CUMULADA COM ...REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRO CONVENCIMENTO MOTIVADO. JUIZ. DESTINATÁRIO DAS ....8.16.0098 - Jacarezinho - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARIA ...
  • Livro II - Prática
    ..., empreendidos por particular, a conclusão da REURB confere direito de regresso àqueles que suportarem os seus custos e obrigações contra ... valorizado, poderá servir para ajudar na obtenção de crédito bancário, ajudará muito na hora de vender a casa se um dia isso for necessário, ...
  • Acórdão Nº 0021999-25.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-09-2018

    EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. Enquadra-se na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, aquele empregado que detém fidúcia diferenciada, sendo a ele devidas as horas extras laboradas excedentes da oitava diária.

    ... EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. ...ência da interrupção da prescrição: direito de ação; marco inicial da prescrição ...4: Livro das Profissões Regulamentadas - Rio de Janeiro: ...
  • Teoria Geral da Execução Trabalhista
    ... , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones , surge o ...Art. 771, do CPC: Este Livro regula o procedimento da execução fundada em ...QUEBRA DOS SIGILOS FISCAL, BANCÁRIO, TELEFÔNICO E TELEMÁTICO. GARANTIA DA ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0121413-40.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0121413-40.2021.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorrido: NATALINO DA SILVA CORDEIRO Origem: 2ºJuizado Especial Cível - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

  • Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002

    Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...

    ... 1 Parte deste trabalho já havia sido publicada no meu livro Direito Civil: obrigações (São Paulo: Atlas, 2008), sendo que houve ..., contratos de seguro, negócios de financiamento e de crédito bancário, repercutindo em políticas econômico-sociais. Mas, além das ...
  • Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0295134-67.2020.8.19.0001 (Cível), 14-09-2021

    PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº: 0295134-67.2020.8.19.0001 (apenso 0293759-31.2020.8.19.0001) REQUERENTES: LEONARDO CARVALHO NOGUEIRA e WANICE TOSTES RIBEIRO NOGUEIRA REQUERIDOS: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Trata-se de...

  • Acórdão Nº 0008308-91.2012.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CÂMBIO. 1. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMAULADO EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. DISCUSSÃO ACERCA DA DATA DE CONVERSÃO DOS VALORES REFERENTES A CONTRATO CELEBRADO EM MOEDA ESTRANGEIRA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ QUE DIVERGE DA SOLUÇÃO ADOTADA EM SENTENÇA E DA PLEITEADA EM RECURSO DE APELAÇÃO....

    ...Instituições de Direito Processual Civil. pág. 278). AGRAVO REGIMENTAL ...PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO". CONTRATOS FIRMADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA. CONVERS\xC3"...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. Livro eletrônico). Processo Civil Comentado. Vistos, ...
  • Acórdão Nº 0021230-35.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021

    EMENTA BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224 DA CLT . Para a caracterização do desempenho de função de confiança bancária, deve haver prova de outorga ao empregado de um mínimo de poderes de mando, gestão ou supervisão no âmbito do estabelecimento, de modo a evidenciar uma fidúcia especial, somada à percepção de gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do...

    ... BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. ..., acolhendo a arguição de cerceamento do direito à produção de prova testemunhal, converter o ...4: Livro das Profissões Regulamentadas - Rio de Janeiro: ...
  • Acórdãos nº 0056845-38.2013.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC DE 1973 – NULIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – necessidade de indicação da sentença paradigma, com menção ao registro no livro próprio – falta desse requisito na sentença recorrida que não implica, automaticamente, o decreto de nulidade de ofício, porque ausente qualquer prejuízo para o apelante – exame das questõe

    ... : CREDIFIBRA S/A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC ... da sentença paradigma, com menção ao registro no livro próprio falta desse requisito na sentença recorrida ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021756-53.2020.8.19.0004 (Cível), 27-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021756-53.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): JAIR DE SÁ. Recorrido (réu): ITAÚ CONSIGNADOS S/A Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JAIR DE SÁ ajuizou ação de

    ... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO. : JAIR DE SÁ. RECORRENTE. : MARCOS ALBERTO ...

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