direito bancário livro
-
Acórdão Nº 0020570-28.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. Enquadra-se na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, aquele empregado que detém fidúcia diferenciada, sendo a ele devidas as horas extras laboradas excedentes da oitava diária. INTERVALOS INTRAJORNADA. INTEGRALIDADE. A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação resulta no pagamento total do...
... EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO ... a alegação de prescrição total do direito de ação, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF ... 4: Livro das Profissões Regulamentadas - Rio de Janeiro: ... -
Tabelionato de Notas
... à sua apreciação, sob o prisma do direito ... * Ivan Jacopetti do Lago e Carlos ... ou resumida de escrito existente em livro ou arquivo do Cartório ... III. Os ... para uso interno de estabelecimento bancário, creditício ou financeiro; V – tiver sido ...
-
Contestação
... e na exposição dos motivos de fato e de direito do porquê da resistência à pretensão ... ária e revisional do respectivo pacto bancário, qual seja, o contrato de financiamento havido ... -se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial deste Código ...
-
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... um dos temas mais atuais não só do Direito, mas de toda a sociedade, seja no âmbito da ... para fins de quebra indevida de sigilo bancário, ou para fins de interceptação indevida de ... esta Seção será numerado e tombado em livro específico ... Art. 190-E. Concluída a ...
-
Acórdão Nº 1301-006.265 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2022
... Ano-calendário: 2008 ... SIGILO BANCÁRIO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO ... Complementar 105/01 não ofende o direito ao sigilo bancário, pois realiza a ... igualdade ... FALTA DO LIVRO CAIXA. ARBITRAMENTO DE OFÍCIO ... É cabível ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ... 199, I, voltada ao trabalhador bancário, deve ser aplicada ao radialista por deter este, ... 4º deste livro ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Súmula n. 675, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800431-39.2020.8.19.0052 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800431-39.2020.8.19.0052 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. RECORRIDAS: ANA LUIZA FEIJÓ NOGUEIRA e LUIZA DAS GRAÇAS DE CARVALHO NOGUEIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
-
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... exortava o governo a regular a oferta monetária e o sistema bancário, a impedir a formação de monopólios, e a fornecer uma renda mínima ... Um dos fatores que para isso contribuiu foi a publicação do livro do jornalista americano Walter Lippmann, Inquiry into the Principles of ...
-
Direito civil
... Súmula 28: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses ... Como é cediço, o novo CPC suprimiu o Livro III do CPC/73, que cuidava do processo cautelar (onde constam 15 ...
- Acórdão nº0000218-96.2018.8.17.3510 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 04-09-2023
-
Acórdão Nº 0020043-91.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2017
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação resulta no pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do § 4º do artigo 71 da CLT. Incidência da Súmula n. 437, item I, do TST.
... , sempre exerceu as tarefas típicas de bancário, de forma subordinada e com carga horária ... Direito do Trabalho Aplicado, vol. 4: Livro das ... -
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. RB-3.1. v. 3 [livro eletrônico] ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL COMERCIAL.indb 42 ... autor impugnar a autenticidade da assinatura firmada em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus ...
-
Direito civil
... HORA DA PRÁTICA ... Livro “Como passar na OAB 5.000 Questões” ... Direito Civil – Seção ... interessados, recolhendo o tutor imediatamente a estabelecimento bancário oficial os ... saldos, ou adquirindo bens imóveis, ou títulos, ...
-
Acórdãos nº 0001624-97.2013.8.26.0012 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... BANCO DO BRASIL S/A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC ... da sentença paradigma, com menção ao registro no livro próprio falta desse requisito na sentença ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... livro" ou nas fichas de registro dos empregados. (Inclu\xC3" ... á efetuado: I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ...
-
Direito individual do trabalho
... Daí por que este livro sustenta que a alteração da natureza jurídica das parcelas não apanha ... ção ampliativa para compreender dias em que não há expediente bancário. Isso porque, estamos aqui a tratar de um prazo para pagamento, de molde ...
-
Acórdãos nº 0052429-58.2011.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A, DO CPC ... da sentença paradigma, com menção ao registro no livro próprio falta desse requisito na sentença recorrida ...
-
Acordao N° 1748498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Processual civil e consumidor. Financiamento de veículo - inadimplência - protesto - legalidade. Quitação de parcelas em atraso - ausência de carta de anuência - impossibildade de o devedor dar baixa no protesto. Dano moral na modalidade in re ipsa - valor da indenização - princípios da proporcionalidade e da razoabilidade observados. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, provido. 1.
... dívida em 07/10/2021, via boleto bancário, mas que a ré não emitiu carta de anuência, ... ítulos de Brasília sob o número 333724 do Livro 1335 (ID Num. 49582952 - Pág ... 1) ... direito subjetivo da ... personalidade ... 10. Atento ... -
Acórdãos nº 1000633-26.2016.8.26.0004 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... Nessa trilha, o saudoso Nelson Abrão afirma em seu livro Direito Bancário ( 5ª Edição, Saraiva, pág. 150, ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... O julgado teve a seguinte ementa: “Direito processual civil e bancário. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Inscrição ... Civil assim justifica a inserção do capítulo II, do título I, do livro I, da Parte Geral, dedicado aos direitos da personalidade: ... Todo o ...
-
Direito Tributário
... 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados ... sobre imóvel de sua propriedade em garantia de empréstimo bancário a ser por ela contraído, vai a um tabelionato para lavrar a escritura ...
-
Acórdãos nº 3000630-61.2013.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2014
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DO ART. 285-A, DO CPC ... processo em que foi proferida e do seu registro no livro próprio de cartório nulidade precedentes ...
-
Acórdão Nº 1401-006.088 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2021
... LIVRO CAIXA. ARBITRAMENTO ... Processo nº ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2005 ... TAÇÃO FINANCEIRA. SIGILO BANCÁRIO. ACESSO AO ... FISCO. CONSTITUCIONALIDADE ... O ...
-
Acórdão Nº 1003-002.407 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/05/2021
... O o cerceamento do direito de defesa para caracterizar a nulidade ... atos administrativos ... DE SIGILO BANCÁRIO. INOCORRÊNCIA ... De acordo com a decisão do ... FALTA DE ... ESCRITURAÇÃO DO LIVRO-CAIXA. EFEITOS. UTILIZAÇÃO DE MEIO ...
-
Acórdão Nº 0020198-13.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-05-2018
EMENTA IINTERVALOS DO ARTIGO 384 DA CLT. Considerada a recepção do artigo 384 da CLT pela Constituição da República, é devido o pagamento, como horas extras, dos quinze minutos de intervalo previstos neste artigo à trabalhadora, em face do trabalho em jornada extraordinária sem o devido gozo do intervalo. Aplica-se, analogicamente, o disposto no artigo 71, § 4º, da CLT.
... 1.1.1. Cargo de confiança bancário" - Artigo 224, §2º, da CLT. Regime de compensaç\xC3" ... , portanto, para fins de verificação do direito ao pagamento de horas extras pelo bancário que ... 4: Livro das Profissões Regulamentadas - Rio de Janeiro: ...