direito bancário resumo
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação ... ósitos à vista, mantidos pelo sistema bancário junto ao Banco Central do Brasil ... ARTIGO ... o Ministério da Fazenda publicar quadro resumo, no qual constará a origem dos recursos e a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... § 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... -se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... bancário à ordem do juízo e com correção monetária, ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... II - desembolsos mediante documento bancário", por meio do qual se faça crédito na conta banc\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0245214-7 de T6 - SEXTA TURMA
... BANCÁRIO ... O julgador fez um resumo" sobre a organização criminosa em\xC2" ... de matéria exclusivamente de direito e quando não houver a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... – desembolsos por meio de documento bancário, por intermédio do qual se faça crédito na ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... nesta data não houver expediente bancário (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 15, e ... 37): ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1268-36.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. TERMO DE OPÇÃO POR ... 4. DIREITO DO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO DO ARTIGO 384 ... do artigo 384 da CLT, fundamentando, em resumo que ... - "levando-se em consideração a máxima ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... – desembolsos por meio de documento bancário, por intermédio do qual se faça crédito na ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... II – desembolsos mediante documento bancário", por meio do qual se faça crédito na conta banc\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... II - desembolsos mediante documento bancário", por meio do qual se faça crédito na conta banc\xC3" ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... às autoridades dessa outra Parte, por seu direito interno ... Delitos e Sanções ... 1 - Cada uma ... do presente parágrafo, alegando sigilo bancário ... 4 - a) Ao receber solicitações amparadas ... c) um resumo dos dados pertinentes, salvo quando se trate de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... estelionato em prejuízo de entidade de direito público, em concurso de pessoas (art. 171, § ... DO RESUMO TRAZIDO NA SENTENÇA SOBRE CADA UMA DAS AÇÕES ... Parquet federal para quebra de sigilo bancário da empresa Ledimar Autopeças e Serviços Ltda ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... sustentável e o Estado de Direito"; ... Preocupados, também, pelos v\xC3" ... parágrafo amparando-se no sigilo bancário ... 8. Os Estados Partes poderão ... c) Um resumo dos feitos pertinentes, salvo quando se trate de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... agência, a qualquer estabelecimento bancário acreditado, o juiz mandará recolher, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017374220154058200), 14-09-2021
PJE 0801737-42.2015.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TABELA SAC. ANATOCISMO. PARECER DO PERITO JUDICIAL. JUROS COBRADOS EM CONFORMIDADE COM O INSTRUMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação, interposta por Pedro Manoel Camelo de Souza Leão e Giulianna...
... formulados com a inicial, afastando, em resumo, a pretensão dos apelantes em revisar ... bancário deve impugnar o débito apresentado de forma ... , modificativa ou desconstitutiva do direito do autor (art. 333, II, do CPC). Assim, nesta ... -
Decisão Monocrática Nº 0010758-42.2018.8.06.0203 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
... Sustenta, em resumo, que não celebrou negócio com o ... Apelado e que somente tomou ... extrato bancário do período correspondente ao início da ... contratação para evidenciar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032256120174058200), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0803225-61.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TAISA CALCADOS LTDA - EPP ADVOGADO: Fabio Firmino De Araujo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... ), atualizados até outubro/2016, conforme resumo" constante do identificador nº 4058200.2297985 (c\xC3" ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO ... que eles serão nulos de pleno direito, necessitando de demonstração quanto à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... direito do empregado que se repete mês a mês, o que ... Integra a remuneração do bancário" a vantagem pecuniária por ele auferida na coloca\xC3" ... Em resumo, seja porque o IRR 10169-57.2013.5.05.0024 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079250320214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0807925-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDIMILSON DAVIM GOMES ADVOGADO: Paulo Gabriel Domingues De Rezende e outro ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio ADVOGADO: Guilherme Falcao Lopes ADVOGADO: Carlos Gilberto Dias Júnior AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a